Por Antônio Augusto de Queiroz
A condução inicial do processo de discussão da reforma da Previdência foi marcada por erros, tanto na fase de formulação, quanto na de negociação do conteúdo das mudanças, tendo melhorado a coordenação política apenas na fase final de votação em primeiro turno. Além de contrariar fortemente os servidores públicos, que esperavam mudanças para o aperfeiçoamento do sistema previdenciário, sem redução de direitos nem quebra de expectativa, faltou experiência e humildade aos operadores políticos do governo no trato com os servidores e com os aliados no Congresso, especialmente na fase inicial do processo. Se o Ministério da Previdência tivesse levado em consideração as recomendações do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ou mesmo tivesse recebido as sugestões do senador Paulo Paim (PT/RS), certamente o desfecho teria sido menos traumático para governantes e servidores.
A opção inicial por um texto com viés fiscal, que, de um lado visava aumentar receita e, de outro, reduzir despesas com a previdência dos servidores públicos, sem maiores preocupações com relações contratuais e justiça social, foi uma derrota da área social do governo, que perdeu a disputa para a equipe econômica, interessada em agradar ao mercado e aos governadores, cujo objetivo era meramente fiscal.
O risco dessa opção política ficou evidente durante o processo de negociação e votação da matéria no Congresso, tendo quase causado uma crise institucional envolvendo o Judiciário. A reação do Poder Judiciário, de setores da base de sustentação e, sobretudo, dos servidores públicos diante da intransigência do Governo, resultou em ameaça de greve dos juízes e de duas grandes marchas de servidores públicos em Brasília. Não fosse a iniciativa do presidente da Câmara, estimulado pelo líder do Governo, de mediar uma reunião entre os três poderes, os ânimos teriam se acirrado ainda mais e certamente o Governo não teria aprovado sua proposta, ainda que com as concessões que fez.
O processo foi muito tumultuado, com o Governo tendo que substituir membros da base na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão Especial para poder impor sua vontade naqueles órgãos colegiados. Esse método de substituir parlamentares demonstrou a incapacidade do governo de convencer sua base, tendo que apelar para troca de nomes nos momento de deliberação.
No plenário, onde não havia possibilidade de substituir parlamentares, a aprovação do texto em primeiro turno exigiu do Governo uma ampla operação política, que envolveu desde a utilização de inúmeros recursos de poder, inclusive liberação de emendas e compromisso de nomeação de aliados para postos-chave, passando pela mobilização dos governadores e da suspensão da viagem do presidente da República à África do Sul, até o apelo dramático aos partidos de oposição, sem o voto dos quais a proposta teria sido rejeitada, tanto na votação do texto base quanto na apreciação do destaque sobre contribuição de inativos.
O governo saiu vitorioso, mas correu muito risco. Caso a oposição não tivesse dado mais de 50 votos nas principais votações, o governo do presidente Lula estaria arruinado. As conquistas nos indicadores macro-econômicos, como redução do risco Brasil, equilíbrio cambial e queda na inflação, seriam todas anuladas numa eventual derrota, já que elas decorrem, em grande medida, da confiança dos mercados na capacidade do Governo de promover as reformas. Assim, ao propor uma reforma com um viés fiscal muito além do que esperava o mercado, o presidente Lula criou expectativas que não poderia atender apenas com os votos de sua base e, portanto, poderia ter inviabilizado seu Governo por imprudência.
Entretanto, já que historicamente defenderam reformas semelhantes, os partidos de oposição, resolveram facilitar a vida do governo. O PSDB, desde o primeiro momento, manifestou-se a favor da reforma em suas linhas gerais, tendo encaminhado a favor e evitado apresentar destaques em quase todos os pontos, inclusive no texto base do relator. O PFL, embora com discurso de oposição, votou dividido, tendo o grupo do presidente do partido, senador Jorge Bornhausen, votado contra, enquanto a ala majoritária, vinculada ao Senador Antônio Carlos Magalhães, que teve o apoio do governo no arquivamento do processo de cassação no caso dos grampos telefônicos na Bahia, apoiado incondicionalmente o governo.
O fato é que ? apesar dos atropelos, trapalhadas e falsas demonstrações de força do Governo ? a matéria foi aprovada em primeiro turno e tem a garantia, acordado no colégio de líderes, tanto da oposição quanto da situação de que não haverá destaques em segundo turno, ampliando significativamente a possibilidade de aprovação em segundo turno de forma rápida e sem mudanças, o que deverá acontecer no próximo dia 20 de agosto corrente.
Embora a votação em primeiro turno e a garantia de votação em segundo sem maiores problemas tenha sido um esforço coletivo do Governo, há cinco nomes nesse processo que tiveram papel importante: o ministro José Dirceu, que foi sensível aos apelos dos setores lúcidos da base o presidente da Câmara, que teve a iniciativa de pacificar os poderes e coordenar as negociações o líder do Governo na Câmara, pela permanente disposição para o diálogo e pela lucidez de alertar o Governo sobre os riscos de derrota, e também do relator, que agiu nesse processo de forma discreta, com muita humildade e paciência, sem qualquer vaidade ou estrelismo.
