Alguns órgãos públicos têm recebido um tratamento tão crítico e continuado por parte da opinião pública que demonstram, em certos momentos, apesar da conflituosidade aparente da relação, um nível de interação que denota explicitamente o grau de interdependência e interesse da sociedade com a qualidade dos serviços prestados. É o caso do INSS, por exemplo, vira e volta está nas páginas de jornal e nas manchetes jornalísticas denunciado por mazelas no seu atendimento. O SUS é a bola da vez eterna, quando se trata de críticas a precariedade da saúde. A educação, nem se fala, todos têm a consciência que o futuro do país depende dela e têm, também, uma solução diferente para os seus problemas. Outros órgãos, por serem tão herméticos, nem parecem fazer parte do poder executivo e induzem medo aos cidadãos, seus financiadores e objetivo precípuo.
A Receita Federal é um desses órgãos. A começar pela imagem do leão assustador, tenta planar sobre a sociedade de modo inquestionável, intocável, inviolável, como se de seus muros para dentro não houvesse pecados e fosse uma heresia ao cidadão comum atravessá-los.
A decisão dos Tribunais de Justiça de acatamento à decisão do Conselho Nacional de Justiça, depois de corroborado pelo STF, de por fim a nomeação de parentes de juízes foi um avanço da moralidade sobre a estrutura do judiciário e prova que a abertura dos tribunais ao olhar externo, legitima e fortalece esse poder essencial à democracia. Aqueles que reagem a essa abertura reagem a modernização e a democratização das estruturas do serviço público. A quebra desse paradigma atinge alguns como se isso representasse o fim do mundo, o seu mundo. Na verdade, a sociedade já não agüenta mais o parasitismo de um corporativismo deletério a sugar suas entranhas e busca se reencontrar com a essência da criação do Estado: o bem comum.
Imaginem o que pode se esconder por trás de aparelhos de Estados que tenham como política se fechar à sociedade: formação de casta dominante, corrupção em todos os níveis e da pior espécie, associação com a criminalidade, defesa de interesses próprios em prejuízo ao interesse público. Claro é que, se a sociedade abrir mão de controlar as estruturas de Estado, a bandidagem não abrirá. Grupos de interesses se formarão para se apropriar do bem público se a sociedade não se preocupar em protegê-lo.
Por isso, elogiamos o governo Lula pela iniciativa de criação do Conselho Nacional de Justiça, e queremos ver o avanço dessas iniciativas, no sentido de criar estruturas de controle sobre todos os órgãos públicos de maneira a permitir voz aos cidadãos, o exercício da sua cidadania e a transparência às instituições para que, muito além de qualquer arranhão na sua imagem, possamos colher legitimidade e fortalecimento verdadeiro do Estado.
Torcemos para que seja criado, o mais breve possível, o Conselho Nacional da Receita, para, assim como ocorreu no judiciário, possamos ter os ajustes necessários a esse importante órgão sendo efetivados às claras, com o crivo crítico da sociedade que, temos certeza, exercerá o seu papel de forma responsável e com vista voltada plenamente para o interesse público.
Senador Aelton Freitas apóia luta da categoria
