O MPOG ao implementar a tabela de transposição da Lei 10.593/2002, verificou que duas referências tiveram novo reenquadramento (BVI e CIV), isto é, a tabela de transposição da Lei 10.593/2002 conferia para essas classes/padrões uma transposição diferente, para uma classe/padrão menor, o que resultou no rebaixamento.

Durante os debates, o presidente do SINDTTEN, Reynaldo Puggi, argumentou que a lei convalidou os atos praticados pelas MP?s, pelo qual, pelo direito adquirido e pela proibição de retroatividade da lei menos benigna, não se poderia aplicar um dispositivo que resultasse em prejuízo aos servidores.

Após gestões no MPOG, ficou decidido que seria implementado, como vantagem pessoal, a diferença remuneratória entre as remunerações.

No final da tarde de hoje, a COGRH determinou às GRA que procedam à implementação das diferenças salariais a título de vantagem pessoal, mantendo, porém, o atual enquadramento.

O rebaixamento irá continuar, por enquanto, porém sem prejuízo financeiro para os Técnicos.

O SINDTTEN protocolará requerimento para o restabelecimento da transposição mais benéfica. É inadmissível esse rebaixamento, principalmente porque se a aplicação retroativa da lei em prejuízo dos servidores fosse possível, aos prejudicados também deveria ser permitida a participação dos procedimentos de promoção/progressão efetuados no período, o que certamente resultaria no posicionamento do servidor em classe/padrão mais elevada. Vencemos mais uma batalha, mas vamos trabalhar para restabelecer o que o direito adquirido já garantiu.

A Diretoria Executiva Nacional disponibilizou no site do SINDTTEN o diagnóstico da previdência apresentado pelo Ministro Ricardo Berzoíni, os livros ?Seguridade e Desenvolvimento: Um projeto para o Brasil? ?Previdência no Serviço Público: Consolidação da Legislação? ?Mais Velha e Mais Sábia: A Economia dos Sistemas Previdenciários? ?Consolidação da Legislação Previdenciária do Setor Público nos Estados? ?A Economia Política da Reforma da Previdência? ?Regimes Próprios de Previdência: Modelo Organizacional, Legal e de Gestão de Investimentos? ?Reforma dos Sistemas de Pensão na América Latina? ?Acordos Internacionais de Previdência Social?, bem como artigos assinados e matérias veiculadas na imprensa (clipping).

O Link será permanentemente atualizado, contribuindo para o incremento dos conhecimentos sobre o tema da seguridade social.

Pela leitura, poderemos conhecer a realidade de diversos países, as origens e desenvolvimento da seguridade social e estabelecer um paralelo com a realidade brasileira, de forma a fundamentar as propostas a serem apresentadas quando do debate da reforma da previdência.

Conforme deliberação do Superintendente da ASSEFAZ, todos os gerentes locais foram orientados a realizar as assembléias locais para debater os assuntos da ASSEFAZ, principalmente atendimento, reajuste do plano e a norma executiva 34.

Na medida em que forem marcadas, o SINDTTEN também fará divulgação.

CURITIBA/PR: Dia 11/02 às 15:00 horas - sala polivalente do Ministério da Fazenda - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Irene - Gerente Regional

LONDRINA/PR: Dia 12/02 - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Sonia Regina Devorany - Gerente Local.

NITEROI/RJ: Dia 12/02 às 15:00 horas - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Ilcenil Franco - Gerente Local.

SANTO ANDRÉ/SP: Dia 11/02 - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Sueli Gonzalez -Gerente Local

BAURU/SP: Dia 20/02 às 16:00 horas - Auditório da DRF - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Vera Lúcia Lima da Silva - Gerente Local

O colega Carlos Fernando Mazzoco, ex-Técnico da Receita Federal, foi nomeado ontem, em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo de Procurador da República. Na receita Federal exerceu suas atividades na Alfândega do Porto de Vitória.

Essa vitória particular do colega reflete na categoria, na medida que espelha a qualidade da mão de obra do profissional Técnico da Receita Federal.

O SINDTTEN deseja sucesso e muitas felicidades nessa nova fase da vida.

