A histórica manhã de ontem foi novamente marcada por muitas lutas. Ao final, todos que participaram do trabalho parlamentar saíram com a sensação de dever cumprido, a despeito de todos os entraves que se apresentaram. Há muito mais a fazer. A luta é eterna. Nesse jogo, que pode-se comparar a um jogo de xadrez virtualmente sem fim, devemos ser sempre perseverantes e estar preparados para o próximo passo do(s) adversário(s) (no nosso caso, achamos que, a esta altura, já não precisemos mais explicitá-los). Temos também aliados de peso nesse processo, e é nesses que depositamos nossas boas expectativas, embora compreendamos os naturais limites de cada um.
Sempre prestamos concurso público para a carreira Auditoria. Jamais entenderemos por que, de um modo geral, causamos tantas reações de repulsa naqueles que conosco compartilham a mesma carreira. Temos tanto direito a estarmos vinculados a ela quanto eles. Não admitiremos, jamais, sermos colocados em posição de eterna desvantagem. Não é porque estamos recebendo agora a denominação de Analistas-Técnicos que isso significará não sermos essencialmente tão Auditores (lato sensu) quanto eles. Em nossos concursos públicos estava claro que iríamos integrar a carreira Auditoria, e, pelas naturezas das matérias das provas, e por toda a história de formação e evolução da carreira, está claro que sempre integramos o que foi chamado um dia de Grupo Ocupacional TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).
Pode-se dizer sem medo de errar que hoje exercemos muito mais atribuições do que os extintos Controladores de Arrecadação Federal (CAFs). E a transformação desse cargo em Fiscal foi tão positiva que o atual Secretário da Receita Federal é oriundo desse concurso. Isso foi possível naquela época porque havia similaridades de atribuições. A mesma similaridade que hoje o próprio SRF nega aos Técnicos. Os Técnicos da Receita Federal não atuam somente na área de arrecadação. Atuam nos serviços de tributação, arrecadação e fiscalização, além de também exercerem atividades de controle aduaneiro. Quer mais similaridades de atribuições do que isso?
Nesta edição, selecionamos alguns importantes trechos de discursos pronunciados na manhã de ontem.
Votação da Super-Receita será concluída na terça-feira
Ontem, foram apreciados alguns destaques ao PL 6.272/2005. Foram rejeitadas as emendas sobre a sabatina na escolha do Secretário, a emenda do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) que obrigaria a escolha do secretário e da diretoria da Receita entre os servidores do órgão, e, em votação simbólica: uma emenda que modificava a nomenclatura do cargo de analista-técnico para analista-tributário da Receita, e outra que reclassificava servidores para efeito de remuneração (fosso salarial). Por um acordo feito entre oposição e governo, os demais destaques continuarão a ser analisados pelo Plenário na próxima terça-feira (31).
Diante de todas as dificuldades estabelecidas por algumas autoridades do governo contra nossos pleitos, pressionados pelo corporativismo da Administração da Receita Federal, destacamos com louvor e agradecimento a todos aqueles que, mesmo pertencendo ao governo, ou a sua base de apoio, envidaram esforços, no limite de suas possibilidades, para viabilizar a aprovação das emendas nºs 78 e 79 (que tratavam respectivamente de nomenclatura e de atribuições condizentes com a importância do cargo, e com a realidade da Instituição).
Aos amigos parlamentares de sempre, continuamos admirando-os pelas suas posturas sempre corretas para conosco. Deixamos aqui de nomear um a um não porque não haja esse reconhecimento, mas para evitar a eventual injustiça de sermos traídos pela memória e não citarmos algum nome.
A todos os integrantes da Bancada do PPS agradecemos, na figura de seu líder, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) não só a assinatura do destaque nº 5 (sobre a Emenda nº 78, de autoria do Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), que tratava da adequação da nomenclatura para Analista-Tributário), como também sua manutenção, apesar das pressões para a retirada.
Na defesa ao destaque, o Dep Jovair Arantes (PTB-GO) proferiu as seguintes palavras:
?[...] a nossa preocupação nessa emenda foi corrigir e nos remeter à origem da carreira na Receita Federal. O objetivo é corrigir essa injustiça e dar aos técnicos, que prestam um belo serviço à Receita Federal do Brasil, a possibilidade de dignamente representar seu trabalho.
Estamos fazendo uma correção mínima, de analista técnico da Receita Federal do Brasil para analista tributário da Receita Federal do Brasil. Entendemos ser importante essa mudança. [...]?
De se agradecer com veemência também as palavras do Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG):
?Sr. Presidente, usando as palavras de V.Exa., considero esse projeto muito importante. Temos de acabar com uma prática perigosa existente nesta Casa.
