Com a presença de mais de 50 ATRFB, a AGNU em Salvador aprovou uma moção de repúdio a impunidade relativa ao assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em UNAÍ-MG, e um manifesto do Grupo Fisco da Bahia, em defesa do subsídio e pelo fortalecimento do movimento das carreiras típicas de Estado.

Na Assembléia estavam presentes membros do SAFITEBA (Sindicato dos Auditores do Trabalho da Bahia),do SINAIT e do Unafisco. Em documento encaminhado à Assembléia, o diretor da DEN, Rodrigo Thompson, em conjunto com Analistas-Tributários reiterou os manifestos da DS Salvador e da DS de Vitória da Conquista/Feira de Santana, de que o mínimo aceitável deve ser o nivelamento com os agentes da Polícia Federal.

Os ATRFB baianos acreditam que a atitude do governo denuncia a falta de democracia interna dentro da RFB, o que demonstra a necessidade de mudanças imediatas no órgão em busca da valorização dos seus servidores.

Também foi aprovada na Assémbleia a Modificação do Regimento Interno com a criação das Seções Sindicais (SES) e do Conselho Fiscal Local (CFL).

Os Analistas-Tributários da DS Novo Hamburgo/RS fecharam cinco pontos na última AGNU:

- A delegacia sindical de Novo Hamburgo ainda exige o alinhamento integral com o Agente da Polícia Federal no início ao fim da carreira.

- Entende que a implementação dos ganhos deva ser em data única, mês de abril, caso não seja possível, no máximo em 2 parcelas em 2008.

- Entende ainda que deve haver a diminuição do número de classes.

- Aprova o instituto do subsídio.

- Questiona a possibilidade de se defender na LOF, nos grupos de discussão que se formam na delegacia, a legalidade de implantação da relação remuneratória percentual mínima de 70%, já que o instituto da promoção encontra-se negado nas premissas assumidas na elaboração da Minuta pelo ProPessoas.

Resultado AGNU DS Chuí/RS

É posição unânime de que a tabela apresentada não atende às expectativas da categoria, visto que não nos contempla com a equiparação com o cargo de Agente da Polícia Federal, considerada como o mínimo aceitável para que se corrijam distorções históricas em nossa Carreira.

Como propostas de mobilização foram sugeridos movimentos de operação padrão, paralisações por tempo determinado - principalmente em CAC e Agências, aproveitando-se a situação de estrangulamento por que passam estes setores devido ao atendimento previdenciário e à proximidade com os períodos de entrega de Declarações - visando à construção de uma Greve por tempo indeterminado, se a situação assim o exigir e sempre com atenção especial às atividades aduaneiras. Propõe-se, também, um dia de paralisação de advertência antes da reunião do dia 27/02, por exemplo, dia 25 ou 26/02, com o objetivo de dar amparo a nossos representantes à mesa de negociação com a força de uma categoria atenta e mobilizada.

Resultado AGNU DS São José do Rio Preto/SP

Em assembléia realizada na DS São José do Rio Preto/SP os filiados expuseram sua indignação com os itens que seguem abaixo:

- Não ratificação do subsídio como forma de remuneração

- Indefinição sobre as datas a serem propostas

- Aumento do fosso salarial (enquanto colegas em início de carreira obtiveram reajustes inferiores a 50%, os colegas em final obtiveram aumento maior que 50%) agravando ainda mais a situação já existente.

- Tratamento discriminatório em relação aos fiscais, já que os mesmos obtiveram o alinhamento mais do que pleno (início=AGU e final=DPF) e nós sequer tivemos nossa pauta mínima (alinhamento pleno com APF).

Manifesto Analistas-Tributários da DS Cascavel/PR

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil de Cascavel/PR, reunidos em AGNU e atentos às transformações e desafios que se apresentam à Administração Pública Federal, fazem saber que:

-Compreendem as dificuldades que recaem sobre o governo neste momento excepcional em que novos desafios orçamentários precisam ser superados.

-Agradecem o empenho com que os interlocutores e dirigentes sindicais dedicaram durante todo o processo ora em curso.

Entretanto, não podemos deixar de registrar:

-Que historicamente os Analistas-Tributários são penalizados pela perpetuação de injustiças decorrentes de interpretações equivocadas de leis, regulamentos, princípios e técnicas de gestão de recursos humanos.

-Que existe um fosso salarial na estrutura da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil decorrente da combinação de inflações passadas, uso indevido de gratificações e remunerações variáveis, bem como da ação de agentes inescrupulosos que deliberadamente corroeram e dilapidaram o patrimônio financeiro do Analista-Tributário.

-Neste momento em que se busca o equilíbrio e a recomposição da estrutura remuneratória das Carreiras do Fisco, o Analista-Tributário recebe tratamento diferenciado, não para recuperar perdas ou restaurar o equilíbrio, a justiça e sua dignidade, mas ao contrário, para agravar ainda mais as distorções.