Com a presença de parlamentares, lideranças sindicais e servidores dos três poderes da União, os Sindicatos dos Servidores do Poder Legislativo ? SINDILEGIS e dos Servidores do Poder Judiciário ? SINDJUS e a UNICOM ? União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, entidades filiadas ao DIAP, estarão promovendo, no próximo dia 18 de fevereiro, das 14h às 18h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Seminário ?Reforma da Previdência: seus Riscos e Limites".

De acordo com os organizadores, os convidados para exposição no evento, que terá como mediador o economista Dércio Munhoz, são o ministro da Previdência, deputado Ricardo Berzoini, o especialista em Previdência, Milko Matijascic, e um jurista a ser confirmado. As inscrições e demais informações podem ser obtidas nos seguintes telefones: SINDILEGIS/DF - (61) 225-3060, SINDJUS/DF - (61) 224-9392 e UNACON - (61) 347-2041.

Convidados pelo Diretor Jurídico do Sindilegis, Dr. Magno Antonio Correia de Mello, a Diretoria Executiva Nacional estará presente no evento.

O líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), escolheu ontem cinco deputados para ocupar as Vice-lideranças do Governo na Câmara. Selecionados entre os partidos que compõem a base de sustentação do Governo Lula (PT, PTB, PL, PSL, PDT, PPS, PST, PSB, PCdoB, PV e PMN), são os seguintes deputados:

Beto Albuquerque (PSB/RS) - advogado, 2 º mandato federal. Filiou-se ao PSB em 1986, partido no qual já exerceu os cargos de presidente do diretório municipal e vice-presidente nacional. Estreou na Câmara na última Legislatura com a experiência de dois mandatos consecutivos na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (1991-95 e 1995-99). Em sua atuação como deputado estadual, manifestou-se contrário à privatização do Banco Meridional e da RFFSA, além de integrar várias comissões de representação externa relacionadas a greves e demissões de servidores públicos. Foi membro da ECO-92. Licenciou-se em parte do último mandato para assumir a Secretaria de Transportes do Estado.

Professor Luizinho (PT/SP) - Professor, paulista, 2º mandato federal. Foi duas vezes deputado estadual (1991-95 e 1995-99), vereador de Santo André (1989-91) e presidente da Câmara Municipal. Fundador do PT, iniciou sua militância política no movimento sindical, quando foi dirigente da Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Oficial de Ensino de São Paulo) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), além de membro da Direção Nacional da CUT. Estreou na Câmara com desenvoltura de veterano na última Legislatura e vem se destacando como debatedor e competente articulador. Foi vice-líder do PT. Com bom trânsito na Câmara, professor Luizinho é um parlamentar em ascensão no Congresso.

Renildo Calheiros (PCdoB/PE) ? Geólogo, 2o mandato federal, alagoano. Irmão do senador Renan Calheiros, é filiado ao PC do B desde 1985. Exerceu o cargo de vereador do Recife (1989-91) e de deputado federal (1991-95). Presidiu a UNE e foi vice-presidente da Executiva Nacional do partido. Entre 1995 e 1999, foi secretário adjunto do Governo do Estado de Pernambuco. Em 2001 e 2002, assumiu a Secretaria de Governo da Prefeitura de Olinda.

Sigmaringa Seixas (PT/DF) - Advogado, 3º mandato federal, retorna à Câmara após duas legislaturas. Deputado constituinte, recebeu nota Dez do DIAP por sua atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores nesse período. Já pertenceu aos quadros do PMDB, PSDB, e, em 1997, filiou-se ao PT. Formado em direito e administração, é um parlamentar qualificado. Membro da Comissão Brasileira da Justiça e Paz, é um dos autores do Projeto ?Brasil, Nunca Mais?.

Vicente Cascione (PTB/SP) - Paulista, advogado e professor, exerce seu 2º mandato federal. Advogado criminalista em Santos, foi diretor-geral do Denatran, no governo Collor também assessor da Comissão de Sistematização na Assembléia Nacional Constituinte na década de 1980. Defensor da economia de mercado, nas votações da ordem econômica, apoiou as propostas do governo FHC. Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na Legislatura passada, divergiu do governo na quebra da estabilidade do servidor.

Definida as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, escolhido os líderes dos partidos e alteradas as bancadas partidárias com a migração entre os deputados, está formado o cenário necessário à distribuição das Comissões Permanentes entre os partidos.

