No dia 21/01/2005, o jornal ?Correio Braziliense? publicou uma nota com algumas informações incorretas sobre a história de formação e evolução dos Técnicos da Receita Federal (TRFs). O Sindireceita enviou o seguinte comunicado ao jornal sobre os equívocos:

?Técnicos da Receita Federal não podem, a rigor, ser 'transformados' em auditores de nível superior, por uma simples questão lógica: já o são. Desde a criação da Carreira de AUDITORIA do Tesouro Nacional (ATN ? criada pelo Decreto-Lei nº 2.225/85 - atual Carreira de Auditoria da Receita Federal - ARF) já integravam essa Carreira.

Quanto a 'triplicação de vencimentos': não há, como dito, nenhum projeto em discussão em relação ao assunto - não se sabe de onde foi tirada essa 'notícia' - ,mas a afirmativa de que os Técnicos da Receita Federal podem vir a 'triplicar seus vencimentos', além de totalmente descabida, tende a dificultar pleitos legítimos da categoria, que detém uma das mais defasadas remunerações de nível superior do serviço público federal.

Não foi 'a carreira de Técnico da Receita Federal que se transformou em técnico de atividades tributárias'. Muito ao contrário. Aquela resultou da evolução de mais de 20 anos até chegar à situação atual, em que o cargo é denominado de Técnico da Receita Federal.

'Contínuos mudaram de status': nos anos 50, seria possível que isso tivesse ocorrido, embora não se tenha conhecimento. A ordem constitucional então vigente permitia coisas dessa natureza. Após o primeiro concurso público para ingresso no cargo de Técnico (do Tesouro Nacional, em 1985), todos são concursados e ocuparam somente as vagas disponíveis em Edital. Pode-se dizer que tais concursos públicos sempre tiveram provas com níveis de dificuldades bastante altos, porque a concorrência sempre foi muito forte, com poucas vagas para inúmeros candidatos. Pode-se afirmar com plena convicção que este é um dos concursos públicos mais disputados. A afirmativa em relação a contínuos tende a transmitir imagem distorcida e aviltada do cargo de Técnico da Receita Federal e, por isso, merece veemente repúdio por parte do Sindicato representativo desta categoria?.

Mensagem ao aposentado

Ontem, dia 24 de janeiro, foi comemorado o dia Nacional do Aposentado e o Sindireceita parabeniza os Técnicos da Receita Federal aposentados e pensionistas, que durante anos, contribuíram para um país melhor, dedicando seu profissionalismo ao Serviço Público.

Alguns, erroneamente, costumam ver a figura do aposentado como um ex-trabalhador, um privilegiado, que não precisa mais preocupar-se com sua realidade, com as principais questões políticas, econômicas e sociais do país. O Sindireceita luta contra essas injustiças, buscando prevalecer o direito daqueles que se esforçaram e que, neste momento, necessitam de reconhecimento e dignidade.

Tenham certeza que o Sindicato estará brigando contra essas injustiças. Vocês não estão desamparados. Não desanimem! A paridade é uma das principais bandeiras da Nova Diretoria Executiva Nacional e o Sindireceita conclama-os a participarem de todas as articulações, negociações e mobilizações em defesa dos direitos constitucionais.

O Instituto MOSAP ? Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas também cumprimenta todos os Técnicos aposentados e pensionistas, reafirmando a disposição de luta incessante na preservação da paridade e na busca da reversão das maldades recebidas do Estado Brasileiro relativamente à contribuição para a Previdência e quebra de outros Direitos.

?Tenho a certeza de que o fortalecimento do Movimento dos Aposentados é um imperativo maior no contexto da atual quadra da Política Brasileira e suas Instituições.

Os aposentados e pensionistas serão fortes, tanto maior o seu apoio e engajamento às ações empreendidas pelas respectivas entidades representativas.

Que Deus ilumine a todos e renove a nossa força e esperança?, afirma Edison Guilherme Haubert, presidente do Mosap .

Piauí apresenta dados e tenta viabilizar Porto Seco

O governo do Estado do Piauí deve concluir ainda esta semana um relatório sobre a viabilidade econômica de implantação de um Porto Seco em Teresina

Um dos fundamentos do documento em fase de conclusão diz respeito ao elevado número de containeres, cerca de 200, movimentados hoje na capital para o Ceará e Maranhão.

Uma vez aprovada, a Receita Federal autorizará o lançamento do edital para implantação da estação.

A empresa que vai explorar o porto seco em Teresina é a Companhia Ferroviária do Nordeste, órgão privado com sede em Fortaleza (CE) que já opera em Teresina, na área do Terminal de Petróleo, região Sudeste da cidade. O Porto Seco também funcionará na região, onde já há infra-estrutura adequada. (Com informações do Meio Norte)

Fundo complementar

de previdência será enviado ao Congresso

Proposta prevista na Emenda Constitucional nº 41, da reforma da Previdência, a criação do Fundo Complementar dos Servidores Públicos deve ser enviada ao Congresso Nacional até o final de abril.

O Fundo visa garantir um complementação à aposentadoria dos servidores com renda superior a R$ 2.508,74 que se tornarem servidores públicos após a implementação do regime de previdência complementar e para os atuais que por opção, aderirem à medida.

Os servidores cujo vencimento seja inferior a R$ 2.508,74 continua a garantia da previdência oficial, pública e compulsória.