governo oficializa proposta de
reajuste salarial à categoria
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Durante reunião com representantes das entidades do Grupo Fisco, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, anunciou que o reajuste salarial concedido às categorias será dividido em três parcelas: a primeira será em julho/2008, a segunda em julho/2009 e a última parcela em julho/2010. "O calendário é a decisão mais difícil de adotar neste processo todo, porque tem que levar em consideração a previsão da economia até 2010?, explicou.
O secretário também apresentou a tabela final às categorias do Grupo Fisco, que foi decidida em reunião realizada com o presidente Lula e com ministros de Estado. Para os Analistas-Tributários ficou estabelecido um aumento do teto no valor de R$11.405,02. Na tabela anterior, o teto da categoria era de R$11.205,02.
O secretário também afirmou que o governo tem pressa de fechar essa negociação salarial com as entidades do Grupo Fisco. "Quero que vocês não vejam essa proposta como algo acabado, mas sim como algo que possa ser discutido?. Ele disse também que quer enviar a proposta ao Congresso Nacional depois que houver um consenso com as entidades, até para não atrapalhar o andamento dessa negociação no Congresso Nacional. Duvanier informou que o governo fará um esforço para que até a próxima semana seja levada às categorias uma proposta que atenda melhor os pleitos de cada entidade do Grupo Fisco.
Duvanier lembrou que a condução desse processo com as categorias não compete apenas ao Poder Executivo, mas também ao Legislativo. ?É o Congresso Nacional que materializa essas decisões", explicou. Em relação ao subsídio, ele informou que essa forma de remuneração está vinculada ao Sidec e em caso de rejeição das categorias, a discussão da implementação do subsídio terá que ser retomada novamente. ?Em caso de rejeição, voltamos a estaca zero?, disse o secretário.
Os representantes do Sindireceita solicitaram ao Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, a separação das mesas de negociação devido as especificidades dos Analistas-Tributários pedindo que cada categoria trate sua negociação em separado na mesa. Eles pediram também uma nova reunião com o governo. Em virtude do encaminhamento feito não houve outras manifestações por parte do Sindireceita nesta reunião, sendo as mesmas feitas em reunião que ocorreria ontem mesmo.
O secretário de Recursos Humanos acatou o encaminhamento do Sindireceita em pedir a separação das mesas de negociação aceitando tratar as questões da categoria isoladamente.
Quanto a paralisação, Duvanier Paiva afirmou que o governo respeita a greve das categorias, mas que isso interferia na qualidade da negociação, que está em andamento desde o ano passado. "A greve foi estranha para nós, já que estávamos negociando juntos esse tempo todo. Respeitamos o direito de greve de todos. A greve força o governo a tomar decisões", disse.
Ao término da reunião, o Sindireceita agendou um novo encontro com o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, para tratar de questões específicas que são de interesse da categoria ATRFB. Estiverem presentes na reunião o secretário-adjunto da RFB Jânio Castanheira, o coordenador de Relações Sindicais do Planejamento Idel Profeta, o diretor de Relações do Trabalho Nelson de Freitas, e representantes do Ministério do Trabalho e das entidades que integram o Grupo Fisco.
Analistas-Tributários já ocorreu
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Comprovando-se que a opção do Sindireceita em negociar em separado as questões dos Analistas-Tributários foi correta, ontem, por volta das 21h00 acorreu a primeira reunião com a categoria.
Os representantes do Sindireceita informaram ao Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que a proposta como está posta não é aceitável, detalhando os problemas na implementação dos percentuais, no parcelamento até 2010, no reenquadramento e no sistema Sidec.
O Secretário de Recursos Humanos informou que o governo vai considerar as observações do Sindireceita e que uma nova reunião ocorrerá, provavelmente, na próxima terça-feira, já pré-agendada.
Representaram o Sindireceita nas duas reuniões o presidente, Paulo Antenor de Oliveira, o vice-presidente, Hélio Bernades e a diretora Sílvia Helena de Alencar Felismino.
Antenor fala sobre cidadania
tributária ao programa de rádio
?Bom dia, Servidor!?
