O que motiva a nossa categoria a uma atuação vigorosa em defesa da Receita Federal do Brasil é que está defesa é apenas o corolário de uma defesa muito maior: a defesa da nossa sociedade e do nosso País. É o alcance do princípio da harmonia que nos orienta na busca do bem comum, e é também referencia nas nossas lutas por uma Receita justa e forte.
Não teremos uma sociedade justa e forte se não tivermos as células que a formam promovendo o mesmo espírito de justiça e força moral no seu seio. Não podemos deixar de lutar por justiça, pois quem abre mão desse princípio está abrindo mão não só de um projeto de sociedade em que vigore a liberdade, a igualdade e a prosperidade, mas da luta pela afirmação do direito a sua própria pessoa. Àqueles que vendem a suas convicções pelas migalhas que o poder os oferece unicamente para se perpetuarem enquanto poder, não são almas dignas de serem chamadas humanas.
O projeto que buscamos construir é produto de uma luta constante. Depende da disposição de tornar real um sonho que só se constrói através da desconstrução da situação de injustiça que tem sido imposta pela força dos que se locupletam com ela. Portanto, não é uma luta fácil, muito pelo contrário. Temos como exemplo claro da necessidade de perseverança e da firmeza de espírito o resgate da paridade entre ativos e inativos: apesar do veto presidencial (que poderia ser visto como uma derrota), foi a nossa convicção na sua justeza que manteve essa batalha ainda por se definir, e que pede a ação conjunta de toda a categoria para a sua conquista. Vamos para a batalha da derrubada do veto e a nossa unidade e disposição são as maiores garantias de uma vitória.
Temos que ter claro que para a manutenção de direitos, ou a conquista de novos, é imprescindível a disciplina para a organização e a disposição para a luta. Esse é um processo contínuo e interminável. Da mesma forma que o trabalho é a ferramenta que nos permite alimentar o corpo, é a luta a ferramenta que sustenta a matéria prima do espírito: a justiça. E tanto um quanto o outro precisam ser alimentados continuamente. Mas, quando falamos de luta não estamos nos referindo à agressão. Falamos de um processo de qualificação e fundamentação dos ideais que nos norteiam através da argumentação: esse misto de convencimento (vencer junto) com persuasão (fazer agir). Não se trata de conquistar troféus, mas de se conquistar dignidade.
Cada vitória enseja uma mudança qualitativa que se reflete além de nós mesmos. Essa é a ferramenta da nossa luta. A tarefa posta a todos nós é a busca do diálogo com aqueles que nos representam nos espaços da democracia. São os deputados e senadores, os atores que tem o papel de mudar a legislação e fazer valer o direito daqueles que tanto contribuíram para o que somos hoje. São eles, também, que tem que ser convencidos de que esse direito é uma garantia para os servidores de Estado na prestação de um serviço público de excelência e com espírito público, sem as contaminações que a insegurança material pode provocar no exercício desse mister. Principalmente para quem só tem alguma segurança dentro do regime do servidor público e que tem que seguir os seus rígidos princípios.
"O direito não é uma simples idéia, é uma força viva. Por isso a justiça sustenta em uma das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual a defende" (Rudolf von Ihering).
Sindireceita se reúne com o
corregedor-geral da Receita Federal
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O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, se reuniu ontem com o corregedor-geral da Receita Federal, Antônio Carlos Costa D'Avila, e com o Corregedor-Substituto João Maurício Vital. Durante a reunião foram debatidos vários temas de interesse da categoria, voltados para a área de Corregedoria.
Paulo Antenor defendeu a atuação da Corregedoria com discrição e isenção, e pediu que sempre que possível representantes da Corregedoria se reunissem com os servidores para explanação de seu trabalho e debate sobre temas levantados pelos próprios servidores.
Já o corregedor Antônio Carlos Costa destacou que a COGER irá ampliar sua atuação com foco na sindicância patrimonial, elaboração do manual de conduta e o processo administrativo disciplinar.
O presidente do Sindireceita aproveitou também para desejar aos novos Corregedores boa sorte no desempenho de suas funções e registrou que o Sindireceita procurará colaborar com o trabalho do órgão inclusive com sugestões.
Auditoria Patrimonial - A realização das auditorias e sindicâncias na Secretaria da Receita Federal foi regulamentada pela Portaria nº 73, de janeiro do ano passado. De acordo com o artigo primeiro da portaria a SRF, por intermédio da Corregedoria-Geral, efetuará periódica e sistematicamente a auditoria das declarações de rendimentos e demais informações fiscais disponíveis de todos os seus servidores, de forma a identificar indícios de patrimônio incompatível com os rendimentos ou enriquecimento ilícito.
