A Fundação Getúlio Vargas ? Núcleo de Brasília-DF e o SINDTTEN estarão firmando nesta tarde um convênio para freqüência nos Cursos de Pós-Graduação ?lato sensu? ? nível de especialização ministrados pela FGV. Com o convênio, todos os Técnicos da Receita Federal filiados poderão obter 10% de desconto e parcelar em até 18 vezes, sem acréscimo, o valor do curso. Essa iniciativa marca o início dos trabalhos da Diretoria Executiva Nacional para elevar, cada vez mais, a qualificação do profissional Técnico da Receita Federal.

A Delegacia Sindical de Brasília comemorou o convênio entre a Fundação Getúlio Vargas ? Núcleo de Brasília-DF e o SINDTTEN e aprovou em Assembléia a proposta de subsidiar parte do custo do curso de ?Direito e Política Tributária? para dez (10) Técnicos da Receita Federal, como forma de aprimorar a qualificação dos filiados do Distrito Federal.

Esse curso de pós-graduação, em nível de especialização, inicia em abril e o lançamento desse programa especial da DS/Brasília está previsto para esta sexta feira, dia 14, às 20 horas, durante evento no clube Olímpico da Fundação Assefaz, em festividade de comemoração do dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, serão apresentados os prazos para inscrição, bem como os requisitos e as regras para seleção dos interessados, que serão oportunamente divulgados no boletim, para ampla divulgação. Cumprindo a tradição democrática, se houver mais de dez inscritos as vagas serão distribuídas por sorteio.

O SINDTTEN e a Universidade de Brasília-UnB estão desenvolvendo um projeto para oferecer cursos de pós graduação à distância, em nível de especialização, para os Técnicos da Receita Federal. Os estudos técnicos de viabilidade já se encontram prontos e assim que o projeto estiver finalizado será encaminhado ao Ministério da Educação e Cultura-MEC, para aprovação. Esse projeto faz parte do plano de trabalho da Diretoria Executiva Nacional e quando for disponibilizado será de fundamental importância para a qualificação do profissional Técnico da Receita Federal.

O Técnico da Receita Federal Gildo Santos Franco Couto, chefe da ARF/Patos de Minas/MG, foi admitido no Programa Internacional de Doutorado em Direção e Administração Pública, promovido pelo Instituto de Estudos Fiscais-IEF do Ministério da Fazenda da Espanha em parceria com a Universidade Nacional de Educação à Distância - UNED. A matrícula já foi efetuada e o início do curso está previsto para março/2003. A linha de pesquisa que ele irá desenvolver será "A análise da eficiência das organizações públicas". Para lembrar, o curso foi divulgado através do Informe-se! no dia 20/09/2002. Esta notícia é motivo de orgulho para a categoria e o SINDTTEN deseja ao colega muito sucesso nessa empreitada!

A inspetora da Alfândega de Santos, Diva Alves Kodama, comemora o esforço das equipes da Receita Federal, entre eles Técnicos da Receita Federal, que apreenderam 38 quilos de cocaína em pó no navio ?Costa Tropicale? e detiveram cinco passageiros, todos estrangeiros. ?Recolhemos a droga a bordo e em trânsito no nosso País?, disse a inspetora ao lembrar que o navio cruzeiro havia estado em portos do Sul.

A inspetora Diva Alves Kodama informa que foi reforçada a verificação de drogas em navios, nesta temporada de cruzeiros. Segundo Diva Kodama, a operação de apreensão de drogas no ?Tropicale? foi inédita, pois que foi conjunta com as polícias Militar e Federal.

O Sindtten comemora com os companheiros Técnicos da Receita Federal de Santos o trabalho exemplar em defesa da população e do contribuinte brasileiro.

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique Silveira (PMDB), reconheceu falhas das autoridades portuárias de Porto Belo (SC), ao não vistoriar o navio ?Costa Tropicale?, da Costa Cruzeiros. A declaração do governador foi feita após almoço no transatlântico ?Costa Clássica?, também da Costa Cruzeiros, atracado no porto de Santos.

