Diferentemente do período da ditadura militar, onde de nada se sabia ou podia-se questionar, a democratização do nosso País nos permite ter aulas de como a democracia funciona e evolui a todo o momento. Embora entendamos que democracia não é um estado, mas um processo, podemos dizer que a cada dia e a cada eleição esse processo se consolida mais e se aproxima de uma democracia teoricamente plena. Converge para a máxima constitucional que vaticina que todo poder emana do povo e por ele deve ser exercido. O acesso à informação também contribui fundamentalmente com o seu fortalecimento. Até porque, mesmo que alguns veículos de comunicação tentem manipular interpretações, o povo está, cada vez mais, utilizando os seus próprios referenciais na tomada de decisões.

Tomemos o momento atual para fazermos algumas observações sobre essa dinâmica. Usemos o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fazermos essa leitura. Esse programa prevê uma série de desonerações tributárias, investimentos em infra-estrutura e, para a nossa preocupação, regras para o ?controle? dos gastos públicos (mais exatamente, do reajuste salarial dos servidores da União). Os governadores, tanto de oposição quanto da situação, cada qual sob a ótica da sua administração e também dos interesses políticos, defendem o programa, mas exigem compensações. Uma delas é a divisão federativa da CPMF que hoje se encontra sob domínio exclusivo do Governo Federal. Isso sob a alegação que as desonerações são sobre os tributos que compõe o Fundo de Participação dos Estados. Oferecem em troca o apoio das suas bancadas nessa negociação. Alguns podem dizer que os governadores estão se vendendo, outros que estão fazendo política de acordo com as regras democráticas. Fica a critério de cada um interpretar.

Nesse cenário a eleição da presidência da Câmara dos Deputados adquire uma importância fundamental que tempera esse processo. As prerrogativas do presidente da Câmara são fundamentais para manter a governabilidade. Assim, o presidente da República retarda o anúncio do seu novo Ministério em função da dinâmica da composição partidária que resultará desse processo.

Com certeza, de acordo com a formação dos blocos de apoio ao governo, cada um receberá, proporcionalmente o seu quinhão. Alguns podem dizer que os parlamentares estão se vendendo, outros que estão fazendo política de acordo com as regras democráticas. Fica a critério de cada um interpretar.

Podemos observar que o equilíbrio das forças políticas se dá através de negociações onde cada um coloca na balança o seu peso para encontrar algum resultado que avance nas suas demandas quando a conjuntura oferece a ocasião. O governo encontra-se fortalecido e pode sair mais ou menos fortalecido desse processo. É aí que surge a luta daqueles que pretendem marcar posição como oposição diante desse quadro. Tem consciência que alguns irão, por interesses políticos, migrar para a base governista enfraquecendo ainda mais a oposição. Mas utilizam todo o tipo de recurso para tentar evitar que o governo consiga constituir essa hegemonia em todos os espaços da política. É essa a mensagem que temos que buscar ler nas notícias: Quem está vencendo a disputa política em cada um desses espaços.

Se observarmos atentamente, os técnicos da Receita Federal vivem um quadro semelhante. Temos um projeto tramitando na Câmara dos Deputados que transforma significativamente as nossas vidas, para melhor ou para pior. Quais os instrumentos que possuímos a nossa disposição para fazermos o balanceamento das forças nesse processo? É essa a questão que tem que ser respondida por cada um de nós nessa próxima AGNU.

Campanha combate pirataria ?Pirata tô fora: Só uso original?

?Pirata tô fora: Só uso original? é a nova campanha do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), que já teve as ações implementadas no Festival de Verão desde a abertura do evento, anteontem. O objetivo é mobilizar artistas e o público para combater a pirataria durante os quatro dias de festa, em que, inclusive, já foram registradas gravações ilegais dos shows para comercialização. A campanha, que acontece até o encerramento do festival, amanhã, tem como objetivo incentivar as discussões sobre o tema e mostrar à sociedade os prejuízos da prática. A iniciativa foi lançada no ano passado, durante o Carnaval de Salvador.

Peças promocionais da campanha como camisetas, bonés, folhetos informativos e ventarolas, serão distribuídas durante os quatro dias, em diversos pontos do Parque de Exposições. Estão sendo contemplados ainda kits promocionais, distribuídos para a imprensa e artistas. Vídeos sobre a campanha e entrevistas sobre o assunto também serão veiculados na TV, durante as transmissões do evento.