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O presidente Paulo Antenor foi o entrevistado do programa de rádio ?Bom dia, Servidor!?, que foi ao ar hoje (04) de 7h às 8h, na AM 1.210. Antenor falou sobre cidadania tributária e disse que, no geral, o contribuinte brasileiro é um bom pagador de tributos. O presidente do Sindireceita lembrou que, no ano passado, durante a discussão da Super-Receita no Congresso Nacional, o sindicato teve a oportunidade de pautar o debate do Código de Defesa do Contribuinte que infelizmente não foi para frente. ?Eu acho que para cada direito do Fisco, deve haver um direito também para o contribuinte?, afirmou Antenor.
O presidente Paulo Antenor também citou a atual discussão da LOF dentro da Receita Federal do Brasil. Na sua análise, o projeto que está sendo debatido ?vai contra a cidadania, contra a instituição e contra o governo. Antenor esclareceu aos ouvintes que os Analistas-Tributários não concordam com o projeto e não assinarão, nem pactuarão com ele.
Outro assunto debatido por Antenor foi a discussão sobre a Reforma Tributária. Ele alertou os contribuintes para acompanharem o debate para que não se aumente mais a carga tributária, que já é elevada. O presidente do Sindireceita destacou que a categoria defende no Congresso a simplificação dos tributos e a desburocratização.
Além disso, Antenor comentou também que o governo deveria criar o Conselho Nacional Tributário para acompanhar a atuação da Receita Federal, assim como existe atualmente o Conselho Nacional de Justiça. A RFB deve recolher esse ano mais de R$ 600 bi em tributos.
Crédito da Foto: Nonato Sousa - Folhaweb
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Uma equipe de Analistas-Tributários da Receita Federal, em Boa Vista/RR, apreendeu, na tarde do dia 2 de abril, camisas e tênis importados da República da Guiana, durante uma fiscalização de rotina no compartimento de bagagens do Aeroporto Internacional de Boa Vista. Os produtos estavam dentro de uma sacola grande que despertou a atenção dos ATRFB. O passageiro responsável pela bagagem foi identificado e confirmou as suspeitas de que se tratavam de produtos oriundos de contrabando.
Esta é a segunda apreensão de tênis e camisas ocorrida no aeroporto este ano. Diariamente, a Receita realiza fiscalizações no terminal de cargas e algumas bagagens consideradas suspeitas são separadas e depois passam por um aparelho de raios-X para em seguida serem abertas.
Esse era um procedimento antes feito apenas nos vôos internacionais que chegavam em Boa Vista. Porém, após uma investigação, a fiscalização foi estendida para os vôos domésticos que saem de Boa Vista com destino a Manaus.
Essa medida foi adotada para coibir contrabando de produtos oriundos da Venezuela e Guiana, que entram no Brasil sem o pagamento dos impostos devidos. (Com informações do jornal Folhaweb, de Boa Bista/RO)
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de maconha
Ontem, por volta do meio-dia, em fiscalização de rotina na pista de entrada de carros na Aduana da Ponte Internacional da Amizade (PIA), um Analista-Tributário prendeu em flagrante um casal de 20 anos tentando ingressar no País com aproximadamente 50 quilos de maconha.
A droga estava oculta sob o pára-choque traseiro, dentro dos bancos e também em um fundo falso sob o painel. O casal é de São João do Rio Preto/SP e recebeu o veículo de um homem paraguaio em um shopping em Ciudad Del Este/PY. O casal iria receber R$ 3.000,00 para entregar o veículo em um posto de gasolina na cidade de Guapiaçu/SP.
O entorpecente e o casal foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR. (Com informações da DRF de Foz).
Analistas-Tributários apreendem Kombi com mais de US$ 52 mil em eletrônicos
e produtos de informática
Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR
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Analistas-Tributários da RFB, com apoio da Polícia Militar do Paraná, apreenderam, na noite de quarta-feira (2), uma Kombi carregada de produtos de informática avaliados em
US$ 52.912,00. O veículo foi encontrado sem o condutor. Os Analistas-Tributários que efetuaram a apreensão integram a equipe de busca da RFB, que atua na região de Foz do Iguaçu/PR.
