As inscrições para o Concurso de Remoção dos integrantes do cargo de Analista- Tributário da Receita Federal do Brasil iniciaram ontem (4) e se encerrarão no dia 29 de janeiro. Os interessados poderão se inscrever por meio do endereço eletrônico https://sa3.receita.fazenda/sa3.html. Tal endereço só é acessível por computadores ligados à Intranet RFB.
Unidade de Exercício
Situação
Situação
Unidades Centrais
SRRF 1 RF
DIREP ? SRRF 1 RF
IRF ? Breves (PA)
IRF ? Barcarena (PA)
IRF ? Plácido de Castro (AC)
SRRF ? 2 RF
DIREP ? SRRF ? 2 RF
DRF ? Floriano (PI)
ARF ? São Raimundo Nonato (PI)
DRF ? Imperatriz (MA)
ARF ? Carolina (MA)
DRF ? Juazeiro do Norte (CE)
ARF ? Senador Pompeu (CE)
DRF ? Caruaru (PE)
ARF ? Araripina (PE)
ARF ? Barreiros (PE)
DRF ? Recife (PE)
ARF ? Delmiro Gouveia (AL)
ARF ? Santana do Ipanema (AL)
IRF ? Areia Branca (RN)
ARF ? Açu (RN)
DRF ? Belo Horizonte (MG)
ARF ? Conselheiro Lafaiete (MG)
ARF ? Ouro Preto (MG)
DRF ? Caxias do Sul (RS)
ARF ? Vacaria (RS)
DRF ? Novo Hamburgo (RS)
ARF ? Taquara (RS)
DRF ? Porto Alegre (RS)
ARF- Gravataí (RS)
ARF ? Viamão (RS)
IRF ? Porto Alegre (RS)
IRF ? Barra do Quaraí (RS)
IRF ? Chuí (RS)
DIREP ? SRRF ? 10 RF
SRRF ? 10 RF
DRJ ? Belo Horizonte (MG)
DRJ ? Belém (PA)
DRJ ? Fortaleza (CE)
DRJ ? Campinas (SP)
DRJ ? Curitiba (PR)
DRJ ? Juiz de Fora (MG)
DRJ ? Rio de Janeiro I (RJ)
DRJ ? Rio de Janeiro II (RJ)
DRJ ? São Paulo I (SP)
DRJ ? São Paulo II (SP)
Clique aqui para ter acesso ao quadro de vagas completo.
Clique aqui para ter acesso à Portaria que institui o Concurso de Remoção ATRFB 2009.
- não haverá mais limite para saída de servidores classificados por unidade
- poderão ser abertas novas vagas no decorrer da classificação, em função das saídas, ou seja, para cada saída processada em unidade considerada não superavitária, será aberta uma nova vaga
- a opção do candidato não será por localidade e, sim, por unidade de exercício, sendo que o número de opções passará a ser ilimitado. O candidato poderá, assim, pleitear remoção dentro da mesma localidade.
Clique aqui para ter acesso à Portaria que dispõe sobre as regras do Concurso de Remoção.
O período referente à participação do candidato no curso de formação do respectivo concurso externo permanecerá sendo considerado para fins de pontuação, devendo, nesse caso, ser indicado no formulário de inscrição o certame de ingresso do servidor.
A Diretoria Executiva Nacional deseja boa sorte a todos os colegas que anseiam por alterar sua unidade de exercício e reafirma que continuará fazendo o possível para que todos alcancem a lotação almejada.
Impostos e contribuições para a esfera pública devem pesar mais no bolso do brasileiro no próximo ano. Dados do Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), mostram que cada brasileiro vai pagar 11% mais tributos em 2010.
Isso porque a carga tributária por habitante deve passar de R$ 5.707,14 neste ano para R$ 6.369,53 em 2010*.
O valor arrecadado em tributos por habitante pode ser consultado, em tempo real, no site www.impostometro.com.br. O portal indica os valores somados aos cofres públicos por mais de 60 tributos diretos (sobre a renda) ou indiretos (sobre o consumo).
