A Subsecretaria de Gestão Corporativa da RFB ? Sucor enviou ao Sindireceita, na última sexta-feira (8), mensagem que informa nova alteração no quadro de vagas do Concurso de Remoção do cargo de ATRFB. A mudança foi feita em três unidades pontuais da 7ª RF, as quais sofreram um acréscimo nos respectivos quantitativos de vagas. No dia 5 de janeiro também houve alteração nas unidades pertencentes à 5ª RF.

Para ter acesso ao Quadro de Vagas completo, após as alterações, clique aqui.

Inscrições Abertas

As inscrições para o Concurso encerrarão no dia 29 de janeiro. Os interessados poderão se inscrever por meio do endereço eletrônico https://sa3.receita.fazenda/sa3.html. Tal endereço só é acessível por computadores ligados à Intranet RFB.

Clique aqui para ter acesso à Portaria que instituiu o Concurso de Remoção ATRFB 2009, ressalvado o seu Anexo I, que, conforme informado no início da matéria, sofreu alterações.

Regras do Concurso

- não haverá mais limite para saída de servidores classificados por unidade

- poderão ser abertas novas vagas no decorrer da classificação, em função das saídas, ou seja, para cada saída processada em unidade considerada não superavitária, será aberta uma nova vaga

- a opção do candidato não será por localidade e, sim, por unidade de exercício, sendo que o número de opções passará a ser ilimitado. O candidato poderá, assim, pleitear remoção dentro da mesma localidade.

Clique aqui para ter acesso à Portaria que dispõe sobre as regras do Concurso de Remoção.

O período referente à participação do candidato no curso de formação do respectivo concurso externo permanecerá sendo considerado para fins de pontuação, devendo, nesse caso, ser indicado no formulário de inscrição o certame de ingresso do servidor.

A Diretoria Executiva Nacional deseja boa sorte a todos os colegas que anseiam por alterar sua unidade de exercício e reafirma que continuará fazendo o possível para que todos alcancem a lotação almejada.

Período de Férias

A Diretoria Executiva Nacional lembra que, como no mês de janeiro muitos Analistas-Tributários tiram férias, os delegados sindicais e demais colegas devem entrar em contato com aqueles que têm interesse no Concurso de Remoção para que não esqueçam do período de inscrições, a se encerrar no próximo dia 29.

Sem mudança de fim de ano, regime fiscal vira obrigatório

As páginas do Diário Oficial da União vieram recheadas de novidades no fim do ano, mas não houve mudanças tributárias ligadas à contabilidade, como temiam algumas empresas. Ao todo, foram editadas 6 Medidas Provisórias e de 14 Instruções Normativas da RECEITA FEDERAL apenas na última quinzena de dezembro.

Apesar de alguns desses atos terem mudado regras tributárias e aumentado o poder de supervisão do Fisco, nenhum dos dispositivos alterou a regra de amortização de ágio ou outras normas de tributação das empresas por conta do novo padrão contábil.

Desta forma, a correria de algumas companhias para realizar assembleias extraordinárias de incorporação ainda em 2009 e, assim, garantir a possibilidade de utilização do ágio acabou sendo em vão, possibilidade que havia sido mencionada por especialistas ouvidos pelo Valor no fim do ano.

Em relação ao tema tributário e contábil, há apenas duas novidades para 2010. Como não houve edição de MP mudando a Lei 11.941, o Regime Tributário de Transição (RTT), que era optativo para as empresas que apuram seus ganhos pelo lucro real, passa a ser obrigatório, inclusive para aquelas que usam lucro presumido. O RTT permite que as companhias recolham Imposto de Renda e CSLL como faziam até o fim de 2007. Ele garante, portanto, que a convergência contábil para o padrão internacional não provoque aumento ou redução no total de impostos a recolher pelas companhias.

Mas até por conta do nome, Regime Tributário de Transição, se mantém a expectativa, entre as empresas, de que o governo editará alguma lei que fique caracterizada como definitiva.

