A Diretoria Executiva Nacional recebeu, nesta terça-feira (21), a informação de que a correção dos erros contidos nos contracheques do mês de setembro (recebimento em outubro) já está em andamento.
De acordo com a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, COGRH-MF, os equívocos haviam sido detectados antes mesmo do contato da DEN e a solução do problema está a cargo da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que alimentou o sistema erroneamente.
Filiados atentos avisaram a DEN, nos últimos dias, que a prévia do contracheque dos Técnicos da Receita Federal, consultada no Siapenet, não apresentava o reajuste de 10% sobre o vencimento básico, conferido pela Lei 10.910/04, o que também comprometia os cálculos de outros benefícios.
Continuaremos em contato para que a regularização dos contracheques seja efetivada o mais rápido possível e estaremos informando.
Apesar do erro na Tabela, a prévia confirmou o pagamento do adiantamento de 50% da GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação) referente aos meses de agosto e setembro.
Estão incluídos dois percentuais idênticos, sendo 22,5% para ativos e 6,5% para aposentados, totalizando 45% para ativos e 13,5% para aposentados.
A DEN também está trabalhando para que os Técnicos possam receber as respectivas diferenças da GIFA no contracheque de outubro (pagamento em novembro), juntamente com a GIFA do mês de outubro.
Visando conter o funcionamento de empresas irregulares no mercado brasileiro, a Receita Federal emitiu o ?Ato Declaratório Executivo n°80?, publicado no Diário Oficial da União de ontem, tornando 171.939 empresas inaptas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ?CNPJ.
Em 18 de maio, a Receita Federal, por meio do Edital Corat nº 1, intimou 174.966 empresas omissas a regularizar sua situação fiscal. Dessas, 3.027 se acertaram com o Fisco. As demais foram impedidas de funcionar por não apresentarem a declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Essas empresas também serão inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais ? CADIN.