No total, o pagamento de tributos dos brasileiros deve ser de R$ 1,222 trilhão em 2010, ante os R$ 1,090 trilhão desembolsados neste ano.
Com o valor a ser desembolsado em 2010, seria possível comprar mais de 48 milhões de carros populares, mais de 489 milhões de televisores de plasma, mais de 1,222 bilhão de geladeiras simples e pagar a conta de luz de todos os brasileiros por um período de 183 meses.
*Cálculos baseado em pesquisa no dia 30 de dezembro. (Informações da InfoMoney).
Com uma estratégia denominada "retenção dos depósitos judiciais", o Fisco encontrou uma nova forma de fazer com que os contribuintes paguem débitos tributários. A tese desenvolvida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e levada ao Judiciário consiste em obter o bloqueio dos valores de depósitos judiciais ao qual o contribuinte teria direito. Normalmente, quando uma companhia discute na Justiça uma dívida fiscal, ela deposita em juízo parte do valor da ação, como forma de garantir o pagamento ao fim do processo, caso perca a disputa. Quando ganha, o valor é liberado. No entanto, com o argumento de que esse dinheiro deve ser destinado ao pagamento de dívidas tributárias que possuam com a União, a Fazenda tem conseguido em muitos casos evitar a liberação desse dinheiro.
A estratégia tem sido aplicada também aos pagamentos de precatórios - dívidas do governo com os contribuintes - e, segundo advogados, poderá afetar também a liberação dos depósitos de empresas que aderiram ao "Refis da Crise" e que abriram mão de ações judiciais para entrarem no parcelamento. A questão, porém, ainda está dividida no Judiciário e não chegou aos tribunais superiores.
Há decisões da primeira instância da Justiça, por exemplo, que determinaram a retenção, mas para o alívio dos empresários, já existem precedentes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região favoráveis a contribuintes.
Recentemente, uma empresa gaúcha teve negado o pedido de liberação do depósito, mesmo tendo ganhado uma ação pela qual discutia a inconstitucionalidade do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. Ao solicitar o levantamento do depósito, a companhia deparou-se com o pedido de bloqueio da PGFN. A procuradoria alegou que a empresa foi incorporada por outra, que possuía débitos com o fisco. A empresa recorreu ao TRF sob o argumento de que a Receita não teria autorização legal para tanto. Em liminar, o desembargador do tribunal, Álvaro Eduardo Junqueira, aceitou o argumento da companhia e declarou que o bloqueio seria uma "coação sobre o contribuinte".
O advogado Oséas Aguiar, do escritório Martinelli Advogados, já conseguiu uma decisão que beneficiou uma empresa de Santa Catarina e outra a um cliente do Paraná. Ambas somam R$ 4 milhões em depósito. "Essa estratégia parece um apaga incêndio porque começou a ser usada em 2008, quando começaram a ser pedidos o levantamento de depósitos referentes ao PIS e a Cofins das receitas financeiras. São discussões milionárias, pois a maioria dos depósitos foram realizados em 1999", diz o advogado.
Segundo Luiz Eduardo de Castilho Girotto, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, o Judiciário paulista vem encampando a estratégia da Receita. Ele afirma que recentemente uma decisão do juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, de São Paulo, suspendeu o levantamento de depósito por uma empresa paulista. Ela ganhou a ação movida pelo INSS, mas como tinha débitos com a Fazenda, não teve o depósito liberado. Girotto diz que a estratégia tem sido aceita inclusive nos casos em que o Fisco alega mera divergência de informações entre declarações como a DCTF e o Darf. Por isso, ele acredita que empresas que entraram no Refis da Crise dificilmente terão saldo remanescente a resgatar. "Se o fisco tiver indícios de que a empresa tem outros débitos fiscais, o saldo remanescente será retido", diz.
Os precedentes já existentes do TRF-4 têm sido usados pelas empresas que buscam liberar os depósitos. Nesses processos, a principal argumentação é no sentido de que a estratégia da PGFN é ilegal, diz o advogado Eduardo Kiralyhegy, do escritório Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados. "Não há lei que autorize isso."
