O Sindireceita realizou neste final de semana, 31 de março e 1º de abril, a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) de 2007, com a participação de delegados sindicais de todo o Brasil, além de delegados eleitos em suas bases, suplentes e observadores - aqueles que conseguiram chegar, a despeito da crise nos aeroportos provocada pela greve dos controladores de vôo que quase inviabilizou o evento.
Mais do que um encontro para discussão dos pontos de pauta estatutários e outros trazidos pela Diretoria Executiva Nacional e delegacias sindicais, essa reunião do CNRE também representou o primeiro reencontro das lideranças do nosso sindicato após a sanção da Lei 11.457/2007, que criou a Receita Federal do Brasil. Numa categoria que mantém um grau de unidade tão grande quanto a nossa, cabe ressaltar a satisfação que tem cada um dos nossos delegados e diretores em reforçar a nossa luta e a nossa amizade, principalmente num cenário de novas expectativas quanto ao futuro da categoria.
Surpreendente nesse encontro foi a constatação, depois de cedido um espaço para o pronunciamento dos colegas Analistas Previdenciários, da identidade entre essas duas categorias. Já sabíamos que os problemas enfrentados pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil não eram exclusividade nossa, mas de uma grande parcela dos servidores públicos preocupados com a estagnação que as administrações corporativistas tentam impor as categorias que concorrem, em capacidade e qualificação, com os anacrônicos senhores feudais do serviço público. Essa categoria, em particular, que realiza na Secretaria da Receita Previdenciária atribuições equivalentes às exercidas pelos atuais técnicos da Receita Federal do Brasil, são verdadeiros irmão gêmeos (em todos os sentidos que os técnicos possam reconhecer como particulares a nós), onde, até agora, eram desconhecidos, só que muito mais discriminados salarialmente. Construiremos, com certeza, um diálogo aberto e próximo aos nossos colegas para que tracemos uma estratégia conjunta de ação.
No retorno dos nossos delegados as suas bases, serão repassadas as discussões aos colegas que se fizerem presentes nas assembléias locais. Lembramos que os espaços institucionais do nosso sindicato são locais para as discussões das estratégias e táticas da categoria para a consecução dos nossos objetivos. A comunicação do sindicato tem o papel de informar fatos do dia-a-dia da nossa luta, dar publicidade as diretrizes gerais que nos norteiam, mas não é o local para exposição de discussões de caráter estratégico, seja nacional ou local. Cada Analista-Tributário que desejar se integrar ao desenrolar da vida sindical, seja como preparação para o exercício da liderança ou como contribuição individual, é um multiplicador do esforço de consolidação de uma categoria fadada ao sucesso.
Durante anos, fomos cargo de passagem. Hoje, vemos colegas empenhados em se capacitar não mais para prestar concursos para outros órgãos, mas para contribuírem efetivamente na luta pela consolidação do nosso cargo. Não são as nossas demandas que estão erradas, mas a falta de um modelo de gestão dentro do serviço público capaz de orientar uma política de pessoal e salarial, que reconheça a qualidade e a capacidade do servidor e sua disposição. Para termos um serviço público de excelência, é preciso reconhecer que o serviço público Federal já tem no seu corpo, em média, servidores exercendo funções de nível superior, com formação superior, mas em cargos mantidos na condição de nível médio para não fazerem sombra aos anseios de corporações cuja lógica é umbilical. O caso dos Policiais Rodoviários Federais é um pequeno exemplo de uma categoria que luta pelo reconhecimento do fato de que não é mais a mesma polícia de 10 ou 20 anos atrás. Evoluiu e melhorou seu pessoal, mas o mesmo não ocorreu com a política de pessoal da corporação.
Apesar de alguns retóricos defensores do sistema de castas na Receita Federal do Brasil tentarem confundir a sociedade com discursos ácidos contra nós, e de alguns de nós, às vezes, parecem não se diferenciar deles no trato com os seus pares. A nossa maior força tem sido a fé e a perseverança no caminho do respeito ao trabalho, a competência e o reconhecimento daqueles que sempre "tocaram o piano" nos seus órgãos. Está mais do que na hora desse mérito ser transformado em direito.
