A história recente do Brasil revela o processo de democratização política esculpido por forças internas (movimentos populares clamando por liberdades) e por forças externas (a imposição internacional de um novo modelo econômico que garantisse o pagamento da dívida externa). Foram esses dois fatores que motivaram a abertura política iniciada nos anos 80 e aos quais o regime autoritário e a coalizão hegemônica que lhe dava sustentação não tinham como equalizar. Foi preciso soltar a pele da serpente para deixar para trás o passado e emergir novamente (com a Nova República) num ambiente em democratização. São as forças políticas do momento e seus interesses que determinam o rumo da história. São os atores que representam essas forças que, digladiando-se nos espaços de poder disponíveis, constroem o futuro. E o futuro daquele passado é o Brasil de hoje.
Para o Brasil, agora, depois da democratização do espaço político, falta democratizar o espaço público, o Estado brasileiro. Esse espaço que temos nos acostumado a ver sendo tratado como o espaço da ineficiência, da contraproducência, e que ainda é produto de uma época que se aprisionou dentro dele. Como a tese e a antítese sobrevivem na síntese, a democracia brasileira traz, no âmago da sua estrutura, o autoritarismo remanescente dessa queda-de-braço histórica. É necessário purgá-la definitivamente com um novo processo de transformação que traga, para dentro das instituições do Estado, os valores fundamentais da democracia.
Quando vemos a fórmula com que os governos operam para compor a sua governabilidade, a fórmula com que o Legislativo opera para legislar e o Judiciário para julgar, chegamos a conclusão que a sociedade compôs um outro estado de natureza: o estado de natureza humana. Neste, os pecados capitais se tornam valores fundamentais.
Por isso, é importante termos consciência de que a nossa luta assume contorno de uma luta contra uma mentalidade que sucumbiu ao poder. Esse é um fenômeno comum nos espíritos fracos, pois o ser humano, quando conhece o poder, introjeta-o, e, se não tiver força moral, acaba por ser dominado por ele. É esse o grande problema que a humanidade em geral, e a Receita Federal em particular, vivencia: somos dirigidos por grupos que não conseguem se submeter a ordem alguma que seja maior que o seu ego.
Resultado final da AGNU
O resultado final da AGNU aponta que 95,91% dos Técnicos são favoráveis a declaração de estado de Assembléia Geral Nacional Unificada Permanente. A pauta reivindicatória para 2007 proposta pela DEN também tem a aprovação de 97,92% da categoria. Os Técnicos, de acordo com o resultado final, também autorizam a DEN a impetrar ação judicial pedindo a incorporação da GAT. Ainda de acordo com a apuração final, a categoria TRF reprova por 69,73% a realização do Dia Nacional de Mobilização em prol da Ética e Decência na Secretaria da Receita Federal.
Veja o resultado
Representantes do Sindireceita são nomeados para o Conselho Nacional de Administração da Assefaz
O diretor de Aposentados e Pensionistas da DEN, Hélio Bernades, os delegados sindicais Arnaldo Severo e Tales Queiroz e o TRF Luiz Roberto Santos Leal tomaram posse como Conselheiros Nacionais de Administração na Fundação Assefaz no dia 31 de janeiro. A cerimônia foi realizada no auditório da ESAF, em Brasília. Na ocasião, ocorreu também a abertura do Encontro Nacional dos Representantes Locais da Assefaz.
Nova Ação do PSS sobre 1/3 de Férias
A Diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Neves Perrone, lembra aos filiados que a DAJ irá ingressar com uma nova ação para evitar o desconto do PSS sobre o abono de 1/3 das férias.
Convém salientar que a DAJ já possui um mandado de segurança coletivo com esse objeto, processo nº 2000.34.00.049093-9, que teve sentença improcedente. Por essa razão, recorreu-se para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo está sob a relatoria do Desembargador Federal,Catão Alves, e aguarda julgamento.
A sinalização é positiva, já que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponta no sentido da não incidência da contribuição sobre 1/3 de férias.
Desta forma, será ajuizada nova ação coletiva nesta sexta-feira (dia 09/02) em nome de todos que estiverem filiados na data de sua propositura e que não estejam substituídos na ação anterior.
Ação de incorporação da GAT
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa aos filiados que foi ajuizada a ação que visa a incorporação da Gratificação de Atividade Tributária - GAT - ao provento básico. A ação recebeu o n° 2007.34.00.003678-5/DF.
Brasil e França firmam acordo para fortalecer defesa de direitos contra pirataria
Institutos de Propriedade Intelectual do Brasil e da França firmaram, nesta segunda-feira (5), acordo de cooperação para fortalecer a defesa dos direitos contra a pirataria. O objetivo é disseminar entre empresários e institutos de pesquisa dos dois países a necessidade do registro de marcas e patentes. O acordo prevê a realização de missões técnicas entre as duas instituições por meio de cursos e conferências internacionais.
De acordo com o presidente do Instituto Nancional da Propriedade Intelectual (INPI), Jorge Ávila, o esforço fortalecerá a relação entre Brasil e França. ?É importante que tenhamos vínculos com outros escritórios nacionais, porque permite que nós aprendamos com a experiência deles e que os avanços brasileiros sejam reconhecidos também internacionalmente, ajudando a inserir o Brasil no contexto internacional das discussões sobre a propriedade industrial?.
Ávila destacou que os produtos nacionais ainda são pouco pirateados no mercado externo, mas disse que é preciso estabelecer as bases de proteção. ?Ainda há poucas marcas brasileiras conhecidas lá fora, por isso ainda somos pouco pirateados em outros países, mas o objetivo de qualquer companhia é ter seus produtos conhecidos mundialmente. O acordo possibilita o fortalecimento de um sistema de respeito às marcas brasileiras. Isso facilita a inserção de marcas brasileiras nos principais mercados do mundo?, explicou o presidente do INPI. (Com informações da Agência Brasil)