Durante processo de deslacração de veículos realizado na manhã de hoje, a Kombi com placas da cidade de Santa Maria (RS) chamou a atenção pela grande quantidade de mercadorias que transportava. Verificou-se que no interior do veículo a maior parte dos itens eram informática e eletrônicos de alto valor. Dentre as mercadorias encontradas, que totalizaram US$ 52.912,00 destacam-se:
a.. 46 Notebooks
b.. 136 Placas mãe
c.. 15 Projetores
d.. 40 Memórias
e.. 20 HD's
(com informações da Assessoria de Comunicação da DRF Foz do Iguaçu/PR)
Sindireceita participa de encontro
do Movimento de Combate
à Corrupção do RN
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Representante do Sindireceita participou, na última quarta-feira (2), no Auditório do Ministério Público Estadual, a convite da Administração da RF em Natal-RN, de reunião do Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN (MARCCO-RN).
Durante o encontro, o diretor da DEN, Honório Neto, destacou o papel cidadão do Sindireceita também no combate à corrupção e seu engajamento no Movimento Adote Um Município, comandado pelo Instituto de Finanças e Controle e pela Amarribo -Amigos Associados de Ribeirão Bonito.
Presentes à reunião representantes do Ministério Público Federal, Gerência Regional do Patrimônio da União, OAB-RN, da ONG Natal Voluntários, Procuradoria Federal, Receita Federal, TCU, MPE e CGU, receberam com entusiasmo a idéia de inserir, dentro do MARCCO-RN, as ações do programa Adote Um Município.
O secretário executivo do movimento, Carlos José Cavalcanti de Lima, solicitou ao representante do Sindireceita, que convide o representante do IFC e da AMARRIBO para participarem da IV Semana de Educação para Cidadania, que ocorrerá em junho próximo, em data a ser definida.
Ação para evitar a incidência do Imposto de Renda sobre o abono de permanência
A Diretoria de Assuntos Jurídicos - DAJ, informa aos filiados que tramita, desde 09/11/2007, ação coletiva pleiteando a não-incidência do imposto de renda sobre o Abono de Permanência. A ação recebeu o nº 2007.34.00.039192-2.
O processo, que foi distribuído à 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, teve antecipação de tutela indeferida em 04/12/2007. Interpusemos Agravo de Instrumento dessa decisão, que é o recurso adequado, tendo este sido distribuído à relatoria do Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, sob o n° 2007.01.00.059170-8. O referido recurso foi convertido em Agravo Retido e baixado definitivamente à Vara de origem em 26/03/2008. Isso significa que o processo correrá normalmente na 17ª vara federal.
Aguardamos, agora, o julgamento do mérito da ação e aproveitamos para informar que os colegas podem acompanhar o andamento dessa e das outras ações coletivas por meio do Relatório das Ações Coletivas, divulgado periodicamente nos nossos Boletins, e disponibilizado constantemente no link jurídico, em Novidades.
Lembramos que havendo necessidade de contactar-nos para esclarecimentos nosso e-mail é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. e nosso telefone é (61) 3962-2270.
Publicada decisão da ação coletiva contra o Conselho Federal
de Administração
A Diretoria de Assuntos Jurídicos - DAJ informa aos filiados que foi publicada no Diário da Justiça, em 02/04/2008, a sentença proferida nos autos n° 2005.34.00.020342-8, que julgou procedente nosso pedido na ação contra o Conselho Federal de Administração.
Lembramos que tal ação foi ajuizada tendo-se em vista os indeferimentos dos pedidos de desligamento dos Conselhos Regionais de Administração, por parte de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Os CRAs alegavam que o referido cargo possuía atribuições exclusivas de administrador. Ocorre que tal alegação é inverídica, haja vista o requisito para assumir o cargo é a conclusão de qualquer curso de nível superior.
A partir da publicação, o CFA tem o prazo de 15 dias para apelar. Em não apelando, finda-se a ação com vitória nossa. Caso seja interposta apelação, o processo continuará seu trâmite na 2ª instância, ou seja, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publicaremos mais notas informando o prosseguimento da ação.
Veja aqui o inteiro teor da sentença.
Sindireceita acompanha comitiva do presidente Lula
