Termina amanhã (10), o prazo para as delegacias sindicais encaminharam à Diretoria Executiva Nacional as fichas de inscrição dos delegados, suplentes e observadores do VIII Conbatten.
É importante que as fichas sejam enviadas no prazo, uma vez que a Comissão Organizadora estará providenciando as reservas de passagem aérea e hospedagem, o seguro deslocamento e a liberação de ponto dos participantes.
Conforme art.17 do regulamento, no próximo dia 22 a DEN estará divulgando a listagem com os nomes dos delegados, suplentes e observadores eleitos.
Previdência passa na CCJ e vai a votação no Plenário
Após três semanas e nove horas de reunião na última sessão, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado, concluiu a votação da reforma da Previdência. Com isso, a proposta deverá ir ao plenário da Casa no próximo dia 15, isso porque é preciso contar cinco sessões depois da votação na comissão.
Um acordo entre a base governista e a oposição agilizou a votação das 125 emendas apresentadas ao parecer do relator, senador Tião Viana (PT/AC). Todas foram rejeitadas em votação simbólica. Outras cinco foram rejeitadas nominalmente.
No plenário, a reforma deve receber novas emendas e destaques. Pelo regimento interno da Casa, as sugestões de mudança voltam para a CCJ para análise de sua constitucionalidade e só então o texto poderá ser votado em primeiro turno - o prazo máximo para essa etapa é de 30 dias.
Para o líder do PFL na Casa, José Agripino (RN), a discussão na comissão permitiu um "tímido avanço" em relação a alguns pontos da reforma. Ele aponta as regras de transição, a reestatização do seguro de acidente de trabalho e a definição do subteto nos Estados como itens que devem ser alterados. "Bons avanços ainda vão acontecer em plenário", afirmou.
Ao final da votação, Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido no Senado, elogiou o acordo fechado na semana passada entre os partidos. Segundo ele, sem o acerto a votação poderia se estender pela madrugada, como ocorreu na votação do texto básico.
Mudança do subteto
Nesta nova fase de tramitação da reforma, o governo terá que administrar a pressão do PMDB, que quer incluir na proposta uma nova fórmula para o subteto salarial dos servidores nos Estados, vinculando o subteto salarial dos governadores à remuneração dos desembargadores, que é de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa idéia entra em conflito com a determinação do governo de deixar a definição deste ponto para uma emenda constitucional paralela e aprovar sem alteração a reforma previdenciária no Senado, mantendo o texto aprovado pela Câmara.
Governo continua lutando para aprovar Previdência sem alterações
O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou ontem estar preocupado com a proposta do governo de apresentação de uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. A preocupação do senador não é por acaso, a PEC alternativa da reforma previdenciária é mais uma manobra do governo para aprovar o texto enviado pela Câmara na íntegra.
Antes, quando a matéria chegou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o governo alegava que as alterações seriam realizadas durante a discussão da reforma no plenário. Agora a desculpa é outra, a de que uma PEC paralela iria contemplar algumas emendas à proposta.
Defensor das causas dos servidores públicos, Paim disse ainda ?ter esperança de que o texto da reforma seja modificado em plenário?. O senador petista é favorável a mudanças nos itens que tratam da cobrança dos inativos, paridade, integralidade, regra de transição para os atuais servidores e teto para os três poderes nos estados.
Paulo Paim defende que a reforma seja promulgada de forma fatiada, ou seja, promulgar as partes em torno das quais há consenso, fazendo retornar à Câmara para nova análise as partes em que há divergências.
Além do senador, parlamentares do PFL também são contrários à proposta da PEC paralela. Isso porque para aprovar o texto enviado pela Câmara, o governo tem que se articular para conseguir maioria, já para aprovar a outra PEC, o empenho terá que ser da oposição.
O governo mexe daqui, mexe dali alternativas e desculpas é o que não faltam, tudo para sair ganhando.
Planalto age contra disputa de poder na Receita Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou preocupado com as denúncias de irregularidade na Receita Federal, que ameaçam se transformar na primeira grande crise do governo e, pior, iniciada justamente no território do Ministério da Fazenda.
Para evitar que a imagem de corrupção atinja em cheio a administração federal, o governo começou a reagir em coro e vai cobrar explicações do corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão. Esta deverá ser a primeira medida administrativa a ser tomada pela cúpula da Receita.
Na desavença que alimenta os grandes jornais do país, Leão acusou o secretário da Receita, Jorge Rachid, de ter forjado em seu gabinete a denúncia de improbidade administrativa que pesa contra ele. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, considerou que a disputa passou dos limites e autorizou Rachid a responder com veemência. "Isso é inadmissível", disse Rachid, numa referência às declarações de Leão. "A pessoa ou as pessoas que estão expondo a instituição Receita Federal serão responsabilizadas."
Leão, por sua vez, negou que haja crise política na instituição e disse que só está cumprindo o seu dever. "Não estou fazendo nada errado. Só combatendo a corrupção", argumentou. Apesar de não citar o corregedor-geral, Rachid destacou que, dos 14.000 processos em andamento na SRF, só vazaram informações sobre alguns poucos, que põem em risco a credibilidade do órgão.
O secretário da Receita promete informar à sociedade quando os fatos forem apurados e devidamente comprovados e destaca que o vazamento de informações sigilosas, que podem comprometer a credibilidade do órgão, "é fato reprovável que reclama rigorosa apuração e punição dos responsáveis de acordo com a lei".
Trabalho Parlamentar
Hoje, às 10h, o presidente do Sindtten, Reynaldo Velasco Puggi, será recebido, em audiência, pelo deputado Paulo Bernardo (PT/PR), quando estará apresentando, mais uma vez, as reivindicações da categoria TRF.
Tributária em debate ? A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado, receberá hoje (9), o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para debater a proposta de reforma tributária. A audiência, que estava marcada para ontem, deve ocorrer às 10hs. Os senadores da CCJ definem também o calendário de audiências. Falta ainda fechar a lista de empresários que falarão na comissão. Foram chamados todos os 27 governadores para a segunda audiência, que deve acontecer na próxima segunda-feira (13).
STJ e TST: Justiça no atacado ? Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelaram que participam de sessões em que centenas de ações e recursos são decididos ?a toque de caixa?. "Os tribunais superiores estão realmente julgando por atacado", declarou Francisco Fausto, presidente do TST. "Isso é coisa corriqueira em vários tribunais", confirmou o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa. Em 2002, o STF julgou 171.980 processos, o que dá uma média de 17,1 mil por ministro em 10 meses de trabalho, ou 85 a cada dia. O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, tentou amenizar a situação, afirmando que as declarações dos ministros são uma ?licença poética?, e o que eles quiseram dizer é que alguns processos que repetem temas são julgados em bloco.
Orçamento prioriza Saúde ? O relatório apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre as emendas ao seu parecer preliminar à proposta orçamentária de 2004 não acolheu o aumento dos pleitos individuais dos parlamentares e das emendas encaminhadas coletivamente. O relator aceitou, no entanto, a proposta para conceder prioridade às emendas destinadas à área da saúde, que poderão chegar a até 30% do valor total dos pleitos atendidos.
Torpedo para o presidente ? O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse em Maceió que as elites brasileiras transformaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma espécie de produto transgênico, cuja origem vinculada à classe trabalhadora foi geneticamente modificada pelas forças conservadoras que dão sustentação ao governo federal.
