Representantes de entidades empresariais e sindicais assinaram ontem um manifesto contra a MP 232. Mais de mil pessoas participaram de um ato público, realizado em São Paulo.

Sindicalistas, empresários dos setores de serviços, comércio e indústria se reuniram em um frente para derrubar a MP, que eleva a carga tributária dos prestadores de serviços.

Os integrantes da frente decidiram pressionar o Congresso a rejeitar a medida. "Vamos apresentar na quinta-feira nossa insatisfação e nosso posicionamento aos deputados e senadores", disse Gilberto Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Entre os argumentos da frente de empresários para persuadir o Congresso a rejeitar o aumento de impostos está a opinião pública. "Vamos apresentar para a sociedade a relação de nomes de deputados e senadores que votarem contra o contribuinte", afirmou Amaral, do IBPT.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que a sociedade precisa se manifestar de forma contrária ao "abuso do governo na edição de MPs". "Temos que reagir a isso. Essa MP limita o direito de defesa, o que é inconstitucional. E mais uma vez aumenta carga numa situação em que sociedade não agüenta mais."

Editada no final do ano passado para corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, a MP 232 incluiu medidas para compensar a perda de arrecadação com a correção.

A base de cálculo da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda para as empresas prestadoras de serviço foi elevada de 32% para 40%.

A medida provisória também prevê o pagamento da CSLL e do IR em cima dos ganhos que grandes empresas, com participação acionária no exterior, obtêm com variações cambiais.