-É grande o número de servidores afetados negativamente pela redução do teto para os Analistas-Tributários, no entanto, o impacto financeiro é pequeno quando verificadas as compensações decorrentes da adoção do subsídio como mecanismo de remuneração da carreira, bem como da aplicação das regras que regulam o pagamento de vantagens individuais.

-De modo que não se encontram justificativas para que apenas os Analistas-Tributários sejam vitimados pela adoção de um redutor do teto.

Finalmente, é preciso registrar que é público e notório que:

-O incremento e a recuperação da arrecadação federal passa obrigatoriamente pelo trabalho do Analista-Tributário.

-O sucesso da implantação e o fortalecimento do Fisco Federal consubstanciado na figura da instituição Receita Federal do Brasil têm sua alma na força e competência do Analista-Tributário.

-O Analista-Tributário contribuirá de forma decisiva, como sempre o fez, para o sucesso e o progresso institucional.

-Exigimos que o governo seja firme e determinado a não perder a oportunidade de adotar ações concretas para fazer justiça ao Analista-Tributário.

-Nós, Analistas-Tributários, estamos firmes e determinados a empreender os esforços necessários para fazer com que esta justiça se cumpra.

Manifesto DS Vitória/ES

-Quebra do compromisso firmado de alinhamento dos Analistas-Tributários aos Agentes da Polícia Federal. Embora o piso remuneratório proposto pelo Governo para os Analistas-Tributários seja equivalente ao piso dos Agentes da PF, o mesmo não ocorre em relação ao teto.

-Discriminação dos Analistas-Tributários na proposta de reajuste apresentada pelo Governo, tendo em vista que o único cargo das Carreiras de Auditoria (Fiscal e do Trabalho) que não obteve o alinhamento nominal com a Polícia Federal foi o de Analista-Tributário.

Mister ressaltar que o alinhamento com os Agentes da PF ainda está longe de reparar a injustiça cometida com o fim da RAV 8X, quando a remuneração dos Analistas-Tributários ficava em torno de 67% da remuneração dos

Auditores-Fiscais. Ainda que o alinhamento pleno com os Agentes da PF não repare tal injustiça, entendemos que seria o mínimo aceitável pela categoria na campanha salarial em andamento. O que justificaria o alinhamento do teto dos Auditores-Fiscais com os delegados da PF e o mesmo não ocorrer com os Analistas-Tributários em relação aos agentes da PF?

Acreditamos que o Governo terá discernimento suficiente para eliminar tamanha incoerência e apresentará uma tabela que possa ser aceita pela categoria, onde não haja discriminação e seja mantido o compromisso assumido anteriormente. Tal atitude discriminatória é totalmente incompatível com a importância que os Analistas-Tributários têm para a Receita Federal do Brasil e, em última instância, para o próprio país.

Ainda aguardamos cumprimento do compromisso de implementação do subsídio como modalidade remuneratória dos membros da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Também está pendente a definição dos prazos para a concessão dos reajustes.

Governo: cumpra o acordo firmado!

Manifesto da DS Rio de Janeiro/RJ

Os Analistas- Tributários da Receita Federal, reunidos em AGNU, após debate sobre a proposta salarial do Governo apresentada no dia 12/02, considera o seguinte:

-O alinhamento salarial com a PF, especificamente com a categoria dos agentes de Polícia, é o mínimo aceitável pelos Analistas-Tributários. Todavia, o objetivo final, dada as características técnicas, complexidade de tarefa e responsabilidade funcionais indicam um alinhamento com os peritos criminais da Polícia Federal.

-A proposta em exame ao alinhar os Auditores-Fiscais aos delegados federais e não fazer o mesmo com os Analistas, embora por quantia irrisória, teve por escopo quebrar a moral reivindicatória de nossa categoria, incentivando a manutenção do corporativismo discriminatório.

-Inaceitável, ainda, a falta de comprometimento unânime do Governo na proposta quanto à forma de pagamento subsidial, a falta de solução para o fosso salarial e, não menos importante, a falta de estabelecimento da data de implantação do reajuste, eis que as negociações se arrastam desde setembro com promessa de pagamento desde novembro do ano passado, esquecido pelo governo.

-Isto considerado, a categoria, no Rio de Janeiro, demonstra, com este manifesto, sua total indignação. Nos termos propostos, sente-se ainda mais desrespeitada e vilipendiada. Não há outra resposta a não ser permanecer em mobilização.

Manifesto DS Cuiabá/MT

A delegacia sindical do Sindireceita em Cuiabá/MT, órgão representativo dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no estado de Mato Grosso, vem por meio deste manifesto expressar seu descontentamento com a proposta salarial apresentada pelo governo com relação aos itens abaixo:

-O governo não apresenta o alinhamento linear do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil com o agente da Polícia Federal, ponto considerado como mínimo para nossa categoria. O único cargo das Carreiras de Auditoria (Fiscal e do Trabalho) que não obteve o alinhamento nominal com a Polícia Federal foi o de Analista-Tributário.

