Ontem a tarde ocorreu reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, com a presença do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva. Mais uma vez o governo opta por não conceder reajuste linear e anuncia reajuste diferenciado por categoria a ser debatido em mesas setoriais e levando-se em conta o histórico de cada categoria e o resultado na negociação na Mesa de Negociação. Resumindo, aposta-se mais uma vez na divisão dos servidores.
Na reunião foram apresentados os recursos disponíveis para concessão de reajustes aos servidores: 437 milhões já comprometidos em negociações anteriores e 1,5 bilhão para novas negociações.
Também foram repassados alguns dados, entre os quais a remuneração média entre os servidores de poderes diferentes. Em 2005, enquanto a remuneração média do Legislativo e Judiciário é de, respectivamente, R$ 10.062.50 e R$ 10.808,50, no Executivo a remuneração média é de R$ 3.442,60. A despesa com pessoal representa atualmente cerca de 5% do PIB e vem caindo.
Espera-se para daqui a duas semanas nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Receita Federal ? A situação na Receita Federal foi objeto de alguns comentários do Ministro, após algumas declarações dos representantes do Sindireceita e Unafisco. Veja abaixo:
?O que há na Receita é uma disputa entre Técnicos e Fiscais?
?Os Técnicos querem a unificação das carreiras e os Fiscais não. Isto é um assunto para longo prazo?
?O que define um cargo são as atribuições. Se mexe nas atribuições, mexe-se no cargo?
?Mudança de nome não tem importância?
Análise dos comentários do Ministro:
a) A disputa entre Técnicos e Fiscais não é nova na Receita e boa parte da responsabilidade por isto deve-se à administração.
b) O governo não tem argumentos sólidos contra a unificação dos cargos da Carreira e opta por jogar o debate para o futuro. Entendemos que o melhor momento é agora
c) A essência de um cargo realmente está nas atribuições. Por isto, é imperativo para uma categoria ter suas atribuições definidas.
d) O governo pode estar cometendo um erro ao fazer tais declarações, pois, o que se dizer quando duas categorias são unificadas, com o aumento das atribuições das duas? Neste caso não estaria sendo violado o princípio de concurso público? Não entraria os integrantes de tais categorias em cargo em extinção? Não estariam todos os integrantes deste cargo em extinção, caso queiram fazer parte do cargo novo, sujeitos ao concurso público?
e) Ainda seguindo a linha de raciocínio do Ministro do Planejamento e considerando-se que os Técnicos não têm suas atribuições definidas, cabendo a eles somente serem ?auxiliares?, as funções exercidas pelos Técnicos nas Agências, por exemplo, onde não há ?auxiliados? são indevidas. Ou seja, não cabe ao Técnico executar, tão somente auxiliar e desta forma milhões de atos praticados na Receita Federal são nulos de pleno direito. Também cabe à administração contratar quantos ?auxiliados? forem necessários para suprirem a deficiência institucional. E o mesmo se aplica nas CACs, Fronteiras, Xcat, Xort, etc... Seguindo-se literalmente as palavras do Ministro, há um claro ?enriquecimento ilícito? por parte da administração.
f) Se mudança de nome não tem importância, porque tanta resistência? Novamente o discurso não confere com a prática.
No final da noite de ontem o Secretário-Geral da Receita Federal do Brasil, convidou o Sindireceita e o Unafisco para uma conversa sobre a situação de confronto entre técnicos e fiscais. Dizendo-se preocupado com a situação, disse reconhecer o direito das categorias em reivindicar mas que o processo deve se dar com respeito entre os servidores.
O presidente do Sindireceita considerou positiva a iniciativa do Secretário, embora acredita que deveria ter ocorrido anteriormente. Avaliou que muito da situação de confronto se deve à administração, por omissão ou por ações infelizes, como, por exemplo o recente manifesto ofensivo aos Técnicos repassado por integrantes da alta cúpula da Receita Federal. Declarou ainda que o Sindireceita já vem alertando aos seus filiados para não provocar ou entrar em provocação dos fiscais. Mais uma vez informou que os pleitos dos Técnicos não prejudicam nenhuma outra categoria e que os Técnicos conseguem reivindicar sem ofender ninguém. Disse ainda que o Sindireceita não colocou carros de som com frases ofensivas a ninguém, tampouco faixas neste sentido. E que a responsabilidade pelo que possa acontecer na Receita Federal é de todos. Finalmente, que o Sindireceita não abrirá mão de reivindicar seus direitos.
