Muito se tem alardeado sobre a eficiência da Secretaria da Receita Federal na arrecadação de impostos, com sucessivos recordes de arrecadação. No entanto, quando se observam os efeitos da fiscalização na arrecadação de tributos, pode-se perceber que esta eficiência não existe. Nos últimos anos, o percentual da arrecadação que sofre influência da fiscalização representa menos de um por cento de seu total. Este é um aspecto extremamente nocivo para a sociedade, pois além de demonstrar a ineficiência da fiscalização da Receita Federal, é um sinalizador inequívoco de que a administração tem preferido aumentar a arrecadação pela via mais fácil, que é o aumento da carga tributária.
Há que se fazer, portanto, algumas considerações sobre as causas e sugerir algumas modificações para a Receita Federal. O primeiro ponto a ser analisado é o baixo número de servidores que efetivamente trabalham na fiscalização, no último concurso para fiscal, por exemplo, foram criadas vagas específicas para a área de Tecnologia da Informação. Não se tem notícia que o Ministério Público nomeie Procuradores para fazer manutenção em computadores ou sistemas. A saída para esta situação só pode ser uma: determinar que os servidores que foram contratados para fiscalizar, fiscalizem. Afinal de contas, lugar de fiscal é na fiscalização. Isso é o óbvio, mas, mesmo entre os fiscais que estão lotados nas atividades denominadas de "fiscalização", a maioria deles está, em verdade, exercendo atividades internas, burocráticas, que de fiscalização propriamente dita não têm absolutamente nada.
Outro ponto, é a escolha de servidores para fiscalizar. O atual modelo não reconhece a experiência e a eficiência. Não é preciso conhecer muito de gestão de pessoas para saber que alguém formado em psicologia, por exemplo, vai preferir ficar em serviço interno a fiscalizar uma empresa, pois não teve formação para isto. Da mesma forma, um servidor recém-contratado que for para uma zona de fronteira chefiar profissionais mais experientes, não vai assumir a linha de frente do combate ao contrabando e descaminho. Não vemos outra solução para esse caso senão pela modificação do sistema de cargos e recrutamento para a Carreira de Auditoria da Receita Federal.
Por fim, algo mais a ser analisado são as fragilidades existentes na sistemática aplicada aos autos-de-infração. Tem-se percebido que várias autuações milionárias, alguns anos depois, se transformam em arrecadações pífias, quando não são derrubadas mesmo. A solução para esse caso seria um sistema de avaliação que levasse em consideração não somente o que se lança de ofício, mas principalmente a qualidade do que se é lançado. Deve haver controles rígidos que permitam maiores índices de realização dos valores lançados nos autos de receitas da União. Não se procurou neste editorial esgotar este assunto, pois esta questão está no cerne da discussão que fazemos sobre Carreira e é também um dos pontos chaves para se discutir a carga tributária.
Afinal de contas, pedir correção da tabela de imposto de renda qualquer um faz, reclamar da alta carga tributária é fácil, mas fazer algo de concreto para resolver estes problemas, aí já é outra história..
Ações coletivas
O Departamento Jurídico divulgou a relação das principais ações coletivas de 2005.
Veja aqui o relatório
PLC da Super Receita já recebeu duas emendas no Senado
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2006, que institui a Receita Federal do Brasil, recebeu duas emendas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. As emendas são de autoria do senador Aelton Freitas (PL/MG). A primeira modifica a denominação ?Analista-Técnico da Secretaria da Receita Federal do Brasil? para ?Analista-Tributário da Secretaria da Receita Federal do Brasil?. Já a segunda altera o artigo 6º da Lei 10.593 (das atribuições do cargo), com redação dada pelo artigo 9º do projeto de lei.
Grupo de Mobilização
A Assembléia Geral Nacional Extraordinária deliberou pela criação de Grupo de Mobilização, composto por um membro eleito de cada Região Fiscal e um membro da Diretoria Executiva Nacional. Desta forma, é necessário que as Delegacias Sindicais de cada Região Fiscal escolham os representantes de sua região, o mais breve possível, e encaminhem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Plenária de Atendimento
A Diretoria Executiva Nacional convocará plenária de atendimento, assim que for dado formatação final ao Projeto de Lei que trata da Super-Receita para discutir as implicações que as alterações legais trarão nos pontos de atendimento, principalmente nas Agências e nos Centros de Atendimento ao Contribuinte. A plenária irá ter sede em São Paulo-SP.
Também está sendo analisada a possibilidade de plenária com o mesmo objetivo para as áreas de julgamento e aduaneira.
Reunião Telefônica
A Diretoria Executiva Nacional informa que até as 16h da próxima segunda-feira, dia 20 de fevereiro, estará disponível na intranet a Avaliação de Conjuntura e Indicativos para a Assembléia Geral Nacional Unificada - AGNU.
Também no dia 20 de fevereiro, será realizada reunião telefônica entre os Delegados Sindicais e a Diretoria Executiva Nacional para tratar dos assuntos a serem debatidos na AGNU. Os Delegados Sindicais que quiserem participar devem entrar em contato com Juliana, por meio do número (061) 3962-2290.
AGNU nos estados
Salvador/BA - Próximo dia 23 (quinta-feira), às 14h, no auditório do Ministério da Fazenda, 8º andar.
Belo Horizonte/MG - Próximo dia 23 (quinta-feira), às 9h30, no auditório do 10º andar do edifício sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte.
Rio de Janeiro/RJ - A AGNU será realizada no próximo dia 23 (quinta-feira), às 14h, no auditório do Ministério da Fazenda, situado na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 13º Andar, Castelo - Rio de Janeiro.
Brasília/DF - A Assembléia Geral Unificada (AGNU) será realizada nos dias 21, 22 e 23 próximos. Veja a baixo os locais e horários.
Dia 21/02/06 ? às 9h ? Auditório do Ed. Órgãos Regionais/MF, 11º andar (Setor de Autarquias Sul Qd. 3 Bloco O)
Dia 21/02/06 ? às 14h ? CAC-Taguatinga
Dia 22/02/06 ? às 9h ? Auditório do Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Esplanada)
Dia 22/02/06 ? às 14h ? Aeroporto Internacional de Brasília
DIA 22/02/06 ? às 17h ? ESAF (Escola de Administração Fazendária)
Dia 23/02/06 ? às 9h30 ? Conselho de Contribuintes (sala a ser definida)
Dia 23/02/06 ? às 14h ? CAC-Brasília (Setor de Autarquias Sul Qd. 3 Bloco O Ed. Órgãos Regionais Térreo)
Dia 23/02/06 ? das 16h30 às 18h ? Sede da Delegacia Sindical de Brasília (CRS 505 W/3 Sul BL. A Entrada 7 Salas 102 e 201).
São Luiz/Maranhão - Próxima quarta-feira (22), às 14h, no auditório do prédio do Ministério da Fazenda.
Nota de falecimento
Comunicamos com pesar o falecimento, ocorrido nesta terça-feira (14), da TRF aposentada Solange Maria Dalefi de Santana, da DS Presidente Prudente (SP). O Sindireceita apresenta à família sua solidariedade nesse momento de grande tristeza e saudade.
Frase do dia
?A primeira lei da natureza é a tolerância - já que temos todos uma porção de erros e fraquezas?.
