Há alguns anos, um certo Secretário da Receita Federal inaugurou, num arroubo corporativista que hoje se tornou lugar comum, o assédio moral aos Técnicos da Receita Federal. Foi quando nos alcunhou de ?xeroqueiros?. Nesse período não se tinha aberto a discussão da temática do assédio moral e a categoria reagiu com indignação ao fato, mas sem saber como combater essa truculência contra uma categoria profissional.

Hoje se sabe que existem Delegacias do Ministério do Trabalho especializadas no combate a esse tipo de delito. O número de denúncias cresce ano-a-ano e os atos de assédio não ficam mais impunes.

As ações desses psicopatas imbuídos de autoridade consistem em tentativas de inferiorização, indiferença no trato, agressividade e rispidez ao ordenar, perseguição, isolamento e ordens confusas e contraditórias (neste caso podem ser da natureza do mandante, atenção!). O objetivo de quem pratica o assédio moral é atingir a honra, a imagem e a integridade psíquica do assediado. Em agonia extrema e se considerando impotente, ele pode manifestar sintomas como baixa auto estima, depressão, estresse patológico, insegurança e até pensamentos suicidas.

Graças à boa formação, o preparo técnico e o apoio do SINDIRECEITA no enfrentamento das iniqüidades cometidas contra os nossos filiados, estamos tranqüilos quanto a manifestações de patologias como as citadas acima. Mas não estamos livres de ações dessa natureza. Temos colegas sendo perseguidos, outros sendo isolados das atividades que sempre desempenharam com zelo, outros representados por motivos fúteis, temos passado por campanhas de difamação deliberada. Só que ao invés de adoecermos, quem parece doente são os nossos perseguidores.

Estamos recolhendo material para buscar na justiça a reparação para tais atos. Um administrador tem a obrigação de manter a harmonia no ambiente de trabalho, caso contrário, irá responder pelos danos causados. Qualquer Técnico da Receita Federal que seja alvo de constrangimento, não importa a natureza, pode contar com o nosso sindicato para fazer a sua defesa. É só entrar em contato conosco e fornecer os subsídios que entraremos em ação prontamente na defesa da nossa dignidade.

Seminário Nacional ?O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte?

O Sindireceita promove, nos dias 06 e 07 de abril, o seminário ?O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte?. O seminário será realizado no salão nobre do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), localizado na Av. Paulista 1.313, 15° andar, São Paulo, e conta com o apoio da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), do Ciesp e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.

Com o slogan ?Defender o contribuinte: uma questão de cidadania?, o evento tem como objetivo coletar e disseminar informações sobre o quadro atual das relações fisco-contribuinte, promover e estimular o debate sobre a proteção e a defesa ao contribuinte com setores da sociedade civil organizada, expor, analisar e debater propostas concretas para a elaboração de um código de direitos e deveres do contribuinte em âmbito nacional, especificamente sobre o Projeto de Lei Complementar n° 646/1999, do Senado Federal, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).

Entre os palestrantes convidados estão: o advogado e tributarista Ives Gandra da Silva Martins, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o ex-secretário da Receita Federal e Consultor Independente Everardo Maciel, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Celso Luiz Limongi, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jorge Bornhausen (PFL-SC), Aloízio Mercadante (PT-SP) e Ramez Tebet (PMDB-MS).

 Super-Receita volta a ser

discutida no Senado

A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal (Sindsarf), Leonilda Terezinha defendeu que todos tenham carreiras estruturadas e tratamento mais justo. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Carlos Rodrigues Amaral, afirmou que poderá haver um risco real de ocorrer uma alta concentração de poderes com a aprovação da matéria, pois o projeto vai centralizar a arrecadação de tributos e contribuições sociais da União. Amaral destacou problemas vividos pelo contribuinte, tais como as longas esperas para ser atendido nas filas, e defendeu o fortalecimento dos Conselhos do Contribuinte, observando que os cidadãos mais pobres acabam sendo os mais prejudicados com a complexidade do sistema burocrático.

Já o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Orlando Spinetti, defendeu a redução da carga tributária e a diminuição da burocracia. Para o representante da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), Luigi Nese, o projeto trará mudanças positivas, mas também destacou o acumulo de poder da  Super-Receita, que poderá através do cruzamento de informações e dados, ?entrar na vida particular dos cidadãos. Esse papel que a Super-Receita terá pode ser usado para beneficiar ou prejudicar a pessoa?, afirmou Nese.

Já Gilberto Luiz Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Ibpt), disse que o Brasil é o país com o sistema tributário mais complexo e caro do mundo, com mais de 3,4 milhões de normas em matéria tributária. Ele observou ainda que o projeto que trata da Super-Receita é "complicadíssimo". O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lucas Izoton Vieira, disse que a entidade vê pontos positivos no projeto, pois este deverá reduzir gastos com a máquina administrativa e aumentar a produtividade. Para Vieira, a unificação das secretarias em um único órgão poderá ser benéfica, desde que sejam considerados alguns aspectos, principalmente o compromisso com a redução do gasto público e a simplificação de procedimentos para o contribuinte.

O representante da CNI disse que a entidade receia que se aumentem os gastos públicos e a carga tributária, defendendo a redução das despesas do governo e também dos tributos. João Carlos Souto, presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, acha que a fusão dos fiscos será benéfica ao Estado brasileiro. Ele observou que a cobrança do sistema previdenciário deveria ser feita pela Procuradoria e disse que o órgão precisaria ter sido consultado para a elaboração do projeto. (Com informações da Agência Senado)

Assim, os servidores deverão protocolizar requerimento, solicitando a referida incorporação/atualização, anexando a documentação comprobatória (atos de nomeação/designação e exoneração/dispensa de função gratificada/cargo em comissão), que deverá ser atualizada no sistema SIAPE, tão logo seja autorizado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

Os servidores cedidos para outros órgãos deverão protocolizar requerimento, juntando declaração oficial, contendo as funções exercidas até 04/09/01, anexando os respectivos atos de nomeação/designação e exoneração/dispensa.

O módulo Parcela Incorporada de Função ? PIF , no SIAPE,encontra-se ainda em fase de ajustes. Em anexo, segue um modelo de requerimento para o filiado requerer a concessão restante dos quintos/décimos.

Veja requerimento

Representantes da DEN se reúnem com filiados em Brasília