Estamos entrando em uma nova fase da batalha pelo reconhecimento e valorização do Cargo de Técnico da Carreira de Auditoria da Receita Federal. Este momento, para quem se lembra dos outros momentos de luta por esse mesmo propósito, destaca-se por conter elementos estruturais que antes não compunham os seus cenários. A queda da máscara da Administração (revelando a sua opção corporativista), a entidade do contra revelando toda a sua vileza na construção de um discurso que tinha como objetivo aviltar a dignidade dos TRF´s e, conjunturalmente, um Ministério da Fazenda como mastro central de um governo atingido por ataques de uma oposição articulada e que acabou servindo como cortina de fumaça para que a Administração, realizando o desejo de seu sindicato, se pusesse a operar um cerco contra a nossa categoria. Foram jogadas todas as cartas dos opositores ao crescimento profissional dos Técnicos. E isso tudo serviu de grande lição para a categoria, pois agora sabemos quem é quem e, principalmente, que só contamos com a nossa unidade, com nossos verdadeiros parceiros e com o nosso sindicato. Com o SINDIRECEITA como agente catalisador dos nossos anseios e os verdadeiros amigos que conquistamos nas diversas abordagens feitas junto ao governo e ao parlamento, pudemos construir sólidas bandeiras, que são facilmente empunhadas por qualquer um que tenha compromisso com a verdade, com a justiça e com a melhoria do serviço público. Conseguimos isso com a apresentação de argumentos qualificados e que não buscavam distorcer a realidade, mas sim desvelá-la.
Agora, enfrentando os adversários olhos nos olhos, vamos pautar nossas ações pelo planejamento. Temos o principal elemento do sucesso de qualquer empreitada vitoriosa: a consciência da enorme força que enfrentamos e a nossa grande unidade, que nos tem salvo das diversas investidas dos que querem nos destruir. A cada ataque desferido, nossos adversários têm conseguido produzir em nós uma maior consciência de quem e o que são, e nos ensinado a como não ser e a como não fazer as coisas.
Portanto para nós, Técnicos da Receita Federal, a única regra a seguir para sermos vitoriosos é sermos verdadeiros, sermos unidos e cumprirmos o nosso papel de lutadores nessa batalha. Vamos fazer as nossas assembléias locais, vamos estruturar os nossos grupos de mobilização e trabalho parlamentar para enfrentarmos, junto com o primeiro, os nossos adversários internos e, junto com o segundo, levarmos a nossa bandeira, amizade e gratidão àqueles que se dispuserem a empunhá-la como nossos parceiros.
Recomposição Salarial: Uma questão
de justiça
Neste período, quando as discussões sobre reajuste salarial no serviço público vêm ganhando força, cabe expor e ilustrar alguns dados e comparativos históricos sobre a remuneração da nossa categoria.
Em junho de 1999, pouco antes da edição da MP 1.915, que reestruturou a nossa carreira, a nossa tabela de vencimentos básicos era a seguinte:
Classe Padrão Valor (em R$) Técnico do Tesouro Nacional A III 351,33 II 336,67 I 322,61 B VI 309,18 V 296,30 IV 283,99 III 272,18 II 260,88 I 250,06 C VI 239,71 V 229,81 IV 220,31 III 211,24 II 202,54 I 194,21 D V 186,25 IV 178,60 III 150,71 II 144,53 I 138,61 Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do MPOG
Ainda sem o nível superior devidamente reconhecido em lei, diversas categorias de nível médio pertencentes a carreiras próprias do Poder Executivo Federal possuíam a mesma tabela de vencimentos básicos, como os Agentes da PF, Policiais Rodoviários Federais, Técnicos de Finanças e Controle, etc. A tabela dos Fiscais, que, da mesma forma, correspondia à tabela de outros cargos de nível superior, era a exposta abaixo:
Cargo Classe Padrão Valor (em R$) Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional A III 524,30 II 490,57 I 474,29 B VI 460,57 V 447,29 IV 434,42 III 421,88 II 409,75 I 397,93 C VI 386,49 V 375,37 IV 364,59 III 354,12 II 343,93 I 334,08 D V 324,49 IV 315,19 III 259,26 II 251,83 I 244,61
