governo oficializa proposta de
reajuste salarial à categoria
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Durante reunião com representantes das entidades do Grupo Fisco, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, anunciou que o reajuste salarial concedido às categorias será dividido em três parcelas: a primeira será em julho/2008, a segunda em julho/2009 e a última parcela em julho/2010. "O calendário é a decisão mais difícil de adotar neste processo todo, porque tem que levar em consideração a previsão da economia até 2010?, explicou.
O secretário também apresentou a tabela final às categorias do Grupo Fisco, que foi decidida em reunião realizada com o presidente Lula e com ministros de Estado. Para os Analistas-Tributários ficou estabelecido um aumento do teto no valor de R$11.405,02. Na tabela anterior, o teto da categoria era de R$11.205,02.
O secretário também afirmou que o governo tem pressa de fechar essa negociação salarial com as entidades do Grupo Fisco. "Quero que vocês não vejam essa proposta como algo acabado, mas sim como algo que possa ser discutido?. Ele disse também que quer enviar a proposta ao Congresso Nacional depois que houver um consenso com as entidades, até para não atrapalhar o andamento dessa negociação no Congresso Nacional. Duvanier informou que o governo fará um esforço para que até a próxima semana seja levada às categorias uma proposta que atenda melhor os pleitos de cada entidade do Grupo Fisco.
Duvanier lembrou que a condução desse processo com as categorias não compete apenas ao Poder Executivo, mas também ao Legislativo. ?É o Congresso Nacional que materializa essas decisões", explicou. Em relação ao subsídio, ele informou que essa forma de remuneração está vinculada ao Sidec e em caso de rejeição das categorias, a discussão da implementação do subsídio terá que ser retomada novamente. ?Em caso de rejeição, voltamos a estaca zero?, disse o secretário.
Os representantes do Sindireceita solicitaram ao Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, a separação das mesas de negociação devido as especificidades dos Analistas-Tributários pedindo que cada categoria trate sua negociação em separado na mesa. Eles pediram também uma nova reunião com o governo. Em virtude do encaminhamento feito não houve outras manifestações por parte do Sindireceita nesta reunião, sendo as mesmas feitas em reunião que ocorreria ontem mesmo.
O secretário de Recursos Humanos acatou o encaminhamento do Sindireceita em pedir a separação das mesas de negociação aceitando tratar as questões da categoria isoladamente.
Quanto a paralisação, Duvanier Paiva afirmou que o governo respeita a greve das categorias, mas que isso interferia na qualidade da negociação, que está em andamento desde o ano passado. "A greve foi estranha para nós, já que estávamos negociando juntos esse tempo todo. Respeitamos o direito de greve de todos. A greve força o governo a tomar decisões", disse.
Ao término da reunião, o Sindireceita agendou um novo encontro com o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, para tratar de questões específicas que são de interesse da categoria ATRFB. Estiverem presentes na reunião o secretário-adjunto da RFB Jânio Castanheira, o coordenador de Relações Sindicais do Planejamento Idel Profeta, o diretor de Relações do Trabalho Nelson de Freitas, e representantes do Ministério do Trabalho e das entidades que integram o Grupo Fisco.
Analistas-Tributários já ocorreu
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Comprovando-se que a opção do Sindireceita em negociar em separado as questões dos Analistas-Tributários foi correta, ontem, por volta das 21h00 acorreu a primeira reunião com a categoria.
Os representantes do Sindireceita informaram ao Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que a proposta como está posta não é aceitável, detalhando os problemas na implementação dos percentuais, no parcelamento até 2010, no reenquadramento e no sistema Sidec.
O Secretário de Recursos Humanos informou que o governo vai considerar as observações do Sindireceita e que uma nova reunião ocorrerá, provavelmente, na próxima terça-feira, já pré-agendada.
Representaram o Sindireceita nas duas reuniões o presidente, Paulo Antenor de Oliveira, o vice-presidente, Hélio Bernades e a diretora Sílvia Helena de Alencar Felismino.
Antenor fala sobre cidadania
tributária ao programa de rádio
?Bom dia, Servidor!?
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O presidente Paulo Antenor foi o entrevistado do programa de rádio ?Bom dia, Servidor!?, que foi ao ar hoje (04) de 7h às 8h, na AM 1.210. Antenor falou sobre cidadania tributária e disse que, no geral, o contribuinte brasileiro é um bom pagador de tributos. O presidente do Sindireceita lembrou que, no ano passado, durante a discussão da Super-Receita no Congresso Nacional, o sindicato teve a oportunidade de pautar o debate do Código de Defesa do Contribuinte que infelizmente não foi para frente. ?Eu acho que para cada direito do Fisco, deve haver um direito também para o contribuinte?, afirmou Antenor.
O presidente Paulo Antenor também citou a atual discussão da LOF dentro da Receita Federal do Brasil. Na sua análise, o projeto que está sendo debatido ?vai contra a cidadania, contra a instituição e contra o governo. Antenor esclareceu aos ouvintes que os Analistas-Tributários não concordam com o projeto e não assinarão, nem pactuarão com ele.
Outro assunto debatido por Antenor foi a discussão sobre a Reforma Tributária. Ele alertou os contribuintes para acompanharem o debate para que não se aumente mais a carga tributária, que já é elevada. O presidente do Sindireceita destacou que a categoria defende no Congresso a simplificação dos tributos e a desburocratização.
Além disso, Antenor comentou também que o governo deveria criar o Conselho Nacional Tributário para acompanhar a atuação da Receita Federal, assim como existe atualmente o Conselho Nacional de Justiça. A RFB deve recolher esse ano mais de R$ 600 bi em tributos.
Crédito da Foto: Nonato Sousa - Folhaweb
