O custo da devolução é de R$ 220 milhões e serão beneficiados cerca de 106 mil servidores efetivos que ocuparam no período cargos de confiança como DAS - Direção de Assessoramento Superior, GR - Gratificação de Representação, Função Gratificada, entre outras funções comissionadas do Poder Executivo federal.
O entendimento do governo, confirmado pela Justiça em processos movidos por servidores contra a cobrança, é que a função comissionada não integra a aposentadoria e portanto não poderia ser taxada em 11%, que é o desconto do PSS.
A devolução ainda aguarda regulamentação por Portaria do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, a ser publicada no Diário Oficial na próxima semana.
Para receber a devolução, o servidor deverá fazer o requerimento no órgão onde exerceu o cargo comissionado. O modelo do formulário será disponibilizado pela SRH/MPOG, na Internet, depois da publicação da Portaria no Diário Oficial.
Receita libera a consulta ao 5º lote de IR
A Receita Federal liberou a consulta ao quinto lote de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2004 (ano-base 2003). A consulta está disponível na internet. A partir de amanhã, a consulta também poderá ser feita por telefone (0300-78-0300).
Nesse lote serão liberadas 2.086.018 declarações, das quais 1.694.673 com direito à restituição, no valor total de R$ 1.270 bilhão. Foram processadas ainda 106.100 declarações com imposto a pagar, no montante de R$ 80.437 milhões, além de outras 285.245 que não tiveram nem imposto a pagar nem a restituir.
O valor da restituição terá correção de 7,29%, referentes à taxa Selic acumulada de maio a setembro mais 1% de outubro.
Jornal do DIAP completa 20 anos
No mês de outubro, o Jornal do DIAP, órgão informativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar completou 20 anos. Todos esses anos dedicados ao intenso serviço prestado às entidades sindicais de trabalhadores de todo o Brasil. Sempre lutando pela garantia de direitos e conquistas do serviço público, o DIAP exerce sua força principalmente no Congresso Nacional. Através de seus assessores e de sua equipe técnica, o DIAP leva aos deputados e senadores as aspirações da classe trabalhadora. O Jornal do DIAP, além de informar sobre as principais propostas em tramitação no Congresso e a atuação dos parlamentares, orienta e defende os projetos do movimento sindical e de cunho social. Com tiragem mensal de 15 mil exemplares, o jornal, que contém uma coluna fixa do Sindireceita, é distribuído a sindicatos de todo o país e também no Congresso Nacional e em órgãos dos poderes Executivo e Judiciário. Suas informações são reproduzidas nos milhares de jornais e boletins da imprensa sindical e acabam sendo lidas por um número incalculável de lideranças e formadores de opinião. Assim, chegamos à edição de número 197 com credibilidade e com a certeza de termos garantido nosso espaço no sistema de comunicação do mundo do trabalho. Parabéns DIAP!
DS/MT realiza Assembléia Local
Será realizada hoje, às 14h, a assembléia local da Delegacia Sindical de Cuiabá (MT). Na reunião serão tratados assuntos gerais, merecendo destaque o debate sobre as eleições gerais do SINDIRECEITA no dia 14 de outubro. O evento, que contará com a presença de TRF ativos, aposentados e pensionistas, vai abordar ainda a GIFA, esclarecendo possíveis dúvidas. A assembléia será na Delegacia Sindical, av. vereador Julio da Costa Marques, 99, esquina com historiador Rubens de Mendonça.
DS/RN realizou Assembléia Local
Técnicos, aposentados e pensionistas se reuniram ontem na sede da DS/RN em Natal para mais uma assembléia local. Foram discutidos pontos como a GIFA e reestruturação da carreira.
Durante o encontro também foi apresentado aos colegas o vídeo com as palestras realizadas pelo Sindireceita, durante o seminário "Administração Pública e as reformas do governo Lula".
Governo articula fim da greve dos bancários
O governo federal apresentou aos bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal uma nova proposta para tentar acabar com a greve.
A proposta: dividir os 23 dias parados em três parcelas. Anistiar a primeira. Descontar a segunda parcela do salário. E compensar a terceira com horas extras.
A reivindicação de reajuste de 19% é rejeitada pelo governo e pela Febraban (Federação Nacional dos Bancos). O aumento proposto varia de 8,5% a 11,8%, a depender da faixa salarial.
A proposta será apreciada pela categoria dos bancários ainda hoje.
Câmara com dificuldades para retomar trabalhos
Por falta de quorum, a Câmara ainda enfrenta dificuldades para retomar os trabalhos. O presidente, João Paulo Cunha, mandou recado para os deputados que não estão comparecendo: "quem não vier terá o ponto cortado".
A presença de deputados ainda é muito pequena na Câmara, cuja pauta está trancada por 18 medidas provisórias e dois projetos de lei. Já no Senado, não há problemas.