João Paulo (PT/SP) presidirá os trabalhos da Câmara dos Deputados José Sarney (PMDB/AP) atuará na Presidência do Senado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) será o líder do governo na Câmara e Aloízio Mercadante (PT/SP) acumulará os cargos de líder do governo no Senado e no Congresso Nacional.

Confira, a seguir, o perfil dos parlamentares que conduzirão os trabalhos no Legislativo.

João Paulo Cunha (SP) ? Presidente da Câmara, paulista, metalúrgico, iniciou sua trajetória política nas comunidades eclesiais de base da Igreja Católica, com ampla passagem pelo movimento sindical e na direção do Centro de Defesa dos Direitos Humanos. Reeleito para o terceiro mandato federal, já exerceu os cargos de vereador, deputado estadual, presidente do partido em São Paulo e líder da bancada partidária, na Câmara dos Deputados, em 2002. Atuante na fiscalização da execução orçamentária, na defesa dos direitos dos trabalhadores e do consumidor é um bom formulador nessas matérias. Discreto, habilidoso e bom orador, goza de excelente trânsito no Congresso. Elegeu-se presidente da Câmara com propostas de defesa e ampliação dos mecanismos democráticos, com um legislativo forte, independente e responsável.

Aldo Rebelo (PCdoB/SP) ? Líder do Governo, jornalista, eleito para o 4º mandato federal. Parlamentar de boa formação intelectual iniciou sua vida pública no movimento estudantil, tendo sido presidente da UNE. Atual presidente da Comissão de Relações Exteriores, em geral reservada aos ex-presidentes da Casa, foi líder do partido e presidente da CPI da Nike. Debatedor qualificado articula no Congresso a defesa dos interesses e do patrimônio nacionais. Vinculado aos movimentos populares e sindicais, é um defensor intransigente dos assalariados em geral, incluindo servidores, aposentados e trabalhadores do setor privado. Preocupado com o desemprego estrutural, foi autor da lei que proibiu a automação das bombas de gasolina, preservando milhares de empregos de frentistas.

Nelson Pellegrino (BA) ? Líder do PT, advogado, 2º mandato federal. Deputado estadual por dois mandatos consecutivos (1991-95 e 1995-99), foi diretor regional da União Nacional dos Estudantes (UNE). Filiado ao PT desde 1980, já foi presidente do partido no Estado (1991-92 e 1995-96) e líder na Assembléia Legislativa (1992). Suas principais áreas de atuação parlamentar são direitos humanos e educação. Também merece destaque em seu mandato a luta contra a privatização do Banco do Brasil, Petrobrás, Serpro e previdência. Foi candidato a prefeito de Salvador nas eleições de 2000 e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 2001.

Eunício Oliveira (CE) ? Líder do PMDB, empresário, 2º mandato federal. Filiado ao PMDB desde 1972. Agropecuarista, com formação incompleta em Administração de Empresas e Economia, foi primeiro vice-presidente e presidente da Federação de Comércio de Brasília. É ligado à Confederação Nacional do Comércio, entidade da qual foi conselheiro, assim como do Sesc, Senac e Sebrae.

José Carlos Aleluia (BA) ? Líder do PFL, 4º mandato federal, engenheiro e professor universitário. Muito articulado, tecnicamente preparado, é o principal aliado do ex-senador Antônio Carlos Magalhães na Câmara dos Deputados. Destacado formulador, foi relator da Lei de Desequalização de Tarifas do Setor Elétrico, das leis dos portos e de concessão de serviços públicos, da lei de desmembramento da Light, da medida provisória que cria um fundo para socorrer as empresa de energia elétrica prejudicadas com o apagão, da emenda constitucional da cabotagem, bem como da MP que criou incentivos especiais para as empresas automotivas que investissem no Nordeste. Ex-presidente da CHESF, é um operador político eficiente. Já foi presidente da importante Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Jutahy Júnior (BA) ? Líder do PSDB, advogado, foi reeleito para o 5º mandato federal. Político experiente, foi secretário da Justiça e Direitos Humanos no governo Waldir Pires (1988-89) e ministro do Bem-Estar Social no governo Itamar Franco (1992). Filho do ex-senador Jutahy Magalhães e neto do ex-governador Juracy Magalhães, é adversário do ex-governador e ex-senador Antônio Carlos Magalhães. Parlamentar bem articulado foi presença marcante na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além de principal negociador do PSDB e do próprio governo durante as votações da reforma do Judiciário, tanto nas comissões quanto no plenário.

