Os Técnicos da Receita Federal têm pela frente uma luta decisiva para a sua consolidação como cargo da carreira de Auditoria da Receita Federal e para a garantia da definição do seu espaço. E esta é uma luta exclusivamente nossa. Exclusiva tanto no sentido de que só cabe a nós travá-la, quanto no sentido que representa o ponto final às aleivosias e veleidades daqueles que têm como único projeto excluir os Técnicos das atividades que, historicamente, sempre desempenharam.Talvez com receio da sua própria história, produto de junções dos cargos de CAF e FTF, empenham-se com muito mais afinco nesse propósito.

A criação de carreira, pelo Decreto-Lei 2225/85, tempo em que era uma verdadeira carreira, se deu num período de transição de um Estado autoritário para um período de democracratização do país. A Constituição de 1988 foi, de certa forma, uma catarse do renascimento dos movimentos sociais e do seu antagonismo com esse Estado ditador da época. Porém, apesar de ser conhecida como a Constituição cidadã, não foi considerado, pelo constituinte ordinário, que o espírito autoritário de algumas categorias do serviço público não se muda pela Constituição. Tem que haver vontade política para isso.

É nesse fato que podemos nos basear para buscar, na história, o exemplo de que devemos fazer para trazer a democracia que hoje vigora no país, mesmo claudicante, algumas vezes, para dentro do Estado. Se houver, dentro do serviço público pelo menos uma leve brisa do ?modus operandi? da democracia, já teríamos um ganho de eficiência fabuloso nos serviços prestados à população. Se tomarmos como exemplo as políticas de gestão de algumas organizações privadas, veremos que as suas empresas, células do capitalismo moderno, têm descoberto que não é pelo chicote que se obtém produtividade. Mas pela valorização da iniciativa, da criatividade e da motivação. Já no serviço público, haja vista existam entidades que estudem e pesquisem a sua gestão, ainda vivemos num sistema de castas medieval. Era dos príncipes, dos cruzados que combatem os ímpios que não crêem na sua doutrina.

O nosso caminho é o de enfrentar, tanto do ponto de vista interno da organização, quanto externo, diante da sociedade organizada, do governo e do parlamento, esse autoritarismo que se manifesta, tanto pelo domínio do controle dos órgãos públicos por cargos extremamente corporativistas (o que acabou se tornando um câncer para o serviço público), quanto pelo poder econômico de suas entidades representativas.

Mas do que o dinheiro, que serve até para comprar vontades, é na determinação de quem crê na justiça, na igualdade de oportunidade, na idéia de que é a competência que faz a verdadeira mudança, que reside a possibilidade de haver uma transformação, para melhor, do serviço público. Só teremos um serviço público de qualidade, profissional e de excelência quando estivermos dispostos a lutar por ele no campo de batalha da democracia e com os seus instrumentos.

Então, vamos a luta!

Edital de convocação

1.Avaliação de Conjuntura

2.Unificação da Administração Tributária Federal (P.L. 6.272/2005)

3.Pauta Reivindicatória para 2007

4.Ações Judiciais

5.Dia Nacional de Mobilização em prol da Ética e Decência na Secretaria da Receita Federal.

Julgamento da ação coletiva da RAV 8X

A Diretora de Assuntos Jurídicos,Doralice Neves Perrone, informa que foi marcado para o próximo dia 22, segunda-feira, o julgamento da apelação do processo da RAV 8x coletiva (processo 2001.34.00.002765-2), perante a Segunda Turma de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1º Região.

O processo foi julgado procedente em 1º instância e agora a apelação (recurso da União) está sob a relatoria do Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima.

Doralice solicitou ao advogado do processo,Nabor Bulhões, que faça a sustentação oral no julgamento do recurso. Informa ainda que a advogada gerente da DAJ, Alessandra Damian, também acompanhará o julgamento.

Assembléias nos Estados

DS/São Paulo ? As assembléias tratarão do PLC 20/2006 (Super Receita), da ação judicial para incorporação da GAT ao vencimento básico e informes gerais. Confira abaixo os horários e locais:

- DEINF/DEAIN/SP - Rua Avanhandava, 55, às 16h.

- Sede do Sindireceita na Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109, às 16h

A Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo realizou na semana passada uma operação de repressão ao contrabando e descaminho em conjunto com a Polícia Rodoviária Estadual na região norte do Rio Grande do Sul. Foram apreendidos quatro veículos carregados de mercadorias descaminhadas e contrabandeadas provenientes do Paraguai, que foram avaliadas, preliminarmente, em cerca de R$ 60 mil. Entre os produtos apreendidos destacam-se cigarros, material de informática e material escolar.

Duas pessoas foram presas conduzindo um veículo lotado de cigarros estrangeiros. Aos proprietários dos veículos transportadores serão aplicadas multas ou perdimento dos bens, conforme o caso. Com mais essa operação, a DRF Passo Fundo já apreendeu cinco veículos e um caminhão desde o início do ano. (Com informações do gabinete SRF)

Lei Orgânica do Fisco Federal

A Diretoria Executiva Nacional, cumprindo o que foi acordado na última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) realizada no ano passado, comunica que pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. estará recebendo os trabalhos pessoais referentes à Lei Orgânica do Fisco Federal. A DEN também informa que apenas serão considerados trabalhos encaminhados por meio do e-mail corporativo do Sindicato, com a terminação @sindireceita.org.br.