Representantes de entidades empresariais e sindicais assinaram ontem um manifesto contra a MP 232. Mais de mil pessoas participaram de um ato público, realizado em São Paulo.

Sindicalistas, empresários dos setores de serviços, comércio e indústria se reuniram em um frente para derrubar a MP, que eleva a carga tributária dos prestadores de serviços.

Os integrantes da frente decidiram pressionar o Congresso a rejeitar a medida. "Vamos apresentar na quinta-feira nossa insatisfação e nosso posicionamento aos deputados e senadores", disse Gilberto Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Entre os argumentos da frente de empresários para persuadir o Congresso a rejeitar o aumento de impostos está a opinião pública. "Vamos apresentar para a sociedade a relação de nomes de deputados e senadores que votarem contra o contribuinte", afirmou Amaral, do IBPT.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que a sociedade precisa se manifestar de forma contrária ao "abuso do governo na edição de MPs". "Temos que reagir a isso. Essa MP limita o direito de defesa, o que é inconstitucional. E mais uma vez aumenta carga numa situação em que sociedade não agüenta mais."

Editada no final do ano passado para corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, a MP 232 incluiu medidas para compensar a perda de arrecadação com a correção.

A base de cálculo da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda para as empresas prestadoras de serviço foi elevada de 32% para 40%.

A medida provisória também prevê o pagamento da CSLL e do IR em cima dos ganhos que grandes empresas, com participação acionária no exterior, obtêm com variações cambiais.

A vitória do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados pode ajudar a derrubar a MP. Na opinião do presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Guilherme Afif Domingos, a derrota na Câmara mostrou ao governo que é cada dia mais difícil impor uma MP à sociedade. "O plenário certo é o Congresso. Tanto que nossa sugestão é que a MP seja transformada em projeto de lei. E aí se discute o assunto de frente e não de costas, com a faca no pescoço", disse.

Para o presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Claudio Vaz, a vitória de Cavalcanti "enfraquece a possibilidade de aprovação da MP". "A derrota do governo mostra a importância de intensificar a pressão no Congresso. Com uma presidência não alinhada automaticamente ao governo fica mais factível que a gente mude e impeça mais esse aumento de carga e redução do direito dos contribuintes."

Para o presidente do IBPT, não é hora de deixar de pressionar o Congresso. "Não podemos subestimar o poder de convencimento que o governo tem em relação aos deputados e senadores. Continuaremos com movimento forte."

Segundo ele, o único ponto aceitável da MP é a correção da tabela de IR. "Todos os outros pontos são negativos."

Receita divulga novas regras para declaração do IR de 2005

A Receita Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, a instrução normativa que define as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2005 (ano-base 2004). Pela instrução normativa, o prazo de entrega vai de 1º de março a 29 de abril. O programa para envio do documento estará disponível no site da Receita Federal a partir de março.

Neste ano, o contribuinte poderá entregar a declaração usando um certificado digital cartão magnético que contém os dados pessoais e o CPF da pessoa. É um processo eletrônico de assinatura que permite ao usuário usar sua chave privada para declarar. O programa não fará a recuperação da declaração do ano anterior referente aos dados do endereço, além da mudança no formato do campo.

Outra novidade, aplicável apenas ao contribuinte que entregar a declaração fora do prazo, é que no ato da entrega ele receberá a notificação da multa pelo atraso. Vale lembrar que esta multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do imposto e o mínimo de R$ 165,74. As alterações feitas nos últimos dois anos serão mantidas. Em 2003 foi criado o quadro para inclusão dos rendimentos do cônjuge e dos dependentes, separado dos rendimentos do declarante. Essa inclusão facilitou a identificação das divergências entre os valores informados pelo declarante e pelos empregados, tanto de rendimentos como do imposto de renda retido na fonte.

Em 2004 as principais modificações foram a inclusão do número do CPF no quadro "dependentes" e a obrigatoriedade de o contribuinte com rendimentos tributáveis acima de R$ 100.000,00, e não tributáveis também acima deste valor, a apresentar a declaração em meio magnético.

. A relação de códigos de pagamentos efetuados foi ampliada de 15 para 24.

. A relação dos rendimentos isentos e não-tributáveis também foi modificada e acrescida de mais duas linhas de informações. Estas mudanças foram feitas para ampliar o controle sobre a renúncia fiscal.

. A declaração on-line simplificada também foi modificada,

ela será restrita a declarantes que possuem uma única fonte pagadora.

. Quando houver informação de IRRF, o CNPJ da fonte pagadora será obrigatoriamente informado.

. O contribuinte que recolheu valores a título de carnê-Leão do AB 2004 AC 2005, estará impedido de apresentar a declaração pelo On-Line.

. Ficará disponível para os contribuintes no período de 01 de março a 29 de abril de 2005.

Sindicalistas e empresários prometem fazer muito barulho nesta quarta-feira (16), em frente à sede do Banco Central, em São Paulo, localizada na avenida Paulista, enquanto os diretores da instituição estarão reunidos em Brasília para decidir sobre a trajetória do juro básico da economia.

Na previsão de analistas, o Copom (Comitê de Polícia Monetária) do BC deve elevar o juro em mais 0,5 ponto percentual. Se confirmada a previsão a taxa passará para 18,75% ao ano, o que significaria a sexta alta seguida.

A manifestação contará com a participação de uma escola de samba e está prevista para ter início às 16:00 horas só deve ser encerrada após o anúncio do BC sobre os juros.

Editais de Convocação

O delegado sindical subsituto da Delegacia Sindical de Divinópolis/MG, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados para participarem da Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU, que será realizada no dia 22 de fevereiro (terça-feira), às 09h30 nas dependências da DRF. Serão discutidos temas como avaliação de conjutura, unificação da administração tributária, pauta reivindicatória para 2005 e a plenária de administração fazendária.

O delegado sindical de Curitiba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas a atendendo a convocação da Diretoria Executiva Nacional, convoca todos os filiados a comparecerem na AGNU, que acontece às 15h00, no dia 22 de fevereiro (terça-feira), no edifício sede do Ministério da Fazenda no Paraná, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 555. Na ocasião, serão discutidos temas como avaliação de conjutura, unificação da administração tributária, pauta reivindicatória para 2005 e a plenária de administração fazendária.