Os Técnicos da Receita Federal aprovaram, por 90,33% a realização de Dia Nacional de Advertência e por 72,91% paralisação no dia 07 de abril de 2005. Veja o resultado da AGNU aqui:
Nesta manhã estarão disponíveis no link AGNU, para consulta restrita, comunicados à imprensa e à população. O Secretário da Receita Federal será comunicado nesta manhã da decisão da categoria.
Os Técnicos da Receita Federal querem alertar a Administração para a necessidade de instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal. Nesse dia, além de paralisarem suas atividades, serão promovidos atos públicos e distribuídos panfletos com informações à sociedade. Os Técnicos também farão levantamento de problemas estruturais e estarão em assembléia durante todo o tempo.
Nossa luta é por uma nova administração tributária e pelo fortalecimento e reorganização da carreira Auditoria da Receita Federal.
A carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), composta pelos cargos de nível superior de Técnico da Receita Federal (TRF) e de Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), completou recentemente 20 anos. A atividade que exercem é considerada constitucionalmente como essencial ao funcionamento do Estado, mas a organização de carreira hoje existente não condiz com esse padrão, por apresentar graves distorções, sobretudo a ausência de progressão funcional integral, e a existência de inúmeros conflitos funcionais entre os cargos, agravados pela ausência de delimitação clara dos respectivos espaços de atuação.
Os Técnicos da Receita Federal têm prestado concurso público para a carreira ARF e não abrem mão da sua reestruturação como uma carreira real, com todos seus atributos formais e materiais, em especial a solução dos conflitos de competência, e desenvolvimento funcional até o topo da estrutura.
· Solução imediata dos conflitos de competência, mediante instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal, com ingresso por concurso público na classe inicial e a possibilidade de promoção funcional até o ápice da respectiva estrutura, com o aproveitamento integral dos atuais servidores, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal.
· Observância da paridade para os aposentados e pensionistas.
Somente uma nova e bem estruturada administração tributária, com servidores motivados, bem treinados e sem conflitos de competência é capaz de permitir a consecução profícua de seus fins institucionais, sobretudo, o efetivo combate à evasão fiscal, à sonegação, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria e a falsificação, e, com isso, entre outros efeitos positivos, as almejadas redução da carga tributária e a maior aproximação dos ideais de justiça fiscal. Entre alguns dos benefícios à população citamos:
a) Maior agilidade na Malha Fiscal
b) Criação de condições para a redução da carga tributária
c) Um efetivo combate à pirataria e seus efeitos.
"Justiça! Por uma VERDADEIRA CARREIRA.?