Editorial

Durante a última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), órgão colegiado deliberativo do SINDIRECEITA, abriu-se um espaço para a discussão da cobertura da mídia aos movimentos sindicais e dicas sobre o relacionamento com os veículos de comunicação. Com a orientação da jornalista Cristina Angeline, tivemos a oportunidade de fazer uma breve discussão sobre como se comportar durante uma entrevista e alguns macetes técnicos que auxiliam na construção de uma imagem  positiva.

Porém o dado mais importante que se tira desse encontro com uma profissional de tal quilate é que marketing é postura, não imagem. Por mais que se tente vender um produto pela embalagem, ele não passará de propaganda enganosa se o conteúdo não estiver de acordo com aquilo que foi apresentado. Isso quer dizer que defender justiça sem ser justo é ato de enganação que não engana nem a quem se quer enganar.

Um dos elogios feitos à categoria durante o evento foi, exatamente, a coerência da argumentação apresentada à imprensa em nível nacional. Conseguimos, durante o movimento grevista pelo aperfeiçoamento da MP 258, demonstrar qualificação nos argumentos e uniformidade na defesa das nossas teses, sem que tivéssemos que desmentir informações em nenhuma ocasião. Nossa identificação com um objetivo produz essa unisonia nas declarações e reflete a nossa convicção e certeza no que dizemos. Que o que sai de nossas bocas tem origem em nossos corações.

A dimensão do marketing que fazemos não é a operacional, aquela que quer vender uma imagem pré-elaborada, como se fossemos um produto com especificações definidas num processo de engenharia. Se conseguimos construir uma imagem positiva junto à mídia e aos formadores de opinião, foi porque, mesmo de forma involuntária, conseguimos demonstrar que o que dizemos em uma entrevista é o que diria qualquer Técnico da Receita Federal em qualquer lugar ou circunstância. Por isso, podem usar qualquer técnica e jornalismo investigativo conosco, que sempre chegarão à mesma conclusão: os Técnicos da Receita Federal sabem o que querem!

Guido Mantega assume Fazenda e prevê crescimento de até 4,5% em 2006

O novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que manterá os fundamentos da política econômica, em especial a taxa de câmbio flutuante, regime de metas para a inflação e superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto. Mantega afirmou ainda que respeitará a autonomia do Banco Central na administração da taxa de juros básica (Selic) e considera que sua missão, agora, é uma só: ajudar a promover o crescimento econômico, que neste ano, segundo ele, poderá ser de 4% a 4,5% , embora as expectativas do relatório de mercado, elaborado pelo BC, sejam de 3,5% de crescimento.

Ele não se comprometeu, durante entrevista que concedeu ontem à noite, a manter a equipe técnica do ministério da Fazenda nem a diretoria do Banco Central. "É prematuro dizer. Vou tomar posse, analisar os quadros. Acho os quadros do ministério eficientes, mas não descarto a possibilidade de fazer algumas mudanças".

O secretário executivo do ministério, Murilo Portugal, ontem mesmo pediu demissão "em caráter irrevogável". O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, também deixa o cargo para ocupar a vice-presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no próximo mês. Mantega e Levy nunca esconderam as enormes diferenças que têm com relação à questão fiscal. Em documento recente, Levy alertou para o peso do salário mínimo nos gastos públicos, sobretudo com benefícios sociais. Mantega discorda dessa avaliação, indica que o aumento do gasto veio do esqueleto que o governo anterior deixou para a Previdência Social pagar e argumenta que gastos sociais representam investimento. Do Banco Central não houve qualquer manifestação pública. "A política econômica não mudará. Ela não é do ministro Palocci, da ministra Dilma Rousseff nem do ministro Paulo Bernardo. O presidente Lula é o fiador dessa política e ela não deve mudar porque é a mais bem sucedida política econômica dos últimos quinze anos e que está nos levando a um novo ciclo de desenvolvimento. A inflação está sob controle, reinam a responsabilidade fiscal e social e a vulnerabilidade externa está em seu menor patamar. Estamos pré-pagando dívida externa", assegurou o novo ministro, que falou à imprensa depois de longa conversa com o presidente da República. (com informações do jornal Valor Econômico)

CAE realiza terceira audiência para debater Super-Receita

Está prevista para hoje, às 9h30, a terceira audiência pública, no Senado Federal, para discutir sobre a unificação das Secretarias da Receita Previdenciária e Federal. A reunião será na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência foi solicitada pelos senadores Rodolpho Tourinho (PFL/BA), relator do projeto na Comissão, Valdir Raupp (PMDB/RO) e Romero Jucá (PMDB/RR).

