O Sindireceita reuniu-se ontem com o Dr. Aldir Guimarães Passarinho, ministro aposentado do STF, para debater a ação de extensão integral da GIFA aos aposentados e pensionistas. Os pareceres dos juristas Maria Zanella di Pietro e José Afonso da Silva, professores titulares da USP, foram favoráveis aos servidores ao considerar que a limitação em 30% da GIFA dos ativos é inconstitucional.
O Sindireceita defendeu perante as demais entidades representantes dos servidores elencados na Lei 10.910/2004, a estratégia de primeiro ajuizar ação mandamental na Justiça Federal, deixando a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade somente no caso das liminares serem concedidas por Juiz Federal e suspensas por decisão liminar do Presidente do STF, ministro Nelson Jobim, em recurso da União.
Técnicos de Brasília participam de assembléia
Técnicos de Brasília e entorno participaram ontem de mais uma rodada de assembléias. Pela manhã, os colegas de Brasília se reuniram na sede da DEN com o presidente Reynaldo Puggi.