Emendas Propostas pelo Sindireceita
à MP 359
A Medida Provisória nº 359, que entre outros assuntos, altera dispositivos da Lei nº 10.910/2004, da Lei nº 10.593/2002 e da Lei nº 8.112/90, foi publicada no Diário Oficial da União de 19/03/2007 e teve prazo para emendas encerrado no dia 26/03/2007. As propostas de emendas elaboradas pela DEN foram apresentadas por alguns parlamentares.
As emendas tratam da paridade integral da GIFA, atribuições, criação de GIFA Especial, diárias, eliminação de classe inicial, entre outros. Nas próximas semanas, iniciaremos o trabalho parlamentar para aprovação das mesmas.
Para ter acesso ao conteúdo das emendas, veja abaixo:
Emenda ARF
Mandato Classista
Emenda GIFA Especial
Emenda Diárias
Emenda Atribuições
Emenda Atribuições Privativas
Emenda Paridade Integral GIFA
Emenda Fosso Salarial
Emenda Compensação
Governo propõe institucionalizar mesa de negociação com servidores
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Representantes dos servidores públicos federais do Poder Executivo se reuniram, na última sexta-feira (30), em Brasília, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para discutir a retomada da Mesa de Negociação, a liberação do ponto dos servidores, dentre outros assuntos.
Na reunião, o secretário afirmou que a mesa não será retomada na forma em que era, nas bases em que ela existiu. A MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente) foi criada em 2003 pelo governo Lula tendo como objetivo estabelecer um diálogo entre o governo e as entidades que representam os servidores públicos federais, porém foi suspensa em junho do ano passado. ?Ou temos a capacidade de promover um sistema de institucionalização histórico da mesa, ou não vamos ter essa capacidade. A chance é agora. Qual vai ser o modelo ainda não sabemos. Mas devemos avançar o mais rápido possível?. Ficou acertado que a SRH apresentará aos servidores, nesta quinta-feira (5), uma agenda para o processo de institucionalização da mesa.
Mendonça propôs três assuntos para serem discutidos com os servidores:
* sistema de negociação
* mecanismo de solução de conflitos
* liberação de dirigentes sindicais
Em relação a inclusão do PLP 01/2007 no PAC, que trata da limitação de gasto com pessoal no serviço público de até 1,5%, o secretário destacou que, de acordo com o ministro Paulo Bernardo, o projeto não está tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional. As entidades presentes na reunião comentaram que a tramitação do projeto está ocorrendo a ?toque de caixa? e não há conversa com o relator José Pimentel (PT/CE), que exige uma sinalização do Executivo. Mendonça esclareceu que essa negociação ?escapa a nossa alçada?, mas disse que o ministro afirmou que há espaço para essa discussão. ?Se a posição das entidades é pela retirada do projeto, o governo não vai aceitar, mas há como negociar?, disse, complementando que esse tipo de negociação deve ser feita junto às lideranças ou que se pode pensar num mecanismo de constituir um fórum de discussão com os servidores.
Outro assunto falado na reunião de sexta-feira (30), foi a respeito do decreto que trata da greve de servidores públicos. Mendonça esclareceu que o ministro Paulo Bernardo ainda não conseguiu conversar com o presidente Lula, mas disse que enviaria hoje (2) ao Planalto um encaminhamento favorável ao decreto. Sobre o decreto que trata dos anistiados informou também que o Planejamento fechou uma proposta, que está na Consultoria Jurídica do Ministério, e também deve ser enviada ao Congresso esta semana.
Quanto a convenção 151 da OIT, Mendonça afirmou que o gabinete enviará para Casa Civil, onde não deve haver dificuldade de tramitação, e posteriormente será encaminhado ao Congresso.
Entre outras autoridades, a reunião contou com a presença da secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marilene Lucas, do diretor do Departamento de Relações do Trabalho, Vladimir Nepomuceno, do coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais, Idel Profeta e do assessor especial, Alberto Felippi.
