Delegacia Sindical E-mail

11, Setembro | 2003

Inscrição no Classper

Os colegas interessados em participar do próximo Concurso de Remoção devem se apressar para efetuar a sua inscrição no Sistema Classper. No caso de os colegas não terem acesso ao notes, a inscrição pode ser realizada através do formulário disponível no Informe-se.

O formulário deve ser encaminhado via sedex e endereçado a Coordenação de Recursos Humanos da Coordenação Geral de Programação e Logística (CODRH/Copol) ? Esplanada dos Ministérios- edifício Anexo do Ministério da Fazenda, bloco P, 3° andar, ala B, sala 326, Cep: 700-48-900 Brasília/DF, até o dia 15 de setembro.

AUXÍLIO TRANSPORTE

A Diretoria de Assuntos Jurídicos comunica aos seus filiados que solicitou ao juízo da 18ª Vara Federal/SP a prisão do Gerente Regional de Administração do Estado de São Paulo, por descumprimento de determinação judicial prolatada na concessão de medida liminar no processo judicial n° 2003.61.00.016625-1, tendo como objeto o reconhecimento do direito dos Técnicos da Receita Federal em receber o Auxílio-Transporte no Estado de São Paulo.

O Juiz oficiou a GRA para que manifestasse as razões do não cumprimento da ordem judicial. As referidas informações foram juntadas em 05/09/2003, quando foi dado vistas do processo ao Sindtten, que está tomando as providências judiciais cabíveis.

Paralelamente, a Diretora de Assuntos Jurídicos, Daniella Góes de Araújo, reuniu-se com o Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda solicitando providências urgentes para a referida implantação. O Coordenador informou que por intermédio do processo administrativo n.° 10880.004977/2003-42 a COGRH/MF já solicitou ao Ministério do Planejamento a abertura de rubrica específica para efetivar o pagamento do auxílio-transporte na folha do mês de setembro.

APLICAÇÃO DA LEI 10.593/2002

O SINDTTEN reuniu-se com a Sub-secretária de Planejamento Orçamento e Administração-SPOA, Gildenôra Batista Dantas Milhomen, para tratar do pagamento das diferenças salariais aos Técnicos da Receita Federal ocupantes da Classe A Padrão I. A Sub-secretária afirmou que todos os cálculos estão prontos e serão encaminhados à Secretaria de Orçamento Federal até o dia 15/09/2003, com o pedido de liberação dos recursos financeiros.

A Diretoria Executiva Nacional está agendando reunião com o Secretário de Orçamento Federal, para solicitar prioridade nesse pagamento, bem como manteve contato com o Coordenador-Geral de Programação e Logística da Receita Federal para solicitar o empenho no pagamento desses valores.

FRAGILIDADE DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA RECEITA FEDERAL

A Diretora de Assuntos Jurídicos, Daniella Góes de Araújo, e o Presidente do CNRE, Hélio Bernades, estiveram reunidos com o Corregedor-Geral da Receita Federal, José Moacir Ferreira Leão, para saber quais as providências que a Corregedoria estaria tomando junto à Administração da Secretaria da Receita Federal, no sentido de providenciar maior segurança nos sistemas informatizados da Receita, enfatizando que a captura de senhas, do caso Vira-Copos, é mais uma prova de que a qualquer servidor é passível de ter sua senha capturada e utilizada para a realização de atos ilegais. Enfatizaram, ainda, que servidores inocentes e éticos estão vulneráveis de serem chamados a responder procedimentos administrativos disciplinares e criminais, tendo o ônus de provar a sua inocência, passando por toda sorte de constrangimentos.

O Corregedor afirmou, inicialmente, que ?estava convencido da fragilidade do sistema? e que encaminhará solicitação de medidas urgentes a serem implementadas pela área de tecnologia para que os servidores possam trabalhar com tranqüilidade.

A Diretoria Executiva Nacional está agendando reunião com a Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação e com o Secretário da Receita Federal, para saber quais as efetivas providências que a Administração pretende implementar para resguardar a efetiva segurança dos sistemas informatizados da Receita Federal e, em conseqüência, a segurança dos servidores e a própria imagem da Instituição.

DIA NACIONAL DE ENCONTRO COM SENADORES

Na próxima sexta-feira (12), a Frente Parlamentar e de entidades em defesa da Previdência Social estará promovendo o ?dia do encontro com senadores?, em audiências públicas por todo o país.

O objetivo do encontro é proporcionar aos servidores públicos que apresentem aos senadores, em sua base eleitoral, estudos técnicos registrando as perdas que a reforma da Previdência causará ao funcionalismo público.

A DEN conclama a base a participar dos eventos, confira abaixo o local das primeiras audiências confirmadas.

Cuiabá: Auditório da Fecomércio, avenida historiador Rubens de Mendonça, n° 3501, às 17h. Os senadores Antonio Antero Paes Barros (PSDB), Jonas Pinheiro (PFL) e Serys Slhessarenko (PT) já confirmaram presença.

Porto Alegre: Auditório do Incra, avenida Loureiro da Silva, ao lado do prédio da Receita Federal, às 15h.

São Paulo: Sede do Centro do Professorado Paulista (CPP), avenida Liberdade, 928 entre as estações de metrô Liberdade e São Joaquim, às 8h. Confirmaram presença os senadores: Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PFL).

Rio de Janeiro: ALERJ, Rua Primeiro de Março, Centro/RJ, às 16horas.

Proposta da oposição para a regra de transição - O PFL, PSDB e PDT, partidos de oposição ao governo, apresentaram uma emenda criando um sistema de transição para quem entrou no serviço público antes de 16 de dezembro de 1998, beneficiando os funcionários que estiverem próximos da aposentadoria. A emenda usa como base o tempo que falta para o servidor completar 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de serviço. Em todos os casos, o homem só poderá pedir aposentadoria se tiver 53 anos e mulher 48 anos (como a lei exige hoje). O percentual que faltar para o tempo de contribuição será usado na redução dos sete anos adicionais na idade.

Marcha dos Prefeitos ? Ontem (10), cerca de 4 mil pessoas entre prefeitos, vereadores e representantes de associações de municípios do País, participaram da "Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A intenção dos prefeitos é ampliar em R$ 6,5 bilhões a arrecadação que obtêm com o fundo de participação dos municípios. O aumento da arrecadação viria da inclusão de quatros tributos na composição do fundo CPMF (Contribuição sobre Movimentações Financeiras), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e Cide (imposto da gasolina).

STF arquiva denúncia de violação do painel do Senado - O Supremo Tribunal Federal rejeitou por 8 votos a 1 a denúncia contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o ex-senador e atual deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) e a ex-diretora do Prodasen Regina Célia Borges. Os três foram acusados de participar direta ou indiretamente do episódio de violação do painel eletrônico do Senado na sessão que cassou o então senador Luiz Estevão, em 2000.

A Diretoria Executiva Nacional enviou ontem (10), nos e-mails das delegacias sindicais listados abaixo, a lista de presença padronizada (arquivo PDF) para a realização das Assembléias locais que elegerão os delegados, suplentes, observadores da Assembléia Geral Nacional do VIII Conbatten. Também foram encaminhados os formulários de inscrição dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional - CFN e Conselho de Ética e Disciplina - CET,

Solicitamos aos delegados sindicais que confirmem o recebimento da mensagem, e em caso de algum problema, entrem em contato com a Diretoria de Comunicação e Informática. Todas os documentos também estarão disponíveis no site, link VIII Conbatten !