Entre os convidados para essa nova rodada de discussão estão: o advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa o representante do Conselho Federal da OAB, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio José Domingues de Oliveira Santos o presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), Antônio Marabgon o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal (Sindsarf), Leonilda Terezinha de Araújo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Roberto Eduardo Giffoni o presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, João Carlos Souto o representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Estadual Paulo Ramos o presidente da Comissão de Anistia, Marcelo Lavenère Machado o subchefe de Análise e Acompanhamento das Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos e o jurista e tributarista Ives Gandra Martins.

Nota de esclarecimento

1. de acordo com a Instrução Normativa SRF 45/2001, as informações sobre recolhimento de CPMF por contribuintes são enviadas pelas instituições financeiras à Receita trimestralmente. Os dados de janeiro, fevereiro e março serão enviados em abril

2. todas as informações estão protegidas por sigilo fiscal

3. portanto, não procedem notícias de que eventual quebra de sigilo bancário teria sido motivada por dados obtidos na Receita Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa da SRF.

Em menos de 3 dias, Receita apreende 49 veículos na Ponte da Amizade

A Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu apreendeu, das 8 horas do dia 24 ao meio-dia desta segunda-feira, na Ponte Internacional da Amizade, 49 veículos, dos quais cinco ônibus, um micro-ônibus e 46 automóveis. A apreensão faz parte da Operação Fronteira Blindada. De acordo com a Receita, no sábado, foram apreendidos tabletes de maconha, no total de 65 quilos. Cinco pessoas foram encaminhadas para a Polícia Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa da SRF.

Artigos e opiniões para a Tributus

A Diretoria de Comunicação e Informática avisa que está recebendo as sugestões para a próxima edição da Revista Tributus. Os Técnicos interessados em participar podem encaminhar suas propostas com artigos e opiniões para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O material pode ser encaminhado, especialmente, para as colunas: Valor e Reconhecimento e TRF em Destaque. Os interessados também poderão encaminhar as fotos dos eventos locais (com resolução mínima de 300 DPIs). Já os textos devem conter até 50 linhas, com fonte Times 11, e de preferência com a foto do autor. As sugestões apresentadas serão reunidas e levadas à diretoria, na reunião de pauta. Recomendamos que os interessados enviem o material até o dia 3 de junho. Contamos com a participação de todos!

Mais de 4 milhões já fizeram a declaração de IR

A Receita Federal recebeu até às 18 horas da última sexta-feira (24) 4,1 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006 (ano-base 2005). Esse volume representa aumento de 10,8% sobre o entregue em igual período do ano passado.

De acordo com os dados fechados até o momento, 3,925 milhões de contribuintes optaram pelo programa disponível na internet e 175 mil pelo formulário on-line. Essa modalidade de declaração, também disponível no site da Receita, no entanto, só pode ser utilizada por quem tem patrimônio inferior a R$ 20 mil e apenas uma fonte de renda.

A expectativa da Receita é que cerca de 22 milhões de contribuintes prestem contas em 2006. No ano passado, foram entregues 20,5 milhões de declarações. Quem perder o prazo ou deixar de entregá-la pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Comissão do Trabalho Doméstico debaterá desconto no IR

A Comissão Especial do Trabalho e Emprego Doméstico realizará amanhã (29) audiência pública para debater a Medida Provisória 284/06, que permite ao empregador descontar do Imposto de Renda a contribuição de 12% paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa ao empregado doméstico. A audiência foi sugerida pela relatora da comissão, deputada Luci Choinacki (PT-SC), e pela deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT).

Frase do dia

?Ter problemas na vida é inevitável,

ser derrotado por eles é opcional."

*Roger Crawford