Do Sindireceita estavam presentes os diretores Augusto Corôa e Sílvia Felismino. Participaram também as seguintes entidades: Sinait, Sinal, Unacon, Sindcvm, Sinasempu, Unafisco, Fenafisp, Fenasps, Assibge, Condsef, CUT, Fasubra, Andes, Sinasefe, CNTSS.
Prioridade para 2007 será a Paridade e a Relação Remuneratória
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O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, fez, no último sábado, uma avaliação do trabalho realizado por toda categoria durante a tramitação da proposta de criação da Super-Receita. Paulo Antenor destacou que além da mudança de Técnico para Analista-Tributário, é preciso ressaltar a consolidação, em lei, do nível superior e a retirada do termo auxiliar das atribuições. Antenor também fez questão de dizer que é preciso continuar lutando por avanços. De acordo com ele, entre as prioridades para 2007 está a continuidade do trabalho pelo resgate da paridade, a definição das atribuições, a luta pela criação de um cargo único e a relação remuneratória. ?Todos esses são pontos pendentes que estão na pauta de trabalho do Sindireceita. São questões prioritárias para a categoria?, disse.
Paulo Antenor destacou que o processo de discussão sobre reajuste salarial deste ano terá como ponto principal e negociação em torno do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que limitou o reajuste para os servidores ao IPCA, mais 1,5%. ?Já começamos um trabalho para tentar derrubar esse ponto. Esse trabalho será realizado dentro do Congresso Nacional?, disse. Antenor ressaltou a a retomada das discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A primeira reunião realizada na semana passada, de acordo com Antenor, não foi conclusiva, ainda assim, ele destacou a necessidade e a importância do Sindireceita manter sua participação nesse fórum de discussões do serviço público, que além das questões salariais permite a abertura de canais de discussões sobre as condições de trabalho, carreiras e saúde do servidor.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, também falou sobre a aprovação da Lei 11.457/2007 (criação da Super-Receita) e destacou que, nesse momento, o foco está voltado para o trabalho parlamentar pela derrubada do veto aos dispositivos que determinavam a paridade integral do percentual da GIFA.
na Super-Receita
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O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, afirmou durante o CNRE, que a orientação da DEN em face da nova lei que trata da Super-Receita, no tocante aos processos de restituição e compensação, é que os Analistas-Tributários "não se abstenham de desempenhar nenhuma atividade". A pedido da plenária, em virtude de diversas manifestações, pôs-se em votação a seguinte proposta: "A plenária entende que os Analistas-Tributários devem seguir com a estratégia de ocupação dos espaços na Secretaria da Receita Federal do Brasil, assumindo os seus atos ? assinando os despachos elaborados. A proposta foi aprovada por 24 votos favoráveis, 4 contrários e 3 abstenções.
CNRE empossa Comissão
Eleitoral Nacional
O CNRE aprovou, no último sábado (31), por unanimidade, a chapa única da Comissão Eleitoral Nacional indicada pelas delegacias sindicais. A chapa apresentada ficou assim composta:
Titulares - Eduardo Alvarez, José do Carmo Filho, Elizabeth Corrêa Calhau, Edmar Dino da Silva e Gabriel José de Carvalho Electo.
Suplentes - Luiz Almeida Bentes Neto, Clinton dos Santos Vieira e Maria São Pedro Bispo de Araújo.
O Regulamento Eleitoral, composto de 44 artigos, também foi aprovado. O Anexo II-B do Regulamento Eleitoral, que trata da composição das delegacias sindicais, foi modificado. De acordo com o presidente do CNRE, Reynaldo Puggi, a partir de agora o número mínimo de cargos é três. Foi retirada a obrigatoriedade de eleição dos cargos de secretário-geral e secretário de comunicação. Puggi afirmou que as DS que desejem ampliar a quantidade de cargos, deverão fazê-lo antes das datas previstas para os registros das chapas.
Conselho Fiscal Nacional apresenta demonstrações contábeis