Roberto Freire (PE) ? Líder do PPS, advogado, 5° mandato. Parlamentar experiente, foi líder do governo Itamar Franco na Câmara. Grande debatedor e competente negociador, integra os setores reformistas da esquerda, destacando-se pela moderação e qualidade de suas intervenções. Ex-senador pelo PPS, candidatou-se pelo PCB à Presidência da República em 1989. Na eleição de 1998, foi candidato a vice na chapa liderada por Ciro Gomes, seu amigo e companheiro de partido. Respeitado pela seriedade com que se dedica ao trabalho parlamentar, inclui-se entre os formadores de opinião do Congresso. Foi um dos coordenadores da campanha de Ciro Gomes nas eleições presidenciais de 2002.

Neiva Moreira (MA) ? Líder do PDT, 6º mandato federal, jornalista. Parlamentar experiente, foi deputado estadual (1951-55) pelo PSP. Na década de 90, elegeu-se deputado federal (1993-94 e 1997-99) pelo PDT, partido do qual foi líder em 1997 e presidente do Bancoderj. Ocupou em 1998 a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Valdemar Costa Neto (SP) ? Líder do PL, paulista, administrador de empresas e empresário, exerce o 4º mandato federal. Presidente e líder do PL na Câmara. Parlamentar ativo, começou sua vida pública em 1977 como chefe de gabinete da Prefeitura de Mogi das Cruzes, tendo sido também secretário municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (1977-80) e diretor administrativo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (1985-90). Na Câmara Federal, onde se destaca como bom articulador, é um debatedor competente.

Roberto Jefferson (RJ) ? Líder do PTB, advogado, reeleito para o 5º mandato. Político profissional, com passagem pelo MDB e PP, defende no Congresso os interesses do setor hospitalar privado. Parlamentar atuante, bem articulado, foi presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara e relator do projeto que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Centro-direita, atual líder do PTB, destaca-se como debatedor.

Eduardo Campos (PE) ? Líder do PSB, 3º mandato, pernambucano, economista. Começou sua militância política no movimento estudantil como presidente do Diretório Acadêmico de Economia da Universidade Federal de Pernambuco. Foi oficial de gabinete, secretário de governo da Prefeitura de Recife, PE (1986-87), subchefe (1987-88) e chefe de gabinete (1988-90) do Governo do Estado de Pernambuco, além de deputado estadual (1991-95), secretário de Governo do Estado (1995-96) e secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco (1996-98). Neto do ex-governador Miguel Arraes, é um parlamentar preparado e dedicado, porém discreto, vem se destacando pela capacidade de articulação. Já foi líder do bloco PSB/PCdoB, quando priorizou as questões sociais, além da reforma tributária, matéria na qual possui especialização.

Aloízio Mercadante (PT/SP) ? Líder do Governo no Senado e no Congresso, 3º mandato federal, paulista, economista, professor universitário. Principal assessor econômico e coordenador de programas de governo do PT, é uma das mais importantes referências da esquerda na área econômica. Destacou-se em 1999 como presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, sobretudo pela dinâmica dada àquele órgão técnico como um importante fórum de debates sobre o desenvolvimento. Em seu primeiro mandato parlamentar (1991-95), destacou-se por seus conhecimentos técnicos e habilidades nas investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito, especialmente do caso PC e do Orçamento. Oriundo do movimento estudantil, também participou do movimento sindical, na condição de vice-presidente do Andes - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (1981-94) e assessor econômico da CUT. Crítico da política econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi quem apresentou as denúncias que deram origem à CPI dos Bancos. Ex-líder do PT, debatedor qualificado, destaca-se como negociador.

Tião Viana (AC) ? Líder do PT, médico, 1º mandato, irmão do atual governador do Estado, Jorge Viana. Tem como área principal de atuação a saúde. Foi o idealizador e membro do projeto "Saúde Itinerante do Estado do Acre". Seu comportamento nas discussões e votações de matérias relacionadas aos direitos dos assalariados revelou compromisso com os trabalhadores. Com mandato até 2007, não se candidatou nas eleições de 2002.