Outra novidade do fim de 2009, mas que já era esperada pelo mercado, foi trazida com a edição da Instrução Normativa nº 989. Ela criou a versão eletrônica do Lalur (livro de apuração do lucro real), o e-Lalur, que faz a conciliação entre o lucro societário conforme a regra contábil vigente até 2007 e o lucro tributável das companhias.

Com essa nova declaração eletrônica, que deve ser entregue até o dia 30 de junho deste ano, a Receita completa o sistema de controle automatizado dos balanços das companhias. O Sped Contábil é a escrituração eletrônica das informações das companhias conforme a novo padrão de contabilidade. O Fcont faz a conciliação entre esse balanço e como seria o resultado da companhia sem as mudanças contábeis que ocorreram a partir de 2008. Por fim, o e-Lalur mostra como a empresa chegou ao lucro tributável.

Sobre os resultados das assembleias, nem tudo saiu como o planejado pelas companhias. A Tempo Participações não conseguiu reunir, no dia 30 de dezembro, o número mínimo de acionistas necessário para aprovação da compra da Unibanco Saúde Seguradora. A segunda convocação ainda não foi feita. A falta de quórum frustrou também a intenção da Diagnósticos da América (Dasa) de aprovar, no dia 28 de dezembro, o desdobramento de ações da companhia na proporção de um para quatro papéis.

Por meio de votos por procuração, no entanto, a mesma Dasa conseguiu o número mínimo de presença para aprovar a incorporação da Exame numa assembleia realizada no dia 31 de dezembro.

Também no último dia do ano, a JBS, que tem controle definido e por isso não tem problema com quórum, obteve sucesso em aprovar a incorporação da Bertin. Dois dias antes, a companhia aprovou a emissão de US$ 2 bilhões em debêntures conversíveis que serão subscritas pela BNDESPar. (Informações do Valor Econômico).

Entrevista Nelson Machado

Interino da Fazenda propõe corte de gastos, quer precificar a Amazônia e afirma que período de mega-aumentos para servidor ficou para trás

O ministro-interino da Fazenda, Nelson Machado, acredita que não há mais necessidade de o governo conceder grandes reajustes aos servidores públicos - cuja folha, como mostrou ontem o Correio Braziliense, totalizará R$ 1 trilhão nos oito anos da administração Lula. Para ele, no entanto, não dá para cravar que a União não fará correções muito acima da inflação, já que 2010 é um ano de eleições. Ele garante que o grosso do funcionalismo federal recebe hoje rendimentos médios semelhantes aos pagos pela iniciativa privada, funcionando como uma trava a uma possível debandada do setor público. Machado, apontado como o mais poderoso e eficiente secretário executivo da Esplanada dos Ministérios, admite que chegou a hora de o governo desenvolver uma série de ações para melhorar a qualidade dos gastos públicos. Para isso, ele decidiu tocar um conjunto de medidas denominadas macroprocessos. O nome realmente é técnico, mas tem como um dos focos principais o corte de custos e a maior eficiência dos gestores na aplicação dos recursos do Orçamento federal. Há ainda duas frentes de ação: construir a contabilidade patrimonial, para precificar todos os ativos do país, inclusive a Floresta Amazônica e a emissão de gás carbono, e tornar mais eficiente e ágil o pagamento de dívidas à RECEITA FEDERAL. Para ele, tudo isso significará uma revolução cultural, que não ficará restrita a um único governo. A seguir, os principais trechos da entrevista que o ministro-interino da Fazenda concedeu ao Correio na última sexta-feira.

Veja aqui a entrevista.

Conjuntura em Síntese: Salário Mínimo

"É um ganho importantíssimo para a economia. Isso mexe com os que ganham salário mínimo, os que ganham benefício da aposentadoria, os que têm o mínimo como referência do salário", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sobre o aumento do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, em vigor desde 1º de janeiro, que deve beneficiar, direta ou indiretamente, mais de 40 milhões de brasileiros. Para o ministro, o grande diferencial e avanço do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi o ganho real do salário mínimo. Para ele, o aumento da renda acaba expandindo as vendas e, consequentemente, gerando mais empregos.