Na reunião, o presidente da DEN esclareceu que o valor dos atrasados a ser pago aos Técnicos da Receita Federal não é um valor expressivo para a União, mas é um valor significativo para a categoria. ?O pagamento incentiva os Técnicos e fortalece a Receita Federal, queremos pedir empenho, verificação de números. A União tem que sinalizar que vai pagar, senão teremos que recorrer aos ajuizados especiais?, disse Puggi.
Ariosto Culau reconheceu que a quantia era baixa e disse que levaria a reivindicação ao secretário do Orçamento Federal, João Bernardo. O secretário-adjunto se mostrou sensibilizado, mas disse que a SOF ainda tinha que fechar a avaliação fiscal do semestre. Dentro dos créditos disponíveis, de acordo com Ariosto, a SOF tem que seguir a seguinte ordem de prioridade: folha de pessoal, sentenças judiciais e passivos.
Definido o espaço fiscal, os créditos orçamentários são encaminhados ao Congresso Nacional para análise na Comissão de Orçamento e no Plenário. A SOF tem até o dia 15 de outubro para encaminhar os projetos de lei ao Congresso.
A direção do Sindtten tem nova audiência agendada na SOF/MPOG, na próxima semana, para dar andamento nas discussões.
Em maio, publicamos no boletim do TRF que os cálculos dos atrasados referente a Lei 10.593 para implantação no sistema tinham sido autorizados e que a despesa também havia sido autorizada pela Lei 10.681, de 27/05/2003, publicada no Diário Oficial da União, de 28/05/2003.
Termina eleição dos delegados para o VIII Conbaten
De 10 a 24 de setembro as unidades estaduais realizaram Assembléias Locais para a eleição dos delegados, suplentes e observadores para o VIII Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal (Conbatten), que acontece de 27 de novembro a 3 de dezembro, em Belém/PA.
Atenção! Até a próxima terça-feira (30), as delegacias sindicais terão que postar via Sedex à DEN as Atas e listas de presença originais. com assinatura e reconhecimento de firma do presidente e do secretário.
Ainda até o dia 30, deverão ser encaminhadas à DEN as fichas e o currículo dos interessados em concorrer às vagas do Conselho Fiscal Nacional (CFN) e do Conselho de Ética e Disciplina (CET).
As fichas de Inscrição dos delegados e suplentes devem ser enviadas até o dia 10 de outubro.
Retomada do movimento de Paralisação