-O problema do fosso salarial não foi amenizado ou resolvido.

A categoria está mobilizada para lutar pelo atendimento dos pleitos.

Esperamos que a condução das negociações seja imparcial e que as decisões visem sempre à justiça e o melhor para o futuro da RFB.

Manifesto DS Governador Valadares/MG

Os Analistas- Tributários de Governador Valadares, reunidos em AGNU realizada em 15/02/2008, manifestam a não concordância com a tabela apresentada pelo governo e reiteram que não abrem mão do alinhamento pleno em todos os níveis com o agente da Polícia Federal, bem como do subsídio como forma remuneratória. Além disso, consideramos que a greve deve ser deflagrada caso o governo, na próxima reunião, não concorde com tais pontos e implemente-os já a partir da folha de fevereiro/2008.

Manifesto da DS Uberlândia/MG: Discriminação Funcional e Laboral

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil da DS/Uberlândia/MG, reunidos em assembléia no dia 15/02/2008, procederam à avaliação da proposta apresentada pelo Governo Federal em 13/02/2008.

Pareceu-nos que quem elaborou a referida proposta não justificou (o que precisa ser feito) o não alinhamento pleno com os Agentes da Polícia Federal.

Pareceu-nos que quem elaborou a referida proposta não tem ou não quer ter senso de Justiça, não sabe ou não quer a justa valorização pelo desempenho do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

A quem interessa a desvalorização do cargo de Analista-Tributário?

Ora, se pertencemos à Carreira Auditoria, não é condizente, nem lógico, haver tratamento desigual não justificado. Ainda mais quando temos uma injustiça administrativa perpetrada há mais de doze anos e não resgatada por parte da Administração. Assim sendo, não aceitamos mais este ato arbitrário produzido contra toda uma categoria que sempre cumpriu com seu dever constitucional para com a Administração Federal e a Sociedade Brasileira.

Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, temos o Direito (transitado em julgado, inclusive) e exigimos por parte do Governo Federal maior atenção e a devida recomposição das perdas salariais até hoje do que nos foi injustamente tirado e até o prezado momento postergado. Temos a certeza de que agindo assim, a Administração em nada contribui para fazer justiça e arrefecer os ânimos de uma categoria que, após doze anos, ainda é alvo de discriminação funcional e laboral.

Devemos, com veemência, repudiar tal discriminação, até porque as históricas injustiças praticadas contra a categoria estão se perpetuando e não devem nunca cair no esquecimento.

Carta de Divinópolis: indignação no circo da RFB

Respeitável Público,

Os Analistas- Tributários da Receita Federal do Brasil lotados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis/MG, com cara e nariz de palhaços depois da ridícula proposta apresentada pelo MPOG, com o consentimento e concordância do Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, vêm rápida e ligeiramente expressar sua indignação, fazendo mágica e piruetas, pois estamos empilhados de serviço no atendimento fiscal e previdenciário, mas não podemos deixar o contribuinte esperando.

Porém, viemos aqui dizer para todos os atores envolvidos no processo de negociação que não temos cara de palhaços, não somos palhaços, não prestamos concurso para o cargo de palhaços no principal órgão da Administração Pública Federal e não acataremos a proposta apresentada, insensivelmente ratificada pelo Sr. Secretário da RFB, administrador maior da Instituição, como "condizente com o corpo funcional da Casa". Não aceitaremos a discriminação nela contida.

O recado é claro e direcionado:

Sr. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, não concordaremos com os inconsistentes argumentos de que não há recursos para a implementação do alinhamento do último padrão da última classe da carreira dos ATRFB com o idêntico patamar dos Agentes da Polícia Federal. Quer realmente que acreditemos que não há recursos, diante do impacto financeiro e orçamentário do reajuste concedido aos demais servidores da carreira ARF???

NÃO CONTE CONOSCO SR. SECRETÁRIO, na consecução das finalidades e exigências que a RFB nos colocou à mesa. Ignorar nossa importância, privilegiando os "donos da Casa" e nos envergonhando, poderá ser o início da inviabilização da RFB, caso o alinhamento cargo a cargo, do início ao fim dos padrões das carreiras ARF com as carreiras policiais do Departamento de Polícia Federal não seja implementado.

CAROS COLEGAS DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINDIRECEITA, representem-nos com a mesma disposição que tiveram para se candidatarem aos postos que hoje ocupam. Lembrem-se das promessas e do apoio revelado nas urnas pela categoria. Acreditem, não aceitaremos proposta diversa daquela que equivale ao pleito mínimo defendido pelos ATRFB e exigimos que os senhores não o façam, tomando todas as medidas necessárias para que nosso pleito se confirme na próxima reunião.