O resultado alcançado pelo Governo, portanto, foi produto de um processo político complexo, que envolveu, de um lado, o medo da oposição de vir a ser responsável por eventual derrota governamental, e, de outro, concessões do presidente da República e sua base no Congresso, que aprendeu rapidamente que isoladamente não possui votos suficientes para aprovar o que quiser e que precisa ter humildade e, principalmente, capacidade de diálogo. A seguir um resumo do texto aprovado:
COMO FICAM AS APOSENTADORIAS E PENSÕES PÓS REFORMA DA PREVIDENCIA:
- Aumento no valor do teto de contribuição e benefícios, que passará de R$ 1.869,00 para R$ 2.400,00 a partir da promulgação da Emenda
- Reestatização do seguro acidente de trabalho, que voltará a ser explorado exclusivamente pelo INSS, revogando o dispositivo a Emenda 20 que permitia a participação de seguradoras privadas nesse ramo
- Previsão que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo, exceto aposentadoria por contribuição.
- Filiação ao INSS dos futuros servidores contratados pela CLT ou pelo regime de emprego público.
Próprio de Previdência dos Servidores Públicos detentores de cargos efetivos - atuais pensionistas
- terão que contribuir com alíquota idêntica à dos ativos, na parcela da pensão que superar 60% do teto do INSS (R$ 1.440,00), no caso de servidores da União, e de 50% (R$ 1.200,00), nos casos de servidores estaduais e municipais
- estarão submetidos ao teto e subteto remuneratório, inclusive no caso de retribuições recebidas cumulativamente
- terão que contribuir, bem como seus pensionistas sobre a respectiva pensão, com alíquota idêntica à dos ativos, na parcela dos proventos que superar 60% do teto do INSS (R$ 1.440,00), no caso de servidores da União, e de 50% (R$ 1.200,00), nos casos de servidores estaduais e municipais
- estarão submetidos ao teto e subtetos remuneratórios, inclusive no caso de retribuições recebidas cumulativamente
- o valor das respectivas pensões será integral até o teto do INSS (R$ 2.400,00), acrescidos de 70% da parcela do provento que exceder a esse valor, no caso do servidor aposentado, e acrescidos de 70% da parcela da remuneração, no caso de servidor que falecer antes da aposentadoria, assegurada a paridade com os servidores em atividade
- terão que contribuir, quando aposentados, bem como seus pensionistas sobre a respectiva pensão, com alíquota idêntica à dos ativos, na parcela dos proventos que superar o limite do RGPS
- estarão submetidos aos teto e subtetos remuneratórios, inclusive no caso de retribuições recebidas cumulativamente
- o valor das respectivas pensões será igual ao da remuneração do servidor falecido, ou do teto do INSS, acrescido de 70% da parcela da remuneração que exceder a esse valor, ou acrescido de 70% da parcela do provento que exceder, no caso de servidor já aposentado.
- somente terão seus proventos integrais desde que tenham sessenta anos de idade se homem e cinqüenta e cinco anos de idade se mulher trinta e cinco anos de contribuição se homem e trinta anos de contribuição se mulher vinte anos de efetivo exercício no serviço publico e dez anos na carreira e cinco de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria
- mantêm, de forma expressa, apenas a vinculação de seus proventos com os reajustes gerais dos servidores ativos, ficando duvidoso o direito à extensão dos demais benefícios e vantagens
- se se aposentarem, na forma da transição prevista na EC nº 20, de 1998, antes dos 60 anos de idade (a partir dos 53 anos), se homem, ou 55 (a partir dos 48 anos), se mulher, terão uma redução de proventos de 5% por ano de idade inferior àqueles limites, até 35% além de tê-los calculados considerando as contribuições efetivamente feitas, inclusive ao RGPS e perdem o direito à vinculação entre ativos e inativos,
- perdem direito a se aposentarem proporcionalmente com 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher, na forma da transição prevista na EC nº 20, de 1998
futuros servidores
- terão os seus proventos calculados considerando as contribuições efetivamente feitas, inclusive ao RGPS
- se o respectivo ente federado instituir fundo de aposentadoria complementar terão as suas aposentadorias limitadas ao mesmo teto do RGPS (R$ 2.400,00), tendo, a partir daí, direito a contribuir para esses fundos
- terão que contribuir, quando aposentados, bem como seus pensionistas sobre a respectiva pensão, com alíquota idêntica à dos ativos, na parcela dos proventos que superar o limite do RGPS
- estarão submetidos aos teto e subtetos remuneratórios, inclusive no caso de retribuições recebidas cumulativamente
- o valor das respectivas pensões será igual ao da remuneração do servidor falecido, ou do teto do INSS, acrescido de 70% da parcela que exceder a esse valor, ou acrescido de 70% da parcela do provento, no caso de servidor já aposentado
- perdem direito à vinculação entre ativos e inativos
Antônio Augusto de Queiroz é assessor parlamentar do Sindtten e diretor do Diap
Confira a síntese da tramitação da PEC 40 na página principal do site
Os Técnicos completaram hoje a 13a semana de paralisação na luta contra a reforma da Previdência. Reunida em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), a categoria decidiu continuar com as paralisações de 120 horas, de 18 a 22 de agosto.