Unificação das duas Secretarias será efetivada no dia 02 de maio
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Durante o Programa Receita de Cidadania gravado nesta segunda-feira (26), o coordenador de Transição das Receitas Federal e Previdenciária, Marcos Noronha, afirmou que a unificação das duas Secretarias será realmente efetivada no dia 02 de maio. ?Agora, a organização física e de pessoal feita num mesmo prédio demorará um pouco, já que é um processo contínuo, lento e gradual?, ressaltou Noronha.
A lei nº 11.457, que cria a Receita Federal do Brasil, e foi sancionada pelo presidente Lula no dia 16 deste mês, tem como objetivo integrar numa mesma estrutura as Secretarias da Receita Federal e Previdenciária a fim de melhorar a relação com o contribuinte brasileiro. De acordo com o coordenador de Transição, os investimentos serão voltados para a capacitação de pessoal. ?O secretário Jorge Rachid tem priorizado os recursos para os treinamentos e seminários?.
Quanto à unificação dos postos das Secretarias da Receita Federal e Previdenciária, Marcos Noronha afirmou que a expectativa é que até o dia 02 de maio sejam unificados aproximadamente 100 postos. Segundo ele, alguns postos continuarão a atender os tributos internos e outros postos atenderão à contribuição previdenciária. ?Foi realizado um trabalho científico com base na demanda e na arrecadação para saber quais postos permaneceriam ou não a fim de reorganizar os postos de atendimento?, disse o coordenador. Atualmente, o Brasil conta com 800 postos da Receita Federal e 500 postos da Receita Previdenciária.
Para atender os contribuintes, os Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do País poderão funcionar das 7 horas às 18 horas, como por exemplo, o CAC de Brasília que hoje atende cerca de 600 pessoas por dia e espera aumentar esse número para 800 atendimentos. ?O sistema da Dataprev está funcionando muito bem nos CAC. Até agora, tivemos vários elogios de contribuintes?, destacou o coordenador de Transição das Receitas Federal e Previdenciária, Marcos Noronha. Já o atendimento a contribuintes pessoas físicas que quiserem discutir sua contribuição continuará sendo feito pelos postos do INSS. ?O contribuinte poderá ter esse atendimento individualizado no INSS sem ter que enfrentar longas filas?, afirmou o coordenador Marcos Noronha.
A entrevista do coordenador de Transição das Receitas Federal e Previdenciária, Marcos Noronha, irá ao ar no dia 31/03 (sábado), às 19 horas, e no dia 02/04 (segunda-feira), às 22 horas, na TV Comunitária NET Canal 8. O programa Receita de Cidadania é apresentado pelo presidente do Sindicato, Paulo Antenor de Oliveira, e pode ser visto também no endereço eletrônico www.tvcomunitariadf.com.br .
Novidades do IRPF 2007
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O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, também foi entrevistado pelo programa Receita de Cidadania nesta segunda-feira (26), para tratar, entre outros assuntos, das novidades do Programa do IRPF 2007 (ano base 2006).
Uma das principais novidades destacadas pelo supervisor foi a possibilidade de deficientes visuais preencherem a declaração via Internet. ?Essa novidade começou a valer a partir desse ano, é uma questão de cidadania?.
Outra mudança, foi o parcelamento para os contribuintes que têm imposto a pagar que passou de seis quotas para oito. ?Paralelo a isso, há a possibilidade do agendamento dessas quotas, com débito automático. Esse item é importante porque convivíamos com muitos erros por conta da Selic. Com o agendamento, o contribuinte pode ficar despreocupado que os cálculos da Selic são feitos pela própria Receita?, afirmou.
Outras novidades citadas pelo supervisor foram: obrigatoriedade de preenchimento do CPF de dependentes acima de 21 anos, a dedução da contribuição à Previdência Social do empregado doméstico (a dedução é feita diretamente do imposto devido e só vale para um empregado), a discriminação de doações para campanhas eleitorais e o preenchimento de todos os lucros e dividendo recebidos (todas as fontes pagadoras devem ser discriminadas).
O supervisor disse que, mesmo com a correção da tabela de Imposto de Renda, espera-se um crescimento nas entregas. Adir informou durante a entrevista que a previsão é de que 23,5 milhões de brasileiros entreguem a declaração do IRPF em 2007, cerca de 1,5 milhão a mais do que em 2006. ?Isso está relacionado ao aumento real de salário do contribuinte. Pesquisa do IBGE demonstra que, em 2006, mais de 72% dos brasileiros tiveram um aumento acima da inflação?.