Sr. Presidente, V.Exa. disse que este projeto é importantíssimo. Nós temos que acabar com esta prática de receber o relatório ou o substitutivo no dia ou no momento da votação. Isso é uma prática perigosa, porque a maioria dos Deputados não sabe o que está votando, já que não temos tempo de ler o substitutivo recebendo-o no mesmo dia ou na hora da votação. Portanto, essa é a primeira coisa que gostaria de deixar para análise de V.Exa.
Mas, ao exemplificar, quero chamar a atenção da Liderança do Governo e do Partido dos Trabalhadores para o fato de que um acordo foi rompido. O art. 37 do projeto original dizia que, em 100 dias, o Executivo enviaria para esta Casa, através de lei ordinária, projeto que disciplinaria as carreiras de auditoria. Esse era o projeto original. Conversei com o Relator, que me disse que, no substitutivo, foi acrescentada a palavra auditoria fiscal. O que entendo com isso, Sr. Presidente? O Executivo fez um acordo, por meio de suas lideranças, e depois, no substitutivo, pediu ao Relator que incluísse uma palavra. Ao interpretar essa palavra, entendo que estamos deixando de fora os técnicos nessa lei ordinária que deve vir ao Plenário em 100 dias.
Portanto, gostaria que o Governo nos desse uma posição a respeito disso. Reclamo ainda para a Mesa que tal coisa, receber substitutivo na hora ou no dia da votação, não pode acontecer, uma vez que projeto de tamanha envergadura já veio para a Casa por meio de medida provisória e não foi aceito justamente por causa da sua complexidade. Quero que alguém do Governo venha à Casa explicar por que foi incluída a palavra fiscal e deixado de lado os técnicos. Era o que tinha a dizer.?
Em relação ao assunto, continuamos acompanhando de perto a questão.?
Digno de nota também é o pronunciamento do Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), comentando o DVS que obrigava que o cargo de SRF fosse preenchido exclusivamente por servidores da carreira:
?Sr. Presidente, a emenda do Deputado Francisco Dornelles, com todo o respeito, é uma emenda corporativista e não faz nenhum sentido ante a relevância, a significação, as atribuições e as competências do cargo que estamos tratando. Não estamos falando de um cargo qualquer, mas do Secretário da Receita Federal, ou melhor, da Super-Receita, responsável por um orçamento incomensurável e pela arrecadação que cuidará de setores extremamente sensíveis da administração. De modo que não faz sentido deixar o Presidente da República engessado na hora do provimento desse cargo.
Aqui foi erguida uma pergunta capciosa: será que entre os 7 mil técnicos da Receita Federal não há ninguém capacitado a ser secretário? É claro que há. É claro que esses 7 mil ou esses 12 mil têm competência, lisura, exação e capacidade para exercer o cargo. Ocorre que o projeto não impede esse provimento entre representantes da carreira, apenas não torna isso compulsório, à base do pode casar com qualquer uma das minhas filhas, desde que seja com Maria.
Esta é a situação que estamos querendo evitar, até porque caberia a pergunta reversa: será que entre os 180 milhões de brasileiros restantes não há ninguém com competência, com reputação ilibada, com conhecimento de causa e notório saber para cuidar também dessa função?[...]?
Projeto que permite a instalação de armazéns alfandegados sem licitação é contestado
O Sindireceita parabeniza o Dep. Barbosa Neto (PSB-GO) pelas suas palavras proferidas ontem em oposição ao projeto que permite a instalação de armazéns alfandegados sem licitação:
?[...] venho hoje a esta tribuna demonstrar minha oposição ao pedido de regime de urgência para a tramitação de uma proposta de Projeto de Lei apresentado, no final do ano passado, pelo Executivo junto a esta Casa. O referido projeto, de número 6370/205 dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadoria importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagens de mercadorias em Porto Seco e altera a legislação aduaneira.
Os portos secos são uma extensão da chamada zona primária, ou portos molhados. Por isso, devem estar submetidos a dispositivos legais assemelhados. Foi esse conceito que norteou o legislador ao criar lei prevendo licitação pública para a concessão de exploração do serviço.
Atualmente, o Ministério da Fazenda realiza estudos para determinar os locais onde serão instalados armazéns alfandegados. Mas, destaque-se, não indica quem vai explorá-lo! Isso é feito por licitação pública, há mais de dez anos após a Receita Federal ter passado a adotar esta forma muito mais transparente para equacionar interesses públicos e privados, sob a estrita vigilância do Tribunal de Contas da União.
