Hoje, e nos próximos dois dias, os Técnicos da Receita Federal estão em Assembléia Geral Nacional Unificada para debater e deliberar sobre a proposta de criação da Receita Federal do Brasil.
O primeiro indicativo para discussão e deliberação é a aprovação do "Dia Nacional de Advertência". Neste dia, caso seja aprovado, a categoria distribuirá panfletos, fará manifestações e estará em assembléia para alertar aos dirigentes da Secretaria da Receita Federal que não é
possível a criação de um novo órgão sem a solução de problemas de décadas desta casa. A indicação da Diretoria Executiva Nacional é pela aprovação do "Dia Nacional de Advertência".
O segundo indicativo para discussão e deliberação é para que, no Dia Nacional de Advertência os Técnicos da Receita Federal paralisarem suas atividades. Este é um instrumento democrático e necessário para o momento pelo qual estamos passando. Este indicativo também atende ao discutido na última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais e deve ser visto como uma preparação para um movimento muito maior, que talvez se torne inevitável, caso não haja mais transparência nas discussões sobre a criação da Receita Federal do Brasil. A Diretoria Executiva Nacional recomenda a aprovação de paralisação no dia 07 de abril.
Os indicativos de número três, quatro e cinco, referem-se a levantamento de problemas e situações em algumas das atividades desempenhadas pelos Técnicos da Receita Federal. Os indicativos de número quatro e cinco decorrem, especificamente, das discussões da Plenária de Administração Tributária e visam servir de base para propostas de soluções na Secretaria da Receita Federal.
A Diretoria Executiva Nacional está acompanhando em tempo integral as discussões sobre a criação da Receita Federal do Brasil, e conclama os colegas Técnicos da Receita Federal a permanecerem unidos, pois o momento é único e decisivo. Por isto mesmo, é um momento de grandes riscos e oportunidades.
Participem da AGNU e da luta por uma verdadeira Carreira de Auditoria. Todos na Assembléia!
Porte de Arma para o Técnico
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o relatório da Medida Provisória 229/2004, do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) que, entre outras medidas, concede o porte de arma para o Técnico da Receita Federal. A matéria agora vai para o Senado Federal.
O que era para ser uma simples votação transformou-se em uma sessão tumultuada, com enormes dificuldades para aprovação e a apresentação de inúmeros destaques. Para que se tenha idéia, foi, inclusive, apresentado um destaque unicamente para excluir a expressão "... e Técnicos da Receita Federal" , do artigo quarto. No entanto, todos os destaques foram rejeitados.
O próximo passo, e o mais difícil, é a aprovação do relatório no Senado Federal. Uma vez aprovado, vem a última etapa, que é a sanção presidencial.
Relatório da MP 229
Mesa Nacional de Negociação Permanente
No dia 14 de abril a Mesa Nacional de Negociação Permanente decidirá de forma definitiva sobre o ingresso do Sindireceita naquele fórum. É importante ressaltar que por parte do Governo foram considerados cumpridos todas os requisitos pelo Sindireceita. A bancada sindical pediu acesso aos documentos que comprovem o cumprimento das exigências. Fato, no mínimo, curioso.
Audiência na CTASP
O Sindireceita participa, juntamente com outras entidades, nesta quarta-feira, dia 30, de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir a Reforma Sindical (PEC369/2005). A audiência pública deve ser transmitida ao vivo pela TV Câmara
Dia de AGNU
Editais de Convocação
Nesta quarta-feira (30), quinta-feira (31) e sexta-feira (1°), as delegacias sindicais estarão em assembléia para discutir sobre a unificação da administração tributária e fazer uma avaliação de conjuntura. Confira abaixo as datas, horário e local de realização das reuniões:
São Paulo
A AGNU será realizada no dia 1°, sexta-feira, às 15h, no 6° andar do prédio da R. Avanhandava (DeinfDeain/SPO).
A assembléia será realizada na sexta-feira (1°), às 9h30, na sala de treinamento no 5 º andar do prédio do Ministério da Fazenda.
Amanhã, dia 31, assembléia pela manhã no Porto de Mucuripe e à tarde no Aeroporto. No dia 1 º de abril a assembléia será às 14h, na primeira sobreloja do edifício sede do Ministério da Fazenda.
Rio de Janeiro
AGNU no dia 31, às 14h, no edifício sede, à Av. Treze de Maio, 23 - salas 807/809.
Demais locais :
Local 1 - Agência da Receita Federal em Teresópolis, dia 30/03, às 10h30
Local 2 - Agência da Receita Federal em Petrópólis, dia 30/03, às 15h30
Local 3 - Av. N.S. Das Graças, 4 ? Xerém ? Duque de Caxias, dia 31/03, às 10h30
Local 4 ? Agência da Receita Federal em Duque de Caxias, dia 31/03, às 15h30
Local 5 - Auditório da DRF/Niterói, 6º andar, dia 31/03, às 17h.
CEDS- Rio Grande do Sul
O CEDS-RS informa as datas, horários e locais das Assembléias nas Delegacias Sindicais do Estado do Rio Grande do Sul.
Dia: 30/03/2005
Horário: 16h
Local: Prédio da DRF Caxias do Sul
Dia: 01/04/2005
Horário: 10h
Local: Prédio da DRF Chuí
DS Novo Hamburgo
Dia: 30/03/2005
Horário: 8h30
Local: Prédio da DRF Novo Hamburgo
DS Porto Alegre
Dia: 30/03/2005
Horário: 10h
Local: SRRF 10ª RF (Chocolatão)
DS Passo Fundo
Dia: 31/03/2005
Horário: 8h15
Local: Auditório DRF Passo Fundo
Dia: 01/04/2005
Horário: 10h30
Local: DRF Pelotas
Dia: 31/03/2005
Horário: 9h
Local: Prédio da DRF Rio Grande
Dia: 01/04/2005
Horário: 8h30
Local: Auditório DRF Santana do Livramento
