Conforme previsto no Boletim 168 do Sindireceita, a portaria que fixa as metas de arrecadação para pagamento da GIFA foi publicada ontem, dia 31, em edição extra do Diário Oficial da União.
Durante todo o dia de ontem, a Diretoria Executiva Nacional esteve em contato permanente com o Gabinete do Secretário da Receita Federal, com a Casa Civil e com a assessoria do Ministério do Planejamento, intensificando as gestões para a publicação da portaria.
Somente às 16:30 da tarde de ontem recebemos a confirmação da Casa Civil de que a portaria seria realmente publicada na edição extra, autorizada pela presidência da República.
PORTARIA INTERMINISTERIAL 229 MP/MF (30.08.2004)
§ 1º Para efeito do pagamento mensal da GIFA e do pró-labore serão considerados os resultados mensais de arrecadação estabelecidos no Anexo a esta Portaria.
§ 2º O resultado da arrecadação verificado no intervalo entre os valores constantes do Anexo a esta Portaria determina o cálculo do percentual da GIFA e do pró-labore proporcional e linearmente a esse resultado.
Art. 2 º O Ministro de Estado da Fazenda divulgará os resultados mensais da arrecadação até o último dia útil do mês subseqüente ao da realização de cada meta fixada por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
Confira a íntegra no DOU (em pdf)
Técnicos fazem mais uma apreensão de drogas na Ponte da Amizade
Na última sexta-feira, à tarde, em fiscalização na Ponte Internacional da Amizade, foram apreendidos 500 gramas da substância entorpecente com características de "crack".
No momento da apreensão a fiscalização no setor de bagagens era feita por cinco Técnicos da Receita Federal e um auditor. Ao ser abordado pelos Técnicos, o condutor da moto tentou fugir mais foi agarrado por um dos vigias da ponte. Após ser detido o condutor e a droga foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal local.
Por não terem direito ao porte de arma funcional todo o trabalho realizado pelos Técnicos na ponte, inclusive o combate ao tráfico de drogas é feito por funcionários desarmados.
No combate direto à pirataria, a Superintendência da Receita Federal do Rio Grande do Sul vai destruir hoje, produtos apreendidos nas fronteiras com outros países. A operação será realizada por volta das 14 horas próxima ao Largo da Epatur, em Porto Alegre. Vários Cd´s pirateados, máquinas caça-níqueis, bolsas femininas de várias grifes, relógios de pulso e óculos, além de canetas da marca "Mont Blanc" falsificadas estão entre os produtos que serão destruídos.
Oito suspeitos de executar fiscais do trabalho em Unaí são denunciados pelo Ministério Público
O Ministério Público denunciou, nesta segunda-feira, oito suspeitos de envolvimento no assassinato dos fiscais em Unaí (MG). Os suspeitos Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos foram denunciados nesta segunda-feira, dia 30.
Os sete primeiros foram delatados pelos crimes de homicídio doloso triplamente qualificado e formação de quadrilha. Já Humberto Ribeiro foi denunciado somente pelos crimes de quadrilha e favorecimento pessoal, enquanto Erinaldo vai responder pelo crime de receptação, pois foi ele quem dirigiu o veículo utilizado durante o crime.
O Ministério Público já vinha fiscalizando as ações dos suspeitos. Em dezembro do ano passado, um mês antes do crime, Norberto Mânica havia sofrido uma fiscalização do Ministério que resultou na determinação de pagamento de multas, cujos valores cumulados foram de R$ 121.924.924,60. Após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal recebeu novas provas em relação a Hugo Pimenta e Norberto Mânica.
Depois de várias investigações, o Ministério pôde especificar detalhadamente a ação de cada um dos envolvidos: Erinaldo Silva e Rogério Alan atiraram contra as vítimas Willian Gomes, motorista, conduziu os comparsas e colaborou na desova do veículo no lago Paranoá (Brasília-DF). Os três foram arregimentados por Francisco Pinheiro, um agenciador de pistoleiros de Formosa/GO. Francisco Pinheiro foi quem administrou a execução do crime, tarefa que contou com a ajuda de José Alberto de Castro, agindo a mando de Hugo Alves Pimenta, testa-de-ferro de Norberto Mânica.
Os líderes da Base Aliada e da Oposição avaliam que será preciso muita negociação para que o esforço concentrado de setembro, que será realizado de 13 a 17, seja bem sucedido, principalmente por causa da proximidade das eleições. Por esses desentendimentos já tem deputado dando como certo um novo adiamento para a apreciação de temas como o os destaques da Pec Paralela da Previdência e a PEC do Trabalho Escravo.
Na opinião do vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), essas pautas dificilmente serão apreciadas em setembro porque precisam de um quorum mais alto, o que não será possível nesse período.
Até mesmo o líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), admite que o processo eleitoral consome muito tempo dos parlamentares, o que, em sua opinião, é normal. Ele reconhece que, nesta fase, mesmo quando os parlamentares comparecem a Brasília, não conseguem ficar durante toda a semana, o que afeta o quorum para as votações.
