Segundo a nota publicada pela COPAV, que pretende dar ciência da orientação seguida na concepção da nova estrutura da Receita Federal do Brasil, a sua primeira formatação deverá seguir os princípios basilares da sua criação: maior interação com a sociedade, modernização e excelência, e garantia do financiamento do Estado (incluindo a Previdência Social). A modelagem organizacional dessa nova Receita está pautada, segundo a administração, pelo foco em resultados, objetividade estrutural (adoção de critérios técnicos), maior flexibilidade, horizontalização e pela participação.
Embora acreditemos que a Receita Federal do Brasil nasceu para ser uma organização voltada a dar eficiência e eficácia à Administração Tributária brasileira e que veio para buscar, finalmente, a excelência nessa área ? sonho de todo Analista-Tributário ? não podemos deixar de notar algumas semelhanças com processos chamados de ?modernizadores? já experimentados, mas que não conseguiram se impor diante dos espíritos conservadores que ocupam as funções de chefia das unidades centrais e descentralizadas, tornando, não só inócuas essas iniciativas, como criando reatividade a elas. Lembremos dos cursos sobre Qualidade Total, o Planejamento Estratégico e o investimento em Gestão de Pessoas: qual é o sentimento dos servidores com relação a essas experiências? Que mudanças na cultura da ?administração? essas experiências produziram? Podemos afirmar que, pela forma como foram ?planejados?, tendo que submeter o caráter técnico da iniciativa aos condicionamentos políticos da manutenção do poder nas mãos dos mesmos, não passaram de uma maquiagem mal feita em pele enrugada.
A criação da COPAV foi um passo adiante na intenção de se construir uma Receita Federal, antes de ser do Brasil, integrada as ferramentas modernas de gestão. Mas enquanto essa Coordenação não assumir um forte papel na condução desta tarefa, pois têm as ferramentas e o conhecimento necessários para isso, de forma isenta e transparente, com poderes para defender-se desses condicionamentos danosos à organização, só vendo para crer.
A intenção contida na nota reflete de plano as mesmas idéias defendidas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. O fim das ?caixinhas? deve começar pela adoção de critérios objetivos para a nomeação de cargos de chefia, uma presença mais forte da fiscalização (sem se esconder atrás da ?inteligência fiscal?, mas fiscalizando com inteligência), maximização do aproveitamento dos servidores da carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil e demais servidores, definição das atribuições com foco na eficiência e eficácia do novo órgão.
Em suma, se houver uma verdadeira intenção de se reconstruir essa que poderá ser a mais forte das instituições do poder Executivo, estamos disposto a investir todo o nosso capital nesse projeto. Se por trás de cada palavra de motivação para que encampemos esse projeto grandioso não estiver a manipulação corporativista, estaremos juntos. Se a discussão técnica não ilidir a participação, desde a sua concepção até a operacionalização, para que o espírito da transparência vigore de fato, não faremos nada além de ver realizado o que sempre pregamos. O fato é que, até agora, não fomos chamados a contribuir e acompanhar as ações e discussões relativas aos encaminhamentos de constituição dessa estrutura: e isso é mau.
Governo convoca entidades sindicais para discutir SISOSP
A reunião será realizada às 14h30, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Representando o Sindireceita, participarão do encontro o diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa, e o presidente, Paulo Antenor de Oliveira.
Sindireceita estará presente na reunião sobre a retomada da MNNP
No entanto, em diversas negociações, representantes sindicais criticaram o funcionamento da mesa e relataram a necessidade de aperfeiçoamento. As negociações setoriais que passaram por cima da Mesa acabaram por gerar insatisfações recíprocas que agora as partes estão empenhadas em superar. Representando o Sindireceita, participarão do encontro os diretores Augusto Corôa e Sílvia Helena Felismino.
Receita facilita denúncias de fraudes e sonegação nas importações
A Receita Federal inaugurou um canal de comunicação pela internet para receber informações sobre indícios de fraudes e sonegação nas importações. Para auxiliar o trabalho de fiscalização das empresas importadoras, o Fisco está divulgando na sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ImportProdSensiveis.htm) os dados de todas as operações de importações individualizadas dos produtos que mais são fraudados, como brinquedos, têxteis, eletrônicos e produtos de informática.
São cerca de 1.000 produtos que têm, a partir de agora, as estatísticas de operações de importações divulgadas pela Receita como peso, quantidade e preço. Com base nessas informações, as empresas brasileiras e qualquer cidadão poderão fazer monitoramento e verificar indícios de sonegação fiscal por irregularidades e fraude, como mudança na classificação do produto ou subfaturamento do preço importado. Os indícios poderão ser comunicados à Receita, que vai monitorar a empresa importadora. (Informações do jornal O Estado).
Novos artigos no site
Foram publicados no site do Sindireceita, nesta terça-feira (27), os artigos ?Substituição Tributária Progressiva - O Que É Isto??, do Analista-Tributário Klauber Cristofen Pires, e ?Mudança organizacional: onde está o sujeito nesse processo??, da colega Mariza Cecílio Janeiro e de Edelvais. Confira o material dos colegas no link ?Artigos?, à esquerda da página. Analistas-Tributários interessados em publicar seus artigos podem enviá-los para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Apreensões de contrabando totalizaram R$ 871,7 milhões
A Receita Federal apreendeu no ano passado R$ 871,7 milhões em contrabando, resultado 46,24% acima do registrado em 2005, quando o valor das mercadorias irregulares somou R$ 596 milhões.
Entre os produtos estão brinquedos, cigarros, medicamentos, mídias para gravação (CD e DVD), inseticidas, eletroeletrônicos e informática. Em 2006, a Receita também participou de operações para combater o tráfico de drogas e de armas, além da prática ilegal de jogos. Foram apreendidas 639 armas e 19.689 munições, além de 2.823 máquinas caça-níqueis. As operações geraram mais de 11 mil representações penais ao Ministério Público Federal contra pessoas envolvidas em contrabando. Houve ainda 1.000 prisões.
De acordo com os dados, em 2006 foram habilitadas 12.998 pessoas jurídicas e outras 401 tiveram a habilitação negada. Houve o cancelamento do registro de 43 empresas por irregularidades diversas.
O levantamento da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira mostra ainda que houve aumento das autuações de empresas de comércio exterior. O volume passou de R$ 2,881 bilhões em 2005 para R$ 4,659 bilhões em 2006.
Dilúvio foi a operação de maior impacto, a qual se concentrou no combate a subfaturamento e utilização indevida de créditos tributários, lavagem de dinheiro e corrupção praticados por empresas de fachada.
Entre resultados dessa ação, considerada a maior de todos os tempos na área aduaneira, estão a apreensão de jóias, obras de arte e dinheiro, fechamento de lojas com mercadorias irregulares no valor total de R$ 12 milhões. Houve ainda a apreensão em Curitiba e Maringá de produtos de informática, suficientes para lotar 18 carretas, além de veículos importados.
Foram desencadeadas também outras operações de combate ao contrabando, descaminho, pirataria e ao narcotráfico, entre elas Fronteira Blindada, Fronteira Cerrada e Comboio Nacional, cujas ações alcançaram encomendas via postal, blindagem em portos, centros e estabelecimentos de comércio popular, rotas de contrabando e áreas de fronteira. (informações da assessoria de imprensa da SRF)