?As viagens transatlânticas são algo tão limpo que não se imaginou isso. Em Santos, vocês se preveniram. Como dizia meu avô, em casa arrombada, tranca de ferro?, declarou Luiz Henrique. Segundo o governador catarinense, os agentes de Porto Belo devem passar a vistoriar melhor as embarcações, na próxima temporada.

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou, nesta hoje, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que a questão mais grave da previdência está no setor público.

Segundo ele, só no ano passado, o regime público buscou no Orçamento da União R$ 23 bilhões para atender a 940 mil pessoas, enquanto o privado precisou de R$ 17 bilhões para atender a 19 milhões de pessoas.

Berzoini destacou que o quadro hoje na previdência é de grande desequilíbrio e que é preciso buscar um meio de unificar os sistemas público e privado.

Ele disse ainda que a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de trabalhar com grande proximidade com o Legislativo debatendo as questões.

Berzoini informou que o presidente determinou aos ministros que busquem essa aproximação com o Congresso para que possam ser debatidas e analisadas as reformas estruturais necessárias.

O ministro informou que está buscando alternativas para resolver a questão previdenciária para que o Congresso Nacional possa debater a reforma e construir um sistema que dure décadas e tenha equilíbrio.

A tecnologia digital promete revolucionar o Judiciário e acabar com as tradicionais pilhas de pastas de processos. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Região, em São Paulo, precursor do modelo eletrônico, quer expandir sua experiência para as varas tradicionais da Justiça Federal a partir do mês que vem.

O novo sistema garante o julgamento de um caso previdenciário em 90 dias, contra uma média de 120 a 150 dias dos juizados de outros Estados.

O presidente do TRF da 3a Região, Márcio Moraes, explicou no jornal Valor que os processos de uma vara federal são muito mais complexos que os do juizado, que só atende pequenas causas. Porém, segundo ele, um grupo de estudos vai adaptar o sistema eletrônico para abranger todas as questões processuais.

Para o juiz federal Flávio Dino Costa, coordenador dos juizados especiais federais da 1a Região, com sede em Brasília, em sete anos toda a Justiça Federal estará utilizando o processo eletrônico.

Para os usuários da Justiça, será mesmo uma ótima notícia !

O economista Fábio Giambiagi defende que separar o piso previdenciário do salário-mínimo deve ser considerado um ponto prioritário da proposta de reforma da Previdência. Essa proposta vai de encontro à proposta da CUT de fixar o teto único em vinte salários mínimos. Giambiagi explicou ao jornal Valor que ?se não ocorrer a desvinculação, o governo terá que aumentar sua arrecadação ou cortar muitos gastos para cumprir a promessa de dobrar o mínimo até 2006?.

Ele lembra que atualmente 14 milhões de pessoas recebem um salário-mínimo como benefício do INSS. Multiplicando-se o valor do mínimo (R$ 200) pelo total de beneficiários e pelo número de pagamentos anuais (13), chega-se a quase R$ 36 bilhões por ano.

O valor encontrado custará aos cofres públicos 2,7% do PIB, mais do que o esforço de superávit primário do governo central para este ano, previsto para 2,45% do PIB. Fábio Giambiagi acredita, no entanto, que o problema principal é o regime de aposentadoria do INSS com gastos crescentes. De 1988 a 2002, os gastos com aposentadorias e pensões do INSS aumentaram de 2,5% para 6,6% do PIB.

O governo precisa rever também outros pontos da proposta de reforma previdenciária, na opinião do economista. Ele citou as regras de aposentadorias dos militares e outros três assuntos considerados tabus no país: a aposentadoria por tempo de contribuição, diferencial no requisito de idade para mulheres e a situação do professores.

O Delegado Sindical da DS-Natal/RN Honório Alves Ribeiro, comunica com pesar o falecimento do TRF aposentado Severino Juvenal de Macedo, ocorrido início de março. O SINDTTEN em nome da categoria TRF sente que nosso colega deixará saudades e sempre será exemplo de amigo e servidor público.

-O delegado sindical informa ainda o novo endereço da DS de Natal:- Inspetoria da Receita Federal de Parnamirim/RN - Aeroporto Internacional ?Augusto Severo? - CEP 59.150-000.