O Seminário Internacional ?Reformas Previdenciárias na América Latina?, realizado nesta terça-feira, e promovido pelo Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público e a Central dos Servidores Públicos reuniu aproximadamente 1000 servidores no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

O evento teve início às 9h30 e foi dividido em dois painéis. Na abertura o presidente do Sindtten, Reynaldo Velasco Puggi, lembrou aos presentes que o governo não fez um debate democrático em torno da reforma. ?Estamos aqui para protestar contra essa falta de debate. O governo que elegemos com tanta esperança quer fazer a reforma da Previdência em seis meses. Não podemos aceitar essa proposta que tem um tom messiânico como se fosse a salvação da pátria?, disse.

No primeiro painel foram feitas exposições técnicas com base nas experiências da reforma previdenciária e na criação dos fundos de pensão em outros países latino americanos. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) participou da abertura do Seminário, demonstrando apoio aos servidores públicos e disposição em discutir o tema.

O economista argentino Rubén Lo Vuolo disse que em seu país a reforma da Previdência não foi bem sucedida. ?Sempre digo na Argentina que antes da reforma de 94 tínhamos um sistema ruim, agora digo que temos dois sistemas ruins?. Segundo Lo Vuolo, o governo argentino tentou originar o sistema privado através do desmantelamento do Estado, das bases e com a descentralização da Saúde e da Educação. ?Um dos argumentos é que a reforma vai melhorar o mercado de trabalho, mas na Argentina o desemprego aumentou e a pobreza cresceu significativamente?. O palestrante afirmou ainda que as alterações no sistema previdenciário reduziram os benefícios dos aposentados e fizeram o déficit fiscal do país crescer.

Em seguida, o especialista em seguridade social, Jorge Bruni, contou a experiência da reforma previdenciária no Uruguai, realizada há sete anos, e que também não resolveu os problemas do país. Bruni alerta que o sistema contributivo obrigatório, administrado por sociedades anônimas é irreversível. Este sistema, de acordo com ele, acarreta uma grande concentração do mercado na mão de poucas sociedades anônimas. "No início da reforma elas eram seis, e hoje são apenas três", calcula. Outro prejuízo da reforma no Uruguai foi a queda das pensões. Bruni conta que elas correspondiam entre 75% e 80% dos salários, e hoje representam apenas 10% a 30% do salário.

O terceiro e último palestrante do primeiro painel foi o professor associado de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, Cláudio Salvatore Deddeca. O professor destacou que a proposta de reforma do governo será um desastre para as políticas públicas e sociais do país. Para ele, a proposta ideal deveria equalizar o mercado de trabalho público e privado. Deddeca alega que o governo inverte os problemas do trabalho no país e não leva em conta que a qualificação exige um nível de remuneração. ?O serviço público assume o status de privilegiado porque o governo distorce o problema?.

No segundo painel, o presidente do PDT Leonel Brizola, o professor da USP Osvaldo Coggiola e o pesquisador da Unicamp Milko Matijascic trataram especificamente da PEC 40/2003 que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Os detalhes da exposição realizada à tarde serão divulgados no Boletim 124.

Hoje foi dia de AGNU e de Paralisação

A luta contra a estrondosa PEC 40 a cada dia ganha mais adeptos e repercussão na mídia. Vamos nos unir para mostrarmos ao governo que não aceitaremos facilmente as mazelas propostas para o Serviço Público. Por isso, colega TRF, não desanime, você é imprescindível nesta luta.

A DEN informa aos delegados sindicais que as planilhas com o indicativo sobre a disposição da categoria em relação à paralisação de 72 horas, nos dias 29,30 e 31 de julho devem ser enviadas, impreterivelmente, até às 18 horas da próxima quinta-feira (24).

Lembramos aos delegado sindicais, que as planilhas de votação devem ser enviadas via Fax, para tabulação e arquivamento, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável.

Todos na paralisação e na AGNU de amanhã (23) e de quinta-feira (24).