Veja aqui o ofício
Deputada Cidinha Campos defende proposta da categoria
Em carta encaminhada ao jornal Correio Brasiliense, a Deputada Estadual Cidinha Campos (PDT/RJ) defendeu a proposta de unificação apresentada pelo Técnicos da Receita Federal. A deputada carioca, ainda critica a postura do governo, que optou por tratar da unificação do fisco por meio de uma Medida Provisória. Segundo a deputada, ?nos poucos dias de funcionamento da Super-Receita, já podemos colher seus primeiros frutos podres. O mais flagrante é a discriminação de que são vítimas os Técnicos da Receita Federal ? a prata da casa?.
Lei aqui a carta
Ação da RAV Devida
Ressaltamos, entretanto, que iniciar a execução de uma sentença significa discutir o valor exato a ser pago a cada um dos substituídos pelo Sindireceita, ou seja, o valor que cada filiado deverá receber. A DAJ já está adotando as medidas cabíveis para que se inicie o mais breve possível a execução.
Ações referentes à entrega dos cargos de chefia
A Diretoria de Assuntos Jurídicos impetrou 2 (dois) mandados de segurança referentes à entrega dos cargos de chefia, conforme consta informação nos boletins n° 159 e 160, de 18 e 19 de agosto do corrente ano, respectivamente. O primeiro, impetrado em 16 de agosto último, visa assegurar o direito de renúncia aos cargos de chefia. Recebeu o n° 2005.34.00.024953-9 e corre perante a 20ª vara federal da seção judiciária de Brasília ? DF. O outro, visa assegurar a dispensa dos encargos inerentes ao cargo de chefia a partir do protocolo da renúncia. Este, recebeu o n° 2005.34.00.025195-3 e também corre perante a 20ª vara federal da seção judiciária de Brasília ? DF. Haja vista abordarem o mesmo assunto, foram distribuídos por dependência para que sejam julgados pelo mesmo juiz, a título de que não existam decisões contraditórias entre ambas as ações.
O procedimento adotado pelo juiz competente para o julgamento das ações foi de somente se manifestar acerca dos pedidos de concessão de liminar após a apresentação de informações por parte da autoridade coatora. Por isso, ainda não obtivemos decisão acerca da liminar. Sendo assim, os filiados que tenham renunciado aos cargos de chefia em prol do movimento que vem ocorrendo, devem continuar a exercer as atribuições do mesmo, apesar de já terem renunciado, haja vista ainda não estarem completamente amparados por decisão judicial. Frisamos, ainda, que a entrega das chefias em nada interfere na participação na paralisação. São questões distintas. A renúncia aos cargos de chefia foi uma forma de demonstrar força perante as autoridades coatoras, a fim de atingir os objetivos. A paralisação, por sua vez, é uma outra forma de demonstrar força para se atingir os pleitos ora em tela. Por isso, quem renunciou, apesar de continuar exercendo as atribuições do cargo antes ocupado, pode e deve participar do movimento grevista, a fim de comprovar a força da categoria dos Técnicos da Receita Federal e continuar na batalha pela defesa dos interesses da mesma.
Relatório das principais ações coletivas
Veja aqui - Link Gerais
Técnicos da Receita Federal promovem hoje pré-lançamento da campanha "Original, escolha a garantia"
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Acontece hoje, a partir das 14h, no espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados, o pré-lançamento da campanha: ?Original, escolha a garantia?, que integra a programação do "I Seminário de Medidas Legislativas e Governamentais de Combate à Pirataria". O evento é organizado pelo ex-presidente da CPI da Pirataria, deputado Júlio Lopes. A campanha do Sindireceita será lançada oficialmente no mês de novembro.
Serão distribuídas para a população, principalmente para o público jovem, cartilhas informativas, bótons, adesivos e camisetas. Também estão sendo agendados eventos em escolas e universidades que contarão com a presença de autoridades, representantes de setores prejudicados pela pirataria como a indústria fonográfica, artistas e músicos. Os interessados em obter mais informações sobre a campanha poderão se dirigir ao stand montado pelo Sindireceita no local do Seminário.
Amanhã, às 15h, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participa do painel ?Alternativas Econômicas para Pequenos Contraventores?,no plenário 2.
Veja aqui a programação do Seminário
Prazo para obter vantagens do PAP vai até sexta-feira (30)
As adesões ao programa realizadas após esse período deverão cumprir carência de 30 dias para consultas e exames básicos nas novas especialidades médicas cobertas 180 dias para os demais procedimentos e coberturas o pagamento da mensalidade atual acrescida do valor adicional, referente às novas coberturas, corrigida pelo percentual de reajuste anual para data-base outubro e os próximos reajustes anuais da mensalidade com interstício de 12 meses. Não percam a oportunidade.
Momentos decisivos
