Na edição de ontem (5), o jornal Valor Econômico revela que a cúpula da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Fazenda não vão mais promover a seleção, por meio de eleições, para a escolha de servidores para ocupar o cargo de Delegado e de Inspetor.

De acordo com as informações publicadas e atribuídas ao secretário-adjunto de Gestão Corporativa da Receita, Odilon Neves Júnior, não será uma eleição porque os funcionários não vão apontar os nomes para ocupar as vagas abertas. Segundo o texto, as indicações serão livres e vão consagrar os melhores nomes nos aspectos da qualificação individual e da liderança de equipes. Ainda de acordo com a matéria, Neves disse que a escolha ?será, na verdade, a simples indicação de funcionários, anonimamente, para que um ou mais colegas da carreira sejam escolhidos por postos de chefia?, e que ao final a decisão será, sempre, da secretária Lina Maria Vieira, por meio de ato discricionário.

A proposta divulgada também prevê a limitação em quatro anos para o período em que uma pessoa poderá ficar na função. Segundo Neves, o objetivo é evitar a atual prática de um Auditor ficar por dez ou quinze anos num cargo de confiança. Dessa maneira, delegados e inspetores ficarão nessa função por dois anos e poderão ser reconduzidos uma vez.

A última versão comentada pelo secretário-adjunto prevê quatro fases para a escolha de Delegados e Inspetores. A primeira delas será a criação de um banco de talentos que conterá informações pessoais básicas de cada funcionário, além de formação acadêmica, experiência na Receita, idiomas, objetivos na carreira, valores e projetos, intenção de remoção para outra cidade ou área e aptidão para ser gestor.

A segunda fase é chamada painel de reconhecimento de méritos. Cada funcionário poderá, voluntária e anonimamente, indicar de um a cinco colegas para cargos de confiança. Terão de ser respeitados seis critérios e serão dadas notas de um a cinco. Os seis critérios são: capacidade gerencial, conhecimento técnico, criatividade/iniciativa, dedicação/espírito público, empatia/ética e organização/trabalho em equipe. As notas são: não avaliado, regular, bom, muito bom, ótimo e excelente.

Segundo Neves, o terceiro passo é uma lista de vagas abertas que serão preenchidas por uma seleção interna. A última palavra é da secretária, mas quem chega nessa quarta fase receberá um rápido treinamento para preparar um projeto de gestão de unidade. De acordo com a publicação, Neves teria dito que a proposta inicial foi levada à corporação e às principais entidades sindicais da categoria.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita acompanha com apreensão a divulgação destas informações. Inicialmente, é preciso deixar claro que este processo não foi discutido com o conjunto dos servidores que trabalham na RFB. Nem mesmo o Sindireceita foi convidado para contribuir com este debate. Mas é certo que não basta apenas definir a forma como serão escolhidos os Delegados e Inspetores, ou como se dará a representação dos servidores neste processo. Enquanto esta discussão é feita na cúpula no órgão a rotina de trabalho nas unidades da RFB torna-se cada vez mais conturbada, como vem ocorrendo principalmente nos CACs em todo País. Portanto, mais do que discutir a forma de escolha de nomes é preciso definir o perfil dos administrados que devem assumir a responsabilidade, em conjunto com os demais servidores da casa, de por fim ao caos que se instaurou em várias áreas da Receita Federal do Brasil.

Publicada Lei Orçamentária de 2009

A Lei Orçamentária de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição da última quarta-feira (31). A lei estima a receita da União para 2009 em R$ 1,660 trilhão e fixa a despesa em igual valor. Desse total, R$ 79,2 bilhões são recursos estimados para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento. Veja aqui a Lei 11.897/2008.