Se para as empresas a estratégia do governo representa dinheiro a menos em caixa, para a Receita representa escapar da morosidade da Justiça. Isto porque quando o juiz aceita o bloqueio, a penhora é direta e o dinheiro - que sequer passa pela conta bancária do contribuinte - é destinado ao pagamento de tributos. Segundo Claudio Xavier Seefelder Filho, coordenador-geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, a mesma estratégia vale para os precatórios a receber. Ele defende que pelo Código de Processo Civil (CPC), a prioridade para a penhora é dinheiro. "Isso valida a nossa prática", diz.
Superávit comercial brasileiro cai
1,4% em 2009
A balança comercial brasileira fechou 2009 com um saldo praticamente estável, mas as exportações e importações despencaram mais de 20 por cento, refletindo a desaceleração da economia global.
O superávit comercial foi de 24,62 bilhões de dólares no ano, queda de 1,4 por cento na comparação com o superávit de 24,96 bilhões de dólares registrado em 2008, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nessa segunda-feira (4).
No mesmo período, as exportações caíram 22,2 por cento na comparação pela média diária, totalizando 152,25 bilhões de dólares em 2009, e as importações sofreram queda de 25,3 por cento, somando 127,64 bilhões de dólares.
Em dezembro, o saldo comercial brasileiro foi superavitário em 1,435 bilhão de dólares. Analistas consultados pela Reuters previam para o mês passado um superávit de 880 milhões de dólares.
Em novembro, o superávit havia sido de 615 milhões de dólares e em dezembro do ano passado, de 2,315 bilhões de dólares.
Em dezembro, as exportações totalizaram 13,72 bilhões de dólares e as importações somaram 12,29 bilhões de dólares.
Para 2010, com a esperada retomada da economia brasileira, analistas estimam que o saldo comercial caia para 11,3 bilhões de dólares, segundo levantamento do relatório Focus do Banco Central. (Informações da Agência Reuters)
Operação Advento
Teve início no dia 23 de outubro e se encerrou no dia 22 de dezembro, em Foz do Iguaçu e região, além das cidades de Cascavel, Maringá, Guaíra e Londrina, a Operação Advento, desencadeada pela Receita Federal do Brasil. A Operação contou com a participação de 349 servidores e o apoio de mais de 50 policiais, dentre eles, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Força Alfa.
Além das cidades citadas acima, as ações se concentraram também em diversos pontos de fronteira e estradas da região utilizadas para o comércio ilegal de mercadorias importadas, tráfico de drogas, armas e afins. Os dois helicópteros da Receita Federal também prestaram apoio à Operação.
No período de 23 de outubro até 22 de dezembro, foi contabilizada a apreensão de 657 veículos e 13.346 volumes de mercadorias, o que totaliza US$ 10,6 milhões. O montante de mercadorias não contempla os volumes contidos nos carros que ainda não foram deslacrados e contabilizados.
Nesta Operação destacaram-se também as apreensões de drogas, munição e medicamentos: mais de 30 mil comprimidos de medicamentos como Pramil, Hemogenin, Viagra e Cialis, 2310 ampolas anabolizantes, 33,480 Kg de crack, 86,9 Kg de maconha, 4 Kg de ácido bórico (utilizado na diluição da cocaína), 46 gramas de haxixe, 165 gramas de cocaína, 600 munições. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)
Conjuntura em Síntese: PIB
?Para 2010, o mercado financeiro aumentou a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 5,08% para 5,2%, de acordo com a pesquisa Focus feita no dia 31 e divulgada nessa segunda-feira (4) pelo Banco Central. Para o ano passado, a previsão da autoridade monetária foi reduzida para uma queda de 0,24%?, diz a reportagem da Folha Online. O mercado vinha prevendo PIB negativo durante todo o ano passado até o início de outubro, quando pela primeira vez projetou crescimento positivo da economia em 2009 - na ocasião, de 0,01%.