Segundo o diretor de assuntos parlamentares do Sindireceita, Rodrigo Thompson, o problema da pirataria deve ser aceito pela sociedade como um tema de interesse público. "Pirataria não prejudica somente a venda dos produtos originais, traz muitas perdas para a sociedade como um todo", diz ele, exemplificando em seguida. De acordo com Thompson, dois milhões de empregos deixam de ser gerados e R$ 30 bilhões de impostos deixam de ser declarados no país com a pirataria.

Ele ressalta a importância de ações educativas e distribuição de informações que esclareçam o cenário da pirataria para a população. "A pirataria reforça o crime organizado e a concorrência desleal com a informalidade", emenda. Ele explicou ainda que o governo federal vem atuando intensamente no combate à prática, principalmente na fiscalização e repressão. Isso tem sido possível por meio de órgãos de repressão e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que inclui representantes da sociedade civil. No ano passado, as operações realizadas pela Receita Federal somaram R$ 871.699.249,79. O número representa um aumento de 45% sobre as apreensões do ano anterior.

Os esforços do governo brasileiro em combater a pirataria já foram reconhecidos por países como os Estados Unidos. Mas, para o diretor do Sindireceita, muito trabalho precisa ser feito para reduzir os números e os efeitos sociais da pirataria. Ele alerta para a necessidade de ações em outras frentes, que levem a uma diminuição da demanda da população por produtos piratas. A campanha educativa ?Pirata tô fora: só uso original? é apoiada pelo Ministério da Justiça. (informações do Correio da Bahia)

Apreensões em Foz do Iguaçu totalizam R$ 160 milhões em 2006

A Receita Federal em Foz do Iguaçu apreendeu em 2006 mais de R$ 160 milhões em mercadorias irregulares oriundas do Paraguai. Esse valor representa aumento de 24% em relação ao registrado no ano anterior que foi de R$ 130,8 milhões. As ações de combate ao contrabando e à pirataria são desenvolvidas pela Receita com apoio de vários órgãos, como Polícia Rodoviária Federal, polícias Federal, Militar e Civil, além do Ministério Público.

Entre os produtos mais apreendidos no ano passado estão aparelhos de informática, com R$ 24,7 milhões, seguidos de eletrônicos, no valor de R$ 24,3 milhões. Em terceiro lugar aparecem os cigarros, cujas apreensões somaram R$ 23,8 milhões. As demais mercadorias, como brinquedos, bebidas, CDs e DVDs, atingiram cerca de R$ 90 milhões em apreensões.

Além das principais BRs que ligam o Paraná aos demais Estados, o cerco das equipes de fiscalização da Receita tem-se concentrado nas rodovias de pouco movimento. Nos últimos anos, os criminosos têm procurado escapar das barreiras utilizando estradas secundárias e vicinais. "Estamos em todos os caminhos que possam ser utilizados para o transporte de contrabando e produtos piratas", avisa o delegado substituto da Receita em Foz do Iguaçu, Gilberto Tragancin.(Com informações do Gabinete SRF)

Edital de convocação

1.Avaliação de Conjuntura

2.Unificação da Administração Tributária Federal (P.L 6.272/2005)

3.Pauta Reivindicatória para 2007

4.Ações Judiciais

5.Dia Nacional de Mobilização em prol da Ética e Decência na Secretaria da Receita Federal

- Dia 26 de janeiro (sexta-feira), às 14h, no CAC/Brasília - Órgãos Regionais

- Dia 30 de janeiro, às 9h30 no Auditório do Ed. Sede do Ministério da Fazenda

- Dia 30 de janeiro, às 14h no CAC/Taguatinga

- Dia 31 de janeiro, às 11h na Alfândega do Aeroporto de Brasília

- Dia 31 de janeiro, às 16h30 na ESAF (Jardim Botânico)

- Dia 1º de fevereiro, às 12h no Conselho de Contribuintes.

DS/BH ? Dia 30 (terça-feira), às 9h30, no Auditório do 10º andar do Edifício -Sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte/MG.

DS/Goiânia - Dia 31 de janeiro (quarta-feira), às 14h, no 2ª Mezanino da Delegacia da Receita Federal.