O Presidente da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), Dep. Federal Tarcísio Zimmermann participou ontem da abertura da última edição do seminário "Administração Pública e as Reformas do Governo Lula", realizado em Porto Alegre.
O deputado lembrou as mudanças na postura do governo atual. Segundo ele, o momento de desmonte do Estado já passou, e agora, apesar das contradições e das dificuldades existentes, a perspectiva é de reestruturação do Estado e do serviço público.
O deputado defendeu ainda os avanços obtidos nas últimas negociações, e citou como exemplo, a postura do Sindireceita. "O sindicato deu um exemplo de seriedade e profissionalismo, e se o resultado das negociações não foi o ideal, também é preciso reconhecer que houve avanços importantes. O marco para a próxima negociação será bem mais positivo pelo reconhecimento profissional da categoria", acrescentou. O deputado também reconheceu os limites e as pressões que pesam sobre o governo. "Não há como deixar esses elementos de fora de uma negociação. Na minha avaliação, os sindicatos têm que manter uma postura mais pró-ativa, assim como tem feito o Sindireceita, buscando espaços e propondo alternativas", diz.
O deputado estadual Raul Pont (PT/RS), candidato a prefeito de Porto Alegre, também participou do seminário e destacou a importância do fortalecimento do serviço público em todas as esferas. Ele defendeu uma reestruturação do estado, que em sua avaliação onera os municípios com aumento de demandas de serviços e redução de repasses. "Temos que repensar o serviço público na perspectiva de atendimento das demandas da sociedade que crescem a cada ano. Para isso, precisamos de um serviço público eficiente, formado por servidores valorizados", analisou.
A mesa de abertura do seminário em Porto Alegre contou ainda com a presença do Superintendente Adjunto da 10ª Região Fiscal, Dr. Vito Mandarino Gallo, a quem agradecemos especialmente pela atenção em acompanhar todo o evento.
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Em virtude de uma reunião convocada pelo presidente Lula, o deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA) não pôde comparecer ao último seminário, mas participou do evento através de áudio-conferência. O deputado, mais uma vez, chamou a atenção dos participantes para um debate importante, que é a reconstrução do Estado, tema que supera a reestruturação de carreiras específicas ou as questões salariais. "Claro que os Técnicos vão negociar questões específicas, mas devem continuar o processo de inserção nos debates mais amplos, que inclui a questão do estado necessário para atender as demandas sociais", disse.
O jornalista e diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, também participou do seminário e fez um resgate histórico das reformas e ressaltou a necessidade dos representantes dos servidores de reconhecer cada momento para negociação, mantendo sempre o foco. "O Sindireceita mostrou grande capacidade de organização e de luta ao negociar com muita consciência", ressaltou.
O debate principal do seminário ficou por conta da apresentação do subchefe de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos. Segundo ele, ao criar a vinculação de receitas aos órgãos que integram atividade essencial de Estado, o governo Lula pretende reduzir a falta de funcionários e investir em tecnologias. De acordo com ele, a administração tributária está entre as prioridades do governo Lula. Mais uma vez afirmou que o governo está analisando a possibilidade de unificar a administração tributária.
Entre as ações em estudo está a unificação de carreiras de auditoria fiscal. Luiz Alberto adiantou ainda que a prioridade é reverter o quadro de falta de funcionários no setor. Hoje, a Secretaria da Receita Federal conta com apenas 6.488 Técnicos e 7.291 auditores, num total de 15.380 funcionários. "Essa é uma realidade muito distante de outros países. A Receita Federal do Reino Unido, por exemplo, conta com 100 mil funcionários. Não sei especificar o número ideal para o Brasil, mas com certeza estamos bem abaixo do necessário", diz.
