Se transpusermos essas observações para o setor público podemos afirmar que, da mesma maneira, a falta de uma política de gestão que vise modernizar a administração pública integrada com uma política salarial que vise corrigir as distorções salariais absurdas que se perpetuam no seu seio, têm sido os grandes responsáveis pela ineficiência que hoje marca a ferro e fogo a imagem do Estado e dos seus servidores.

A grande maioria dos servidores públicos, e dentre estes os Técnicos da Receita Federal, crêem no crescimento econômico com distribuição de renda como modelo a ser seguido por qualquer governo. Temos consciência de que o servidor público e o Estado têm papel primordial nesse mister. Mas para que isso ocorra, falta uma nova regulação que suprima o atual sistema de castas, assassino cruel da motivação dos servidores. De uma política salarial que resgate a justiça, de uma estrutura remuneratória digna e que reflita a real importância década servidor dos cargos e carreiras efetivos sem que sejam alijados da participação nos decisões das administrações por elementos que orientam a política das instituições públicas a favor de interesses mesquinhos.

No caso da Receita Federal, especificamente, caso a atual administração continue com a sua campanha contra os avanços alcançados no Senado Federal pela categoria, atendendo às imposições da sua entidade sindical, a despeito de todo o debate travado sobre a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Rodolpho Tourinho com todos os segmentos de interesse no projeto da Super-Receita, não há como nos comprometermos com uma administração que administra para os seus e não para todos.

Assim, a missão da Receita Federal, em um futuro próximo, ficará comprometida. Ficará também comprometido o combate à sonegação, ao contrabando e à pirataria. O caso da pirataria, especificamente, vale citar, gera hoje prejuízos de mais de R$ 50 bilhões aos cofres públicos e impede a geração de cerca de dois milhões de empregos por ano (dado da UNICAMP). A cobrança de créditos tributários constituídos e passíveis de prescrição já é um problema crescente para o Órgão, como também é o volume de homologações tácitas de pedidos de compensação. Deveria deixar estarrecida a opinião pública a sanha corporativista da administração que insiste em querer impor essa última atividade como privativa de um cargo, não importando o risco que isso representa para a União. Cabe lembrar que a Receita Federal já assistiu, inerte, à extinção de mais e R$ 70 bilhões em créditos tributários ?compensados? sem qualquer tipo de análise prévia, entre 2003 e 2005.

Cada vez fica mais claro a categoria que reagir a essas ações contra o trabalho do Técnico é defender um futuro melhor para todos.

Julgamento da Ação Coletiva da Rav 8X

No decorrer do julgamento, em que pese a brilhante sustentação do advogado Nabor Bulhões, os membros da 2ª Turma, fundamentaram a decisão, em razão da ausência de outro instrumento normativo, senão a CRAV01/95, bem como a dificuldade de liquidação do respectivo valor, em sede de execução. Entretanto, o referido objeto, ou seja, a pretensão apresentada nas ações correspondes a RAV 8X é favorável aos Técnicos da Receita Federal, substituídos na referida ação, conforme reiterados precedentes do STJ. Assim, será interposto Recurso Especial e Extraordinário, de forma que se aguarda definição final da demanda.

Receita Federal usará quatro equipes para fiscalizar rodovias do Rio de Janeiro

A partir da próxima semana, quatro equipes da Receita Federal fiscalizarão rodovias do estado do Rio de Janeiro a fim de coibir a entrada de produtos contrabandeados. O trabalho faz parte da Operação Divisa Integrada, feita em parceria com a Secretaria de Segurança do Rio, com a Força Nacional de Segurança e com polícias federais e estaduais.

Segundo o Superintendente da 7º RF da Receita no Rio de Janeiro, César Augusto Barbiere, as quatro equipes vão circular pelas rodovias do estado em vez de montarem pontos fixos. "Nosso foco principal é o contrabando e o descaminho. Só que, controlando mercadorias, a gente nunca sabe o que vai encontrar. Podemos encontrar drogas, armas, animais vivos, etc".

Barbiere afirmou que a Operação Divisa Integrada contará com 12 Técnicos da Receita Federal e auditores, sendo três para cada equipe. Dois caminhões scanners também serão usados: um para fiscalização de cargas que veio do Porto de Vitória e outro para vistoriar bagagens, que será compartilhado com o Aeroporto do Rio de Janeiro.(Com informações da Agência Brasil)

Edital de convocação

1.Avaliação de Conjuntura

2.Unificação da Administração Tributária Federal (P.L 6.272/2005)

3.Pauta Reivindicatória para 2007

4.Ações Judiciais

5.Dia Nacional de Mobilização em prol da Ética e Decência na Secretaria da Receita Federal

AGNU nos Estados

- Dia 26 de janeiro (sexta-feira), às 14h, no CAC/Brasília - Órgãos Regionais

- Dia 30 de janeiro, às 9h30 no Auditório do Ed. Sede do Ministério da Fazenda

- Dia 30 de janeiro, às 14h no CAC/Taguatinga

- Dia 31 de janeiro, às 11h na Alfândega do Aeroporto de Brasília

- Dia 31 de janeiro, às 16h30 na ESAF (Jardim Botânico)

- Dia 1º de fevereiro, às 12h no Conselho de Contribuintes.

DS/BH ? Dia 30 (terça-feira), às 9h30, no Auditório do 10º andar do Edifício -Sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte/MG.