TÉCNICOS RECEBEM PROPOSTA DO GOVERNO

Durante a reunião de ontem, realizada pela tarde com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para continuar os debates das nossas reivindicações, o governo resolveu apresentar por escrito a proposta para a categoria dos Técnicos da Receita Federal.

Ontem, por volta da meia-noite, o governo apresentou formalmente a sua proposta para o atendimento da pauta reivindicatória dos Técnicos.

O texto está disponível no link AGNU, para avaliação.

Hoje a categoria está vivenciando um momento decisivo, pois é o primeiro dia da greve por tempo indeterminado.

O governo considera a greve prematura, na medida em que interrompe unilateralmente as tratativas para melhoria da Receita Federal e impede que as negociações avancem em pontos importantes.

Para ele, não houve ?atraso? na apresentação da proposta, pois consideram que construir um projeto arrojado para a melhoria da administração tributária, em pouco mais de sete meses, demonstra o empenho da Fazenda para resolver a questão. ?não foi possível apresentar antes porque o governo não havia concluído seus estudos?, disse Arno.

Como os colegas poderão verificar, o governo propõe instituir uma gratificação de "incremento à arrecadação" - GIA, que corresponde a até 30% da remuneração (maior vencimento básico de cada cargo da Carreira somada à GDAT, que passaria a ser fixa com a denominação GAT). Essa gratificação seria composta por três partes relativamente ao desempenho aferido em âmbito nacional, regional e individual, "na proporção de 1/3 para cada nível de avaliação".

Durante a conversa com as categorias, o governo afirmou que aposentados e pensionistas não teriam direito a perceber a gratificação, ferindo um princípio básico da categoria que é a paridade entre ativos e aposentados.

Fizemos questão de reafirmar o compromisso com os aposentados e que a paridade era um princípio da luta da categoria. A não extensão da própria GDAT, na reedição da MP 1.915/99, levou à categoria a lutar duramente pelo restabelecimento desse direito e a Reforma da Previdência nos levou à primeira grande mobilizou no governo Lula.

Defendemos também, como princípio para negociação, o restabelecimento da relação remuneratória, perdida com o ilegal parecer 177/95 do ex-MARE, recuperada com a proposta de equiparação à Polícia Federal e a extinção dos padrões nas classes da tabela (fim do fosso salarial).

Durante a negociação, a Fazenda demonstrou um firme propósito de continuar a negociação e resolver os pontos fundamentais da reivindicação da categoria.

Na proposta formalizada, a fazenda confirma textualmente que ?quanto ao tratamento remuneratório dos servidores inativos e à redução da diferença remuneratória entre Auditores e Técnicos da Receita Federal, há definição no âmbito do Ministério da Fazenda para o equacionamento dessas questões. A forma a ser adotada será apresentada e discutida com a categoria nos próximos 10 dias.?

Assim, o governo demonstra vontade política de resolver a questão salarial e solicita um prazo de dez dias para apresentar e discutir com a categoria a sua proposta definitiva.

A Diretoria Executiva Nacional e os membros do grupo de apoio que estão em Brasília, acompanhando as negociações, encaminha favoravelmente à concessão do prazo de dez dias para que o governo atenda a nossa pauta reivindicatória.

Estamos sendo acompanhado por um expressivo número de parlamentares do PT, com forte trânsito no governo, os quais firmaram compromisso de defender o fortalecimento da categoria durante as negociações.

Como não foi possível construir um movimento conjunto, a Diretoria Executiva Nacional encaminha favoravelmente à implementação de calendário de paralisações simultâneas, bem como do protocolo de intenções.

Hoje é dia de greve. Dia de muito barulho e mobilização.

Trabalhamos muito para organizar a luta e durante o dia de hoje vamos debater essa nova situação, com toda a amplitude, participando ativamente da AGNU.

Todo dia é dia de decisão. Vamos debater e escolher o caminho a ser trilhado na luta por justiça salarial!