Foi publicada no DOU do dia 1/02/2008 a Medida Provisória no 417, alterando e acrescendo dispositivos à Lei no 10.826/2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no País. A nova MP recupera boa parte do texto da MP 379, editada no ano passado e revogada posteriormente.
Para os integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, foi restabelecida a isenção da taxa sobre registro e renovação do certificado de registro de arma de fogo. A exigência de autorização, decorrente da comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica, para exercício do direito ao porte também voltou a vigorar com a publicação da Medida.
A DEN está analisando o conteúdo da Medida e em breve divulgará mais informações sobre o tema.
Depois de mais um mês e meio de recesso parlamentar, o Congresso Nacional iniciou, nesta quarta-feira (06), os trabalhos legislativos de 2008. As sessões deliberativas na Câmara e no Senado Federal começam na próxima semana. Na Câmara, a sessão terá início na segunda-feira e no Senado, a partir de terça-feira.
A Câmara dos Deputados começa o ano com a pauta trancada por sete medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que quer discutir com os líderes partidários na próxima semana o calendário de votações depois de destravada a pauta. "São questões referentes ao trabalho, ao meio ambiente, à segurança pública, à saúde, à educação, ao trabalho informal e às medidas provisórias", adiantou.
Já no Senado Federal, a pauta está liberada para análise de proposições. São mais de 200 matérias prontas para votação em plenário. O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), deve se reunir com os líderes na próxima terça-feira para definir o calendário de votações. (Informações Agência Brasil)
Receita apreende 400 mil reais em produtos no "camelódromo" de Torres/RS
Cerca de 7 toneladas de mercadorias contrabandeadas foram apreendidas pela Receita Federal do Brasil no ?camelódromo? de Torres, no Rio Grande do Sul, considerado um dos principais balneários marítimos do estado.
Durante a apreensão, foram recolhidos filmadoras e máquinas fotográficas digitais, MP3, MP4, rádios automotivos, Play Station II, aparelhos de som e imagem (CD e DVD), perfumes, cosméticos e bolsas falsificadas. O valor das mercadorias apreendidas foi estimado em R$ 400 mil.
A operação coordenada pela Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho contou com a participação de 33 servidores. (Com informações RFB)
Ivete Sangalo "esmaga" pirataria em Salvador/BA
O Carnaval da Bahia foi novamente palco da campanha "Pirata: tô fora! Só uso original". E, dessa vez, contou com uma aliada de peso: a cantora Ivete Sangalo. No domingo, ao entrar no circuito do Campo Grande com o bloco "Corujas", a cantora e o seu trio elétrico passaram por cima de centenas de CDs e DVDs piratas que foram espalhados na passarela de desfile. "Temos de esmagar esse trabalho sujo, irresponsável, que tira milhares de empregos em todo o mundo e prejudica os artistas", disse a artista, quando estava em frente aos camarotes reservados às autoridades.
A ação foi coordenada pelo Sindireceita e pelo CNCP, juntamente com equipe de apresentadores da Radio Metropole FM. Nos dias do carnaval, os veículos que cobriam o evento no Campo Grande entrevistaram diretores do Sindicato e destacaram a importância do combate à pirataria para a economia do país. Além da destruição dos CDs e DVDs, promotores da Campanha também realizaram a distribuição de camisetas, bonés e folhetos informativos ao público presente nos camarotes
Reunião CEDS/PR
O presidente do CEDS-PR, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os delegados sindicais do Paraná a comparecerem na reunião a ser realizada neste fim de semana, entre os dia 09 e 10 de fevereiro, na Sala de Reuniões do Hotel San Martin, em Curitiba, no Paraná, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
- Composição da nova diretoria do CEDS-PR
- Análise de conjuntura e campanha salarial
- Indicação de delegado e temas a serem discutidos na próxima reunião do CNRE
- Assuntos Gerais
Edital de Convocação ? DS Brasília
1 ? Informes Gerais
2 ? Avaliação de conjuntura
3 ? Planejamento da DS/Brasília
4 ? Conselho Fiscal Local
Datas, Horários e Locais:
a)Às 12h ? Conselhos de Contribuintes (Sala no térreo).
a) Às 10h ? Ed. Órgãos Regionais (Auditório 11º andar)
b) Às 14h30min - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório ? Térreo)
a)Às 10h ? ESAF
b)Às 12h30min ? CAC/Taguatinga
c)Às 16h ? Aeroporto
1 - Inscrição de Chapas para concorrerem a Delegacia Sindical local
2 - Eleição da nova diretoria da DS de Foz do Iguaçu/PR
Eleição Assemblear DS Boa Vista/RR - 12/02
1- Inscrição das chapas para concorrerem à Delegacia Local
2- Eleição da nova Diretoria da DS Boa Vista/RR
Conjuntura em síntese: cortes Orçamento
" O que vai definir os cortes é o relatório de receitas, que só vai ser apresentado no dia 11. Antes disso, qualquer avaliação é meramente especulativa", destacou o presidente da Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), José Maranhão (PMDB-PB), quanto ao nível geral de cortes no Orçamento da União para este ano.