TRF é hora de intensificarmos o trabalho parlamentar!
Apesar da aprovação em primeiro turno da PEC 40, na semana passada, não podemos perder as esperanças em alterar o projeto do governo que retira direitos dos trabalhadores e ainda privatiza a Previdência pública.
Temos que enfrentar o segundo turno na Câmara dos Deputados e depois toda tramitação no Senado Federal. Assim como o governo está fazendo, já é hora de articularmos com os senadores. Faça contato com seu senador, mande e-mails, telefone. Lute por uma causa que é sua!
Confira o resultado da AGNU
Veja aqui o e-mail e o telefone do seu senador
Lula em Jacareí
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na próxima segunda-feira (18), da cerimônia de inauguração da fábrica ?Votorantim: Celulose e Papel?, em Jacareí, cidade próxima a São José dos Campos. A previsão de chegada do presidente, em vôo de helicóptero procedente de Congonhas, é às 10 horas.
A DEN conclama os Técnicos da região a participarem de ato público em conjunto com os demais servidores públicos contra a reforma da Previdência.
Além de Lula, os ministros do Trabalho, Jacques Wagner, e da Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, também estarão presentes.
Reforma da Previdência
Segundo turno da Previdência deve atrasar
A sessão ordinária da Câmara dos Deputados não foi aberta nesta sexta-feira (15) por falta de quórum, o que atrapalhou o calendário previsto pelo governo.
Para que a reforma previdenciária seja apreciada em segundo turno é necessário, de acordo com o Regimento da Casa, um prazo mínimo de cinco sessões. Para o início de uma sessão ordinária na Câmara 51 parlamentares devem estar presentes, mas somente 50 compareceram à sessão de hoje.
Na próxima segunda-feira (18), a Casa precisa reunir o quórum de parlamentares necessário, senão a votação do segundo turno estará inviabilizada na próxima semana. O governo previa que a análise da reforma fosse concluída na Câmara no dia 20, quarta-feira da semana que vem.
Governo já negocia com Senado
A reforma da Previdência mal saiu da Câmara e já começa a ser negociada com o Senado.
Na noite de ontem o ministro da Casa Civil, José Dirceu, começou a preparar um esboço com a previsão de como os partidos votarão a PEC/40 no Senado. Dirceu já agendou para a próxima terça-feira (19), reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), com o líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), e o Líder do PMDB, Renan Calheiros.
Após o esboço, o ministro, maior articulador do governo Lula, declarou que sua maior preocupação é com o PMDB, que apesar de pertencer à base aliada, não possui participação efetiva no governo. Nas últimas semanas o PMDB sinalizou que não está contente com o tratamento do governo, principalmente por não ter recebido nenhum Ministério.
A preocupação do ministro é justificada, pois o PMDB possui o maior número de senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Senado (CCJ), responsável por apreciar a admissibilidade do texto encaminhado pela Câmara.
Relatório da Tributária deve ser lido na segunda - Na próxima segunda-feira (18), o deputado Virgílio Gumarães (PT/MG) deve apresentar na Comissão Especial da Câmara seu relatório final sobre o mérito da reforma tributária. O primeiro turno de votação na Câmara já deve ser na próxima quinta-feira (21). A expectativa e de que os dois turnos de votação na Câmara e no Senado sejam concluídos até o dia 30 de setembro, prazo máximo para que seja cumprindo os 90 dias da prorrogação da CPMF. A proposta pretende transformar o imposto sobre cheques em contribuição permantente a partir do ano que vem. Hoje o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), confirmaram que o governo pretende aprovar uma reforma tributária mínima na Câmara , deixando para o Senado as definições sobre os pontos mais polêmicos, como a divisão da CPMF.
Petistas vão se abster novamente ? Mesmo ameaçados de punição os deputados Ivan Valente (PT-SP), Chico Alencar (PT-RJ) João Alfredo (CE), Maninha (DF), Mauro Passos (SC), Orlando Fantazzini (SP), Paulo Rubens (PE) e Walter Pinheiro (BA), que se abstiveram no primeiro turno de votação da reforma da Previdência, anunciaram hoje que voltarão a se abster no segundo turno. A declaração pode ser encarada como uma afronta ao PT, já que o presidente do partido, José Genoíno, afirmou que tem sido muito ?generoso? com esse grupo e que eles não sairão ilesos.
Câmara discute reforma trabalhista - O debate sobre a reforma trabalhista reuniu, nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho, Jaques Wagner o presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e os deputados Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dra. Clair (PT-PR). Entre os temas, o encontro tratou da flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), dos acordos coletivos, reajuste dos servidores e o fim das horas-extras habituais. O ministro do Trabalho afirmou hoje que a reforma trabalhista será fatiada no Congresso. Segundo ele a expectativa é que o capítulo que aborda a estrutura sindical chegue ao Legislativo em outubro ou novembro deste ano.
