"" align="alignnone" width="400" caption=""]DAJ INFORMA - AUXÍLIO-TRANSPORTE/SP
A DAJ informa aos filiados contemplados no Mandado de Segurança nº 2003.61.00016625-1, em andamento perante a 18ª Vara Cível Federal de São Paulo, que, após ultimar os meios administrativos para cumprimento da liminar, quais sejam: encaminhamento do ofício judicial à GRA/SP, emissão de Parecer da Agu (favorável) e Parecer da PGFN (favorável), o SINDTTEN encaminhou petição ao Juízo da 18ª Vara, dando notícia da desobediência à ordem judicial, requerendo aplicação de multa e prisão em flagrante da Autoridade Impetrada.
Ao analisar o teor do pedido do SINDTTEN, aquele Juízo determinou que a GRA informasse com urgência as razões do não pagamento.
As explicações da GRA foram dadas em 03/09/2003.
Petição
Decisão Judicial
Houve réplica do SINDTTEN em 10/09/2003
Analisando o pedido e as explicações da GRA/SP, o Juiz Federal ? Dr. José Eduardo Santos Neves, acatou totalmente as razões dadas em réplica pelo SINDTTEN, determinando, na sexta última, 12, o pagamento do auxílio-transporte em 24 horas, aplicando pena de multa de 1% do valor dos vencimentos da Autoridade Impetrada, a ser majorada em 50% a cada 30 dias.
A DAJ está aguardando a finalização do prazo dado à GRA para outras providências para fazer valer a liminar em todos os seus termos.
SEMANA DE AGNU
Nesta semana, de 15 a 19, os Técnicos estarão participando de Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), para deliberar sobre mobilização de 24 horas, dia 24 de setembro e propostas do CNRE, que impliquem em deliberação da categoria.
O material para a Assembléia está disponível na página principal do site.
Lembramos aos delegados sindicais que as planilhas de votação devem ser encaminhadas a DEN, via fax, para tabulação e arquivamento, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável, impreterivelmente, até as 18 horas da sexta-feira, dia 19. Participem!
Balanço do ?Dia nacional de encontro com senadores?
Na última sexta-feira (12), a Frente parlamentar e de entidades em defesa da Previdência Social promoveu o ?Dia nacional de encontro com senadores?, com audiências públicas, em algumas capitais do país, para debater a reforma da Previdência.
Veja os informes sobre as audiências.
Técnicos da DS/São Paulo pressionam senadores para mudar texto da Reforma Tributária
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Por quase quatro horas, Suplicy e Tuma foram sabatinados pelos mais de 100 servidores no Centro do Professorado Paulista. Entre as reivindicações, a categoria exige a integralidade da aposentadoria, assim como a não-taxação de inativos e a eliminação da proposta que prevê o aumento da idade mínima para o servidor requerer a aposentadoria, que deverá ser de 53 anos para mulher, e 60 para homens.
Após anotar os pedidos de cada um dos 40 sindicalistas que foram à tribuna para declarar insatisfação ao projeto de reforma da Previdência, Suplicy defendeu o governo. ?São pontos polêmicos, mas que ajudarão a eliminar o déficit previdenciário. Mesmo assim, as reclamações são legítimas e devem ser apreciadas pelos governantes?, disse o senador. Já o senador do PFL, Romeu Tuma, disse que os servidores públicos "estão apanhando do governo".
Dia de Mobilização movimentou DRF de Belém
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Depois de ouvir representantes das entidades, a senadora afirmou que gostaria de poder discutir outros assuntos, como a reforma agrária, por exemplo, e que se sente "triste" em votar essa reforma, mas que vota de acordo com a decisão da bancada.
A senadora disse ainda, que assinou as propostas de emendas, para que fosse aberto o debate, mas que se submete à vontade da bancada petista no senado. A senadora Ana Júlia reiterou que patrocinou duas emendas, que têm maior possibilidade de serem aprovadas: uma que modifica a regra de transição e outra relativa a paridade.
A senadora se mostrou impassível com as reivindicações dos servidores, e disse que todos os seguimentos da sociedade têm o direito de se manifestar, mas que ela não foi eleita por um único seguimento, fazendo referência aos servidores públicos.
Técnicos de Cuiabá cobram compromissos de campanha
Em Cuiabá, a representante do Sindtten/MT Marileide Vilas Bôas lamentou a ausência dos senadores Antero Paes de Barros (PSDB) e Jonas Pinheiro (PFL), no Fórum Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso.
O encontro contou com a participação de representantes do Sindtten e teve a presença da senadora do PT Serys Slhessarenko que integra a CCJ que aprecia a reforma.
Durante sua exposição, a representante do Sindtten/MT Marileide Vilas Bôas pediu o apoio dos senadores do Estado para alterar o teor da reforma da previdência. Marileide cobrou ainda dos parlamentares presentes os compromissos assumidos com a categoria durante a campanha eleitoral.
Técnicos do Ceará apresentam reivindicações para parlamentares de oposição
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Para discutir as mudanças o senador informou que na próxima quinta-feira (18/09) haverá uma reunião entre os senadores do PSDB, PFL, PMDB e alguns da base aliada.
Reunião histórica com senadores gaúchos
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