A DEN lembra aos delegados sindicais que as fichas de inscrição dos delegados e suplentes ao VIII Conbatten deverão ser remetidas a DEN até o dia 10 de outubro.

Votação da reforma da Previdência na CCJ continua na terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou a sessão de votação das 316 emendas apresentados à proposta da reforma da Previdência.

O presidente da CCJ, senador Édison Lobão (PFL-MA), fez um balanço da sessão informando que foram votados 19 blocos de emendas, mas que ainda faltam 55 blocos. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (7) para concluir a votação e encaminhar a proposta de reforma ao plenário do Senado.

Pelas regras de tramitação, assim que a proposta chegar ao plenário, poderá receber novas emendas, e isso fará com que tenha que retornar a CCJ.

Nas primeiras votações, o governo conseguiu maioria tranqüila para rejeitar todas as emendas apresentadas pela oposição.

Mudanças na Tributária

Em apenas uma semana de tramitação no Senado a reforma tributária já causa turbulência na Casa. Os Líderes partidários já anunciaram que irão fazer drásticas mudanças no texto da proposta, o que, segundo eles, acarretará uma nova reforma.

Apesar do anúncio os líderes não deram detalhes das mudanças que estão sendo acertadas. Os itens que tratam da DRU (Desvinculação das Receitas da União), da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira), do Cide (imposto da gasolina) e do fundo de compensação aos Estados seriam mantidos como foram aprovadas pelos deputados, enquanto que os demais pontos voltariam para apreciação da Câmara.

Quanto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve contemplar apenas a unificação das 44 alíquotas em apenas cinco novas faixas de cobrança.

Relatoria

O nome do relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeiro passo do texto no Senado, ainda não foi divulgado, o mais cotado é Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo Edison Lobão (PFL-MA), o presidente da CCJ, responsável por indicar o relator da reforma, será criado um "grupo de auxílio" ao relator e uma comissão será formada por senadores de todos os partidos, que terá como tarefa apresentar sugestões ao texto previamente debatidas.

Estados vivem correria no último dia de isenções fiscais

No último dia para concessão de isenção fiscal previsto no texto da reforma tributária, aprovada na Câmara, os Estados tiveram um dia de correria. Uns argumentando defesa da concorrência "desleal" de outros Estados, outros querendo atrair investimentos e empresas para sua região. Piauí, Paraíba, Minas Gerais e Rondônia, entre outros Estados, aprovaram no último dia, que a ampliação da lista de itens do segmento de informática poderão aproveitar o deferimento do ICMS na importação de componentes, o setor de agronegócio foi contemplado com benefícios que vão desde a redução das alíquotas até à isenção do ICMS e a área de logística teve redução da carga tributária.

SOS Monografia

O colega Paulo Camilo, lotado na DRF Boa Vista/Roraima, está elaborando monografia com o tema "descaminho de combustível na fronteira e competência para fiscalização", em razão da realidade local. Devido a aridez do tema, o TRF tem tido dificuldade em conseguir material para dar andamento ao projeto de conclusão do curso de Direito. Os colegas que queiram colaborar poderão enviar artigos, ensaios, dicas de livros e revistas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou fazer contato pelos telefones (95) 625 3187 e (95) 9972-7222.

Lula afirma que economia deve crescer neste último trimestre - Em entrevista, ao vivo, às emissoras de rádio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ?o tempo das vacas magras acabou?. Segundo o presidente toda equipe do governo está otimista de que a economia vai crescer no último trimestre deste ano e no ano que vem. O presidente disse ainda que com a definição das prioridades do governo estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, empresários e investidores nacionais e estrangeiros serão chamados para, por meio de parcerias, realizar as obras previstas no PPA.

Câmara acaba com impressão do voto nas urnas eletrônicas ? O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade da impressão do voto nas urnas eletrônicas. Um requerimento propondo a votação em regime de urgência foi aprovado no final da tarde de ontem, e a matéria foi apreciada em seguida, por votação simbólica. O projeto, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), põe fim à impressão do voto, que gerou muita demora nas eleições de 2002, quando o sistema foi implantado.

30 empresas são suspeitas de fraudar a Receita ? Uma siderúrgica, uma grande rede de varejo, uma empreiteira e companhias do setor de combustíveis, serão chamadas pela Receita Federal e pela Polícia Federal a explicar a acusação de participar do esquema que apagava dívidas com o Fisco. A ação é conseqüência da investigação que, até agora, resultou na prisão de 13 acusados de integrar o bando que fazia as fraudes. Outro desdobramento da investigação deverá ser uma auditoria no sistema de informática da Receita por requisição do Ministério Público Federal. O corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão, afirmou que todas as empresas que tiveram débitos apagados no sistema terão as dívidas tributárias federais reconstituídas.