Renan Calheiros (AL) ? Líder do PMDB, 2º mandato, advogado. Parlamentar dinâmico e de boa formação. Ministro da Justiça do governo Fernando Henrique, um dos mais populares, saiu por não concordar com a nomeação de um delegado acusado de torturas para a chefia da Polícia Federal. Bem articulado, é um dos principais líderes do PMDB nacional. Foi 2° secretário da Mesa do Senado, quando coordenou uma comissão de reforma daquele órgão do Poder Legislativo, com o objetivo de agilizar os debates e tomadas de decisão.

José Agripino (RN) ? Líder do PFL, engenheiro civil, 3º mandato. De família tradicional na política, é uma das maiores lideranças do Rio Grande do Norte. Político experiente, filho do ex-governador Tarcísio Maia, foi prefeito de Natal (1979-82) e duas vezes governador do Estado (1983-86 e 91-94). Já pertenceu à Arena e ao PDS. Fundador do PFL, foi um dos governadores que apoiou Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Na campanha presidencial de 1989, foi um dos primeiros a apoiar Collor e teve seu nome cogitado para o Ministério da Ação Social. Sempre vinculado aos temas regionais, começou a tomar gosto pelas questões nacionais, recebendo importantes missões do partido, tanto no Brasil quanto no exterior. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quando fez daquele órgão técnico do Senado um dos mais produtivos da Casa.

Arthur Virgílio (AM) - Líder do PSDB, eleito para o 1º mandato de senador, exerceu o cargo de deputado por três mandatos. Diplomata e advogado, de boa formação intelectual, é um parlamentar de visão nacional. Atento aos problemas brasileiros, sempre prioriza os debates na tribuna do plenário, uma de suas atividades favoritas. Ex-líder do governo no Congresso, é um excelente orador. Com trânsito privilegiado na Câmara e no Senado, é um homem de diálogo. Defensor ardoroso do presidente Fernando Henrique, deixou a liderança para assumir o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e depois retornou ao posto de líder, talvez uma situação inédita no Brasil. Experiente, foi prefeito de Manaus e primeiro secretário do Ministério das Relações Exteriores, além de secretário-geral do PSDB. Foi coordenador em seu Estado da campanha de Mário Covas à Presidência e também das duas campanhas de Fernando Henrique. Historicamente ligado às lutas populares, é um ativo defensor dos direitos humanos. Foi o articulador dentro do governo da Medida Provisória que ampliou os limites da Anistia. Debatedor qualificado, destaca-se também por sua grande capacidade de articulação. Dá preferência aos temas de política interna e de política econômica.

O Tribunal Superior do Trabalho criou ontem, dia 06/02, comissão que elaborará propostas à Reforma do Judiciário em apreciação no Senado Federal. Presidida pelo vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, a comissão também conta com mais dois ministros: Rider Nogueira de Brito e Luciano de Castilho.

A decisão foi anunciada por Tião Viana, novo líder do PT no Senado. O Executivo decidiu suspender a tramitação da reforma trabalhista proposta por Fernando Henrique Cardoso. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está parado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Logo que assumiu, o ministro do Trabalho, Jacques Vagner, defendeu esta idéia e agora será atendido pelo Palácio do Planalto, a partir do dia 17 quando o Congresso começa a funcionar. "Essa questão é prioritária, precisa ser melhor debatida, o que não ocorreu com o projeto que está aqui. Por isso, ele será deixado de lado", afirma o senador Tião Viana (AC), novo líder do PT no Senado.

O polêmico projeto foi aprovado em célere votação na Câmara e emsua essência diz que a partir de sua promulgação a nova legislação determinaria que as relações entre patrões e empregados seriam definidas por acordos. Na ocasião, até foi criado um slogan pelo então titular da pasta do Trabalho, Francisco Dornelles: "Vale o acordado sobre o legislado".

O senador Paulo Paim, 1º vice-presidente da Mesa Diretora do Senado Federal, pretende apresentar na próxima semana projeto de resolução tratando da criação de comissão mista composta por deputados e senadores, que irá debater propostas para a reforma trabalhista. O senador defende o arquivamento do PLC 134/01, que flexibiliza as leis trabalhistas, e o debate ampliado sobre a reforma: ?Eu considero extremamente importante o diálogo entre trabalhadores e empregadores. Só não posso ser favorável que esses acordos desconsiderem pontos previstos na Constituição Federal. Isso seria o fim do Estado Democrático de Direito."

Fonte: Boletim do DIAP