A reforma da Previdência está praticamente entrando em nova fase de tramitação, a batalha agora é no Senado. Os colegas que estão em Brasília realizando trabalho parlamentar sinalizam a disposição dos senadores em abrir novos canais de negociação, principalmente com os servidores públicos.

Aproveitando este novo momento da reforma, a Diretoria Executiva Nacional convoca Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se amanhã (21), para a categoria decidir sobre a continuidade do movimento de paralisação contra a PEC 40/03.

A Diretoria de Comunicação solicita que os informes sobre a paralisação sejam enviados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Participe!

Indicativo para AGNU

Material para o trabalho parlamentar

Nos últimos meses a maior preocupação do governo Lula foi quanto aos desdobramentos da reforma da Previdência. Enquanto as atenções estavam voltadas para a reforma previdenciária, as discussões da PEC 41/03 na comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara seguiam sem alarde. O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG) chegou a elaborar três esboços antes do relatório apresentado nesta segunda-feira (17).

O governo sabe que a reforma tributária é mais difícil de ser aprovada e, por isso, resolveu votar a reforma da Previdência primeiro para não enrolar o meio de campo e uma reforma não interferir na outra. A leitura do parecer na Comissão Especial nesta semana acendeu a chama do Congresso Nacional. Os líderes governistas não chegam a um consenso, alguns garantem que haverá votação amanhã, outros, incluindo líderes da base governista, criticam o relatório e sinalizam pelo adiamento da votação. O PSDB e o PFL, partidos de oposição, ameaçam se opor ao texto governista e não aprovar a permanência da CPMF (imposto sobre movimentação financeira) se o governo insistir em votar a proposta sem acordo.

Além do temor de aumento da carga tributária, o relator admitiu, por exemplo, que não incluiu em seu parecer a alíquota máxima do novo ICMS para não aumentar a oposição de alguns governadores. As alíquotas serão definidas pelo Senado.

Outro fator de resistência como alega o PFL é que o prazo de oito anos para a extinção dos benefícios fiscais já concedidos pelos Estados é muito curto. Alguns tucanos, no entanto, acham o prazo longo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se hoje (20) com o colégio de líderes na casa do líder do Governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B), onde voltou a defender a necessidade de aprovar a reforma tributária na Comissão Especial amanhã, e ressaltou a importância de o governo federal não perder a arrecadação da CPMF.

Ao final da reunião Rebelo informou que o colégio dos Líderes voltará a se reunir hoje à noite, com os ministros José Dirceu e Antonio Palocci para definir o texto que poderá ser votado amanhã (21) e avaliar se há reais condições de votação.

A reforma da Previdência pode sair mais cara do que o governo esperava, além da troca de cargos e garantia de liberação de verbas para partidos, o governo já arca com mais de 11.180 pedidos de aposentadorias dos servidores públicos federais.

Em apenas seis meses o número de aposentadorias é 50% superior à somatória do ano passado inteiro. Segundo o Ministério do Planejamento, a média mensal de aposentadorias alcançou 1.597 até julho.

O pico na concessão de aposentadorias neste ano foi registrado em abril, mês em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso a proposta de emenda constitucional da Previdência. Só naquele mês foram concedidos 3.537 benefícios.

Se esse ritmo for mantido até o final do ano, 2003 será equiparado a 1998, ano em que foi aprovada a Reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, quando 19.500 servidores federais correram para a aposentadoria.

Os principais focos da corrida para a aposentadoria são nas Universidades (com cerca de 2000 novos inativos), assim como na Polícia Federal, nos Institutos de pesquisa e no Banco Central.