Entre os problemas mais comuns que ocorrem no preenchimento da declaração, Adir citou doações que não são deduzidas. ?As doações devem ser relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, com recibo fornecido pelo Conselho?. O supervisor deu dicas para que o contribuinte não caia na malha fina. De acordo com ele, 60% dos contribuintes que caíram em malha no ano passado omitiram rendimentos. Outro motivo freqüente, conforme Adir, é a utilização de recibos frios. ?Não se iludem, isso é crime que prevê de dois a cinco anos de reclusão e a multa nesses casos é de 150% do valor do imposto?. Além disso, o supervisor também afirmou que deve-se utilizar de deduções com despesas efetivas, respeitando sempre os limites. Outra dica é o preenchimento da declaração por meio dos programas disponíveis na página da Receita. ?No computador o contribuinte é orientado, a maioria das declarações com erro são aquelas em que se utilizam o formulário?.
O prazo final para entrega da declaração é 30 de abril. São obrigados a declarar quem em 2006
· obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32,
· recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00,
· obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 74.961,60,
· teve patrimônio superior a R$ 80.000,00,
· realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas,
· passou à condição de residente no Brasil,
· participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado,
· realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais,
O programa Receita de Cidadania gravado com o supervisor nacional do Imposto de Renda vai ao ar no dia 7 de abril (sábado), às 19h, e no dia 9 (segunda-feira), às 22h.
e pensionistas
O veto aos dispositivos da Lei 11.457/2007 (criação da Super-Receita) que determinavam a paridade integral do percentual da Gratificação de Incremento à Fiscalização e à Arrecadação (GIFA), entre ativos e inativos, causou indignação a todas as categorias atingidas. No entanto, não gerou tanta surpresa a quem vem acompanhando as medidas tomadas pelos governos recentes, no sentido de criar gratificações e não estendê-las de forma integral a quem está na condição de aposentado ou pensionista. Assim foi com a GAT (na época chamada de GDAT) e assim está sendo com a GIFA. Nunca é demais lembrar que, tanto a paridade quanto a integralidade são direitos dos atuais aposentados e pensionistas garantidos pela nossa Constituição, mesmo após a última reforma da Previdência.
Apesar do veto presidencial e de ainda não termos conseguido, via Judiciário, ter o direito à GIFA integral implementado, estamos diante da rara oportunidade política de fazer o Executivo cumprir a Constituição via Poder Legislativo, ou melhor, via Congresso Nacional, a Casa das Leis. O Parlamento, através das maiorias absolutas de deputados e senadores, tem a prerrogativa constitucional de promover a derrubada dos vetos presidenciais e determinar a promulgação do seu respectivo teor, promulgação essa que, se não for feita pelo Presidente da República em 48 horas, será feita pelo próprio Congresso Nacional.
Em condições normais, um veto presidencial demoraria um longo tempo para ser apreciado, pois, apesar do prazo de 30 dias expresso na Constituição, ele só começa a contar a partir da leitura do veto pelo Congresso, o que não tem prazo para ser feito. Só para ilustrar o fato, existem hoje cerca de 600 vetos pendentes de apreciação pelo Legislativo. Porém, o momento é potencialmente favorável. Boa parte dos parlamentares, entre eles o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, tem demonstrado grande interesse em apreciar os vetos contidos na Lei 11.457/07 (Super-Receita). Tanto é assim que, na semana passada, foi lido o Veto Parcial nº 10/2007, referente à Super Receita, e nesta semana deverá ser formada comissão mista, composta de 3 deputados e 3 senadores para, em 20 dias, elaborar relatório sistematizado quanto aos vetos e suas razões, sem expressar voto ou opinião.
Por isso, acreditamos que esse veto deverá ser apreciado até o final de abril. Vale lembrar que, na sessão de apreciação, cada veto da Super-Receita será votado separadamente e secretamente por cada parlamentar, registrado em cédula individual.
Assim, cabe à nossa categoria mobilizar-se para garantir que, nesse dia em que o Veto Parcial nº 10/2007 será apreciado, o direito dos nossos aposentados e pensionistas à GIFA integral seja finalmente respeitado. A DEN tem se reunido com membros do governo, deputados e senadores para tratar do tema, e tem articulado, juntamente com outras entidades do Fisco, uma estratégia conjunta para alcançar a derrubada do veto. Ouvimos de muitos parlamentares a afirmação de que estão comprometidos com a causa da paridade integral, e por isso acreditamos que o Congresso dará uma grande demonstração de fiel compromisso com a nossa Lei Maior.
No entanto, faz-se necessário um grande esforço de busca, junto aos 513 deputados e 81 senadores, da afirmação deste compromisso. Os Analistas-Tributários devem colaborar em peso com esse trabalho. Essa luta deve interessar não só aos atuais aposentados, mas igualmente aos colegas ativos, que são também prejudicados com a perda gradual da paridade e integralidade, ainda que só venham a sofrer as conseqüências um pouco mais tarde. Os colegas devem buscar, junto com os respectivos delegados sindicais, fazer contato com os parlamentares de suas bases para tratar do assunto.
Vamos à luta, colegas! É através dela que alcançaremos a vitória.
Confraternização DS Ceará