A concessão para a exploração de áreas alfandegadas por meio de licitação pública foi uma vitória da moralidade, particularmente ao garantir o respeito aos critérios da impessoalidade e da probidade na ação do administrador público.
Permite aos interessados se habilitarem dentro de exigências objetivas, estabelecidas em editais públicos. Fica assim garantida a isonomia nos julgamentos, que são também públicos, e o direito dos que se sentirem prejudicados de recorrerem à Justiça.
As áreas alfandegadas, neste momento de salto espetacular do comércio exterior brasileiro têm grande importância produzindo serviços imprescindíveis às operações logísticas. São um suporte indispensável para as empresas importadoras e exportadoras, que através delas podem enviar e receber mercadorias com maior rapidez e segurança.[...]?
Outros Interessantes trechos de discursos na manhã de ontem
Do Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Líder da minoria:
?[...] Quando se prestigia o servidor público, não se deve fazê-lo apenas com plano de cargos, mas com a possibilidade de mobilidade, com a expectativa de, ao entrar na instituição, atingir o cargo máximo. Digo isso porque tive essa experiência. Entrei numa empresa pública como estagiário, fui engenheiro, chefe de departamento, diretor e, depois, presidente de uma empresa do grupo. Quer dizer, fiz carreira. [...]?
Do Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Líder do Governo:
?[...] Quero, sim, chamar a atenção para o fato de que esse projeto de lei cria uma nova carreira na Receita Federal. Este é o primeiro registro, até porque essa nova carreira comporá também a de auditor fiscal, mas não exclusivamente.?
Da Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), Vice-Líder do PMDB:
? [...] Mas quero dizer neste plenário que considero um avanço considerável, com uma lei tão moderna como essa da Super-Receita, ter-se a oportunidade de sabatinar o Secretário da Receita Federal. Por quê?
O Brasil prima pela transparência, o Governo fala sobre isso, e essa é a prática que cada vez mais a sociedade exige. Que tenhamos, então, capacidade de demonstrar à sociedade brasileira o que pretendemos fazer.
Hoje, o Secretário da Receita Federal não é mais dono de uma caixa-preta, ou de uma caixa de surpresas, ou de uma caixa de maldades não está imbuído de inúmeras intenções e não as acopla estritamente ao que o Governo Federal pensa. É preciso que ele saiba demonstrar à sociedade brasileira o que pretende.
[...] O voto sim justifica tanto o projeto ser aprovado, como o foi, para avançar nesse sentido, como também o fato de deixar a sociedade a par de todas as atitudes que deixam de ser tomadas no bojo da Receita Federal.
DS-Galeão realiza confraternização
de início de ano
O delegado sindical da DS-Galeão, Roberto Araújo, convida a todos os filiados locais a se reunirem hoje, a partir de 13h, para almoço no Porcão da Ilha do Governador. O Dir. Adj. Assuntos Jurídicos da DEN, Roberto Carlos dos Santos estará presente, assim como outras lideranças sindicais regionais.
Edital de Convocação - DS Vitória/ES
O delegado sindical em Vitória-ES, no uso de suas atribuições, conforme o artigo 48 do Estatuto do Sindireceita, convoca todos os filiados a comparecerem em Assembléia Local, a realizar-se no dia 1° de fevereiro, próxima quarta-feira, às 14h, no Auditório da GRA, Ministério da Fazenda, 8º andar, para discutir e deliberar sobre:
1 - Unificação
2 ? Análise de Conjuntura
3 ? Informes Diversos
IX Concurso de Monografias do CIAT
Estão abertas as inscrições para o XIX Concurso de Monografias do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), cujos temas são ?Autonomía administrativa y financiera de las Administraciones Tributarias? e ?Mecanismos de control de las Aduanas versus agilización del Comercio Internacional?. Os primeiros colocados serão agraciados com o prêmio de US$ 5.000 (cinco mil dólares) e o direito a participar de curso oferecido pelo Instituto de Estudos Fiscais em Madrid, na Espanha. Haverá também a distribuição de um segundo prêmio, no valor de US$ 2.500 (dois mil e quinhentos dólares). O concurso de monografias tem sido importante instrumento na troca de idéias e experiências, contribuindo para o aperfeiçoamento das administrações tributárias dos países membros do CIAT. O prazo para recebimento dos trabalhos encerra-se no dia 30 de abril de 2006. Os interessados devem buscar informações complementares na página eletrônica do CIAT (www.ciat.org). Participem!
Frase do Dia
"Não julgues nada pela pequenez dos começos. Uma vez fizeram-me notar que não se distinguem pelo tamanho as sementes que darão ervas anuais das que vão produzir árvores centenárias."