Manifesto DS Pelotas/RS

A Delegacia Sindical de Pelotas considera que o momento seria oportuno para o resgate de pleitos históricos da categoria e perdas injustas na relação remuneratória do Analista x Auditor, que em passado recente era de cerca de 70% e hoje, com a nova tabela, beira os 56% na máxima remuneração do cargo.

A exemplo de outras Delegacias Sindicais APROVA E MANIFESTA total apoio às ações e deliberações da categoria que visem a defesa dos interesses comuns aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, por entender que a categoria já foi compreensiva demais, paciente demais e discriminada demais e define os itens abaixo como pauta MÍNIMA a ser honrada na campanha salarial em andamento, para que tais ações e deliberações não venham a prejudicar o bom desempenho da Instituição Receita Federal do Brasil:

- Salário em forma de subsídio equiparação no piso e teto com o cargo de Agente da Polícia Federal vigência retroativa a Janeiro/2008 e alinhamento pleno até novembro/2009.

?A DS conclama os demais filiados do país e também aos que não são filiados a se engajarem na defesa de nossos interesses, à valorização do nosso cargo e importância da atuação do ATRFB para uma Receita Federal do Brasil verdadeiramente justa e forte?.

Manifesto da DS Florianópolis/SC

Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, tendo em vista a campanha salarial e a proposta apresentada pelo governo, manifestamos o seguinte:

A categoria decidiu em AGNU, de 18/10/2007, por mais de 95%, que a proposta mínima aceitável contemplaria a equivalência de nossa tabela salarial com a tabela dos agentes da Polícia Federal. Contudo, depois de vários meses de negociação e diversas reuniões, a proposta apresentada pelo governo nos causa indignação e descontentamento

-A tabela salarial proposta apresenta, no último nível, valor bastante inferior ao da tabela dos agentes da Polícia Federal, o que não caracteriza equivalência, como havia sido prometido pelas autoridades do Governo

-A data para que os novos valores entrem em vigor não foi apresentada, e caso seja parcelado, preocupa-nos o prazo e o percentual de implementação de cada parcela

-A proposta não contempla a resolução da questão do "Fosso Salarial"

-Houve tratamento discriminatório para com a nossa categoria, pois enquanto os AFRFB receberam proposta de equivalência salarial integral e até melhor com a AGU, os ATRFB sequer obtiveram a equivalência salarial com os agentes da Polícia Federal. A tabela apresentada comparada com a da PF mostra que o ATRFB na final perde 800 reais para o agente da PF, enquanto o AFRFB na tabela inicial ganha mais de R$ 1030 acima da tabela do delegado da PF.

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC não podem admitir tal tipo de proposta discriminatória, a qual poderá nos levar a movimento grevista com nefastas consequências não apenas para a Receita Federal do Brasil como Instituição mas para todo o resultado de arrecadação. Nosso trabalho se faz com dedicação, seriedade e eficiência e exigimos este mínimo de reconhecimento da Administração e do Governo.

Manifesto DS Maringá/PR

1)Considerando a injustiça histórica contra os Analistas-Tributários, que remete ao lamentável episódio da RAV 8X, quando se estabeleceu a relação remuneratória com os Auditores-Fiscais em cerca de 67% e que nos foi usurpada de maneira até hoje tida como duvidosa

2)Considerando que o governo não apresentou um alinhamento linear cargo-a-cargo, do Analista-Tributário com o Agente de Polícia Federal, e que tal alinhamento consistiu em pauta mínima deliberada pela categoria em AGNU

3)Considerando que o único cargo que não obteve o alinhamento com os cargos da Polícia Federal foi o de Analista-Tributário

4)Considerando que está evidenciada a má vontade da Administração em solucionar o problema histórico e ainda presente na Receita Federal do Brasil, no que diz respeito à remuneração dos Analistas-Tributários em face dos Auditores-Fiscais

5)Considerando que a Administração é corporativista a ponto de impedir a qualquer custo e sem motivo justo o avanço remuneratório dos Analistas-Tributários

6)Considerando o descontentamento geral dos Analistas-Tributários da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá quanto ao tratamento dado ao cargo e à condução das negociações pela Administração, manifestamos nossa indignação com a injustiça e descaso com que estamos sendo tratados, sendo que a conclusão da negociação na forma que se amolda não nos deixa outra alternativa a não ser ao acirramento dos ânimos e a radicalização do movimento para uma greve sem precedentes.

Manifesto da DS Santa Maria/RS

Os Analistas-Tributários da DS Santa Maria/RS também repudiam o tratamento discriminatório a que foram submetidos em relação aos Auditores-Fiscais na tabela remuneratória apresentada.

Veja abaixo o manifesto na íntegra.