Dando prosseguimento ao trabalho parlamentar concentrado, os grupos de TRF estiveram percorrendo nesta quarta-feira (14), no Congresso Nacional, os gabinetes dos deputados e senadores.

Estes bravos colegas não se dão por vencidos e até o último momento estão confiantes, buscando o compromisso dos senadores, visando reverter os pontos críticos da PEC 40.

O vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim, tornou a repetir hoje no Plenário sobre a necessidade de uma profunda discussão da matéria, assim como deverá ocorrer também com a Reforma Tributária.

Esta é a sinalização de que nem tudo está perdido. Solicitamos aos colegas que entrem em contato com o parlamentar da sua região, façam o que for possível porque a pressão da base eleitoral possivelmente surtirá o efeito positivo para a manutenção do direito adquirido dos servidores públicos, principalmente no que trata da taxação dos inativos.

A DEN lembra aos delegados sindicais que as planilhas com o resultado da AGNU desta semana devem ser enviadas, impreterivelmente, até às 18 horas de amanhã (14), por Fax.

Colega TRF, não esmoreça, você é fundamental nesta luta, participe ativamente do movimento de paralisação!

O rolo compressor do governo parece não ter freio.

Antes do início da sessão extraordinária de hoje, para conclusão do primeiro turno de votação dos destaques da reforma previdenciária, o presidente da Câmara João Paulo Cunha, reuniu os líderes partidários para tentar um acordo que acelerasse o término da votação. No encontro ficou definido que a sessão de hoje seria dividida em três votações:

O primeiro destaque de votação em separado analisado será o do PFL, que garante a integralidade das pensões, como prevê hoje a Constituição. Pelo texto aprovado em Plenário, os valores acima de R$ 2.400 sofrerão um desconto de 50%. Sobre o que restar, ainda incide a taxação de 11% para a Previdência.

O segundo ponto a ser deliberado pelos deputados será uma emenda aglutinativa, reunindo os dois destaques apresentados pelo PTB que prevêem a retirada de termos que impedem a acumulação de proventos e outras vantagens acima do teto.

O último item trata-se de outra emenda aglutinativa que reúne três propostas de alteração: o destaque do PSDB que muda de dez para cinco anos o tempo de exercício no cargo, uma das pré-condições para a aposentadoria integral uma pequena alteração no artigo que regulamenta o pagamento das pensões e as modificações no cálculo da contribuição dos inativos do setor público nos estados e União. O novo limite de isenção seria de R$ 1.440 para a contribuição previdenciária dos servidores aposentados da União e de R$ 1.200 para os aposentados dos estados, municípios e Distrito Federal.

O auditor-fiscal da previdência social Antônio Rodrigues de Sousa Neto foi nomeado o novo Secretário de Fazenda do estado do Piauí. O anúncio foi feito pelo governador Wellington Dias na noite desta segunda-feira (11). Antônio Neto é ex-chefe de gabinete do ministro da previdência e ex-presidente da ANFIP. A posse do novo secretário será na próxima quinta-feira (14) às 10 horas no Auditório da Secretaria da Fazenda. O presidente do CNRE, Hélio Bernades estará prestigiando o evento e representando o SINDTTEN. Esperamos que o ilustre colega Antônio Neto seja feliz neste novo desafio!

Governo tenta calar o Senado - Na tarde de ontem, o maior articulador do governo, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, se reuniu com o relator da reforma da Previdência, José Pimentel (PT/CE), o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT/RS), e os senadores Marcelo Crivella (PL-RJ), Saturnino Braga (PT/RJ) e Ana Júlia Carepa (PT-PA). No encontro, Dirceu apresentou um acordo para que os senadores não alterem o texto aprovado pela Câmara. Em troca da aprovação da reforma previdenciária, Dirceu garantiria total hegemonia dos senadores na elaboração da Tributária. No entanto, este acordo já encontra resistência na Câmara e no Senado. Paim, o PPS, o PL, o PFL e o PSDB já declararam que não darão margem há acordos e que o Senado já possui hegemonia.

Tributária deve ser votada no dia 21 ? O presidente da Câmara, João Paulo Cunha recebeu, nesta quarta-feira, o relator da reforma tributária, o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) para discutir a apresentação do relatório na Comissão Especial (CE) da Reforma Tributária na Câmara, que julga o mérito do texto. Ao final do encontro Rebelo declarou que houve grandes progressos em alguns pontos da reforma e principalmente no calendário. Segundo Rebelo o parecer de Guimarães deve ser lido na CE no próximo dia 15 e votado no Plenário da Câmara no dia 21.

Futuros Servidores terão que contribuir com Fundos de Pensão - O texto aprovado na semana passada no primeiro turno da Câmara, garante para os futuros servidores o teto de aposentadoria de R$ 2,4 mil. No entanto, este teto só vai valer se a União, Estados e municípios criarem fundos de previdência complementar. Segundo o ministro da Previdência Ricardo Berzoini os servidores que ingressarem após a implantação da reforma, se não contribuírem com os fundos de pensão terão suas aposentadorias calculadas pela média de 80% das melhores contribuições da vida ativa, ou seja, dos últimos 27 dos 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para a mulher. Berzoini disse ainda, que o governo deve implantar, ainda este ano, o fundo de pensão para os servidores da União.