Com o objetivo de evitar prejuízos às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União para 2009 no dia 29, antes do último dia do ano. A partir desta data, o governo federal tem um prazo de 30 dias para edição do decreto de programação orçamentária e financeira como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei Orçamentária de 2009 tem cortes de R$ 10,3 bilhões em relação à proposta original. A maior parte dos cortes, R$ 8,1 bilhões, atingiu o custeio dos ministérios. Outros R$ 800 milhões foram cortados em juros da dívida, prevendo-se a redução da taxa básica, a Selic. Já a previsão de gastos com pessoal foi reduzida em R$ 400 milhões. A lei orçamentária considera que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 será de 3,5%. Inicialmente, o governo trabalhava com uma previsão de 4,5%. (Com agências).

Analista-Tributário apreende 235 quilos de maconha na Ponte da Amizade

Na última sexta-feira (2), na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil efetuou abordagem em um caminhão com placas do Paraguai, quando o motorista saiu em disparada parando 50 metros à frente, ainda na Aduana. O motorista, então, abriu a porta do veículo e tentou fugir a pé, mas foi contido pelo ATRFB, por servidores e vigilantes que estavam no local.

Durante a vistoria do caminhão, foi encontrado um fundo falso na carroceria, onde estavam armazenados 235 Kg de maconha, totalizando 158 tabletes. O veículo, a droga e o motorista foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. (Com informações da Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR)

Câmara empossa suplentes nessa terça

Está marcada para hoje (6) a posse de 20 suplentes beneficiados pela saída de parlamentares que assumiram as prefeituras ou secretariados das administrações municipais. Veja quem são os parlamentares que assumiram prefeitura no dia 1º e quem entra no lugar deles na Câmara:

Neucimar Fraga, em Vila Velha (PR/ES)

Quem entra: Lucínio Castelo (PSB/ES)

Custódio Mattos, em Juiz de Fora (PSDB/MG)

Quem entra: Jairo Ataide Vieira (DEM/MG)

Carlito Merss, em Joinville (PT/SC)

Quem entra: Jorge Boeira (PT/SC)

Frank Aguiar, vice em São Bernardo do Campo (PTB/SP)

Quem entra: Benedito Alves Ferreira (PTB/SP)

Carlos Sousa, vice em Manaus (PP/AM)

Quem entra: Ari Jorge Moutinho Jr. (PMDB/AM)

Djalma Berger (PSB), em São José (SC)

Quem entra: Paulo Roberto Bauer (PSDB)

Cristiano Matheus (PMDB), em Marechal Deodoro (AL)

Quem entra: Antonio Carlos Ramos (PTB/AL)

B. Sá (PSB), em Oeiras (PI)

Quem entra: Elizeu Morais de Aguiar (PTB/PI)

Renildo Calheiros (PCdoB), em Olinda (PE)

Quem entra: Fernando Antônio do Nascimento (PT/PE)

Tarcísio Zimmermann (PT), em Novo Hamburgo (RS)

Quem entra: Fernando Stephan Marroni (PT/RS)

Silvinho Peccioli (DEM), em Santana de Parnaíba (SP)

Quem entra: Geraldo Tenuta Filho (DEM/SP)

Jusmari Oliveira (PR), em Barreiras (BA)

Quem entra: Márcio Marinho (PR/BA)

Reinaldo Nogueira (PDT), em Indaiatuba (SP)

Quem entra: João Herrmann Neto (PDT/SP)

Guilherme Menezes (PT), em Vitória da Conquista (BA)

Quem entra: Joseph Bandeira (PT/BA)

Sebastião Madeira (PSDB), em Imperatriz (MA)

Quem entra: José Vieira Lins (PSDB/MA)

Maria do Carmo Lara (PT), em Betim (MG)

Quem entra: Marcos Guimarães de Cerqueira Lima (PMDB/MG)

(*) Cezar Schirmer (PMDB), eleito prefeito em Santa Maria (RS). Por sua vez, Schirmer é suplente de Osmar Terra (PMDB), que esteve licenciado, ao longo do ano, como Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul. Terra, porém, já voltou à Câmara.

Sandro Matos (PR), em São João de Meriti (RJ).