Amanhã, os Técnicos da Receita Federal paralisarão suas atividades com a finalidade de alertar os administradores da Secretaria da Receita Federal sobre a necessidade de implementar uma verdadeira carreira na Receita Federal.
No link AGNU do site foi disponibilizado o material para subsidiar o movimento de paralisação nos estados, com comunicado à população, arquivo com a logomarca, slogans, CND que deve ser distribuído ao contribuinte e o release para a imprensa. Este é o momento de corrigir desavenças e injustiças históricas da Carreira Auditoria da Receita Federal e a administração não pode deixar de ouvir os servidores envolvidos no processo.
O Sindireceita conclama todos os Técnicos a promoverem atos públicos organizados e distribuírem panfletos informando à sociedade dos prejuízos que podem ser causados, inclusive aos contribuintes, caso não haja entendimento e um amplo debate em torno da medida. Durante as assembléias, os Técnicos também devem aproveitar a oportunidade para realizar um levantamento dos problemas estruturais que a categoria enfrenta.
Nossa luta é por uma nova administração tributária e pelo fortalecimento e reorganização da Carreira Auditoria da Receita Federal. Participem!
Ponto - A orientação da Diretoria Executiva Nacional é pela não assinatura de ponto no dia 07 de abril, inclusive para os colegas do último concurso.
Definição clara das atribuições, com a supressão do termo "auxiliar" constante na Lei 10.593/2002 e Tabela única de vencimentos para a Carreira Auditoria da Receita Federal - Os Técnicos da Receita Federal através de pareceres, trabalho parlamentar e mobilização estão conseguindo colocar os problemas causados pela falta de uma estruturação verdadeira na Carreira de Auditoria da Receita Federal para debate com a Administração.
Resgate e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas - A votação da PEC Paralela e a liminar para pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) para os aposentados e
pensionistas são algumas da ações do Sindireceita. Estamos trabalhando agora para a implantação do pagamento aos nossos colegas.
Aumento do percentual da GIFA. Incorporação da GAT. Instituição de Adicional para Localidade de difícil acesso. Instituição de Adicional de Risco, inerente às atividades da Carreira ARF. Definição da jornada de trabalho em atividades penosas, incluídas nestas as exercidas nos CACs. Permissão para que dirigentes sindicais participem de eventos promovidos pelo Sindireceita, sem limitação, com a devida comprovação. Retomada das discussões da Mesa de Negociação da Secretaria da Receita Federal: estes itens dependem de debate na Mesa de Negociação da SRF. Já solicitamos ao Secretário a volta das reuniões da Mesa.
Recuperação do Quadro Funcional com contratação de TRFs - Concurso para 2.000 TRFs em 2005. Este assunto foi tratado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O concurso deve ser autorizado a qualquer momento. Espera-se em torno de 2.000 vagas para a Carreira de Auditoria, sem definição do quantitativo por categoria.
Autorização de Porte de arma para o TRF. Foi apresentada emenda à MP 229/2004 e obtivemos votação favorável na Câmara dos Deputados. A MP 229/2004 está agora no Senado Federal, que é a etapa mais difícil. A MP deve ser votada no Senado até a semana que vem. Uma vez votada no Congresso Nacional, há que se cumprir o compromisso da Secretaria da Receita Federal com a sanção presidencial.
Redefinição de critérios para o Adicional de Periculosidade, com o fim da necessidade de laudo oficial. Atualização dos valores das diárias e do auxílio-alimentação com o fim de diferenciação por localidade. Atualização dos valores do auxílio-transporte, do auxílio pré-escolar e do ressarcimento à saúde. Definição de critérios para revisão anual de vencimentos, com manutenção de seu valor real. Participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente: o Sindireceita vem tentando, há dois anos, sua entrada na MNNP. Sendo a primeira entidade de servidores a requerer assento, teve apenas na última reunião, no dia 23 de março, seu pedido deferido pelo Governo. No entanto, a bancada sindical requereu os documentos para "verificação". A participação do Sindireceita na MNNP é fundamental para discussão dos itens acima.
O Presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, se reúne, hoje, ao 12h00 com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Brasília/DF
O ato público será realizado em frente ao CAC/BRASÍLIA - Órgãos Regionais, e não em frente ao Edifício Sede do Ministério da Fazenda, como havíamos planejado antes. Participem! Nossa união, neste momento, é nossa maior e
mais poderosa arma, capaz de sensibilizar a Administração da Receita Federal em favor do nosso pleito: INSTITUIÇÃO DE UMA VERDADEIRA CARREIRA na Secretaria da Receita Federal.
Belém/PA
Pela manhã, às 08h30, será realizado um café da manhã no hall de entrada do edifício sede do Ministério da Fazenda do Pará. No período da tarde, às 15h, no Auditório do Edifício Sede do MF, haverá um debate sobre a carreira Auditoria da Receita Federal. Na ocasião, foram convidados o superintendente da 2ª Região Fiscal, José Tostes, a delegada da Receita Federal, a delegada de Julgamento e os inspetores das Alfândegas do Porto e Aeroporto.
Rio de Janeiro
Os organizadores da festa de comemoração dos "vinte e poucos anos" de existência da Carreira de Auditoria da Receita Federal solicitam aos filiados que entrem em contato com seus respectivos Delegados Sindicais para obterem maiores informações sobre deslocamentos e concentração para o evento. Lembramos que o ato público faz parte do movimento por uma verdadeira carreira na Receita Federal, e será realizado, no próximo dia 7 de abril, quinta-feira, dia da paralisação dos Técnicos da Receita Federal, na entrada principal do prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro.
A concentração terá início às 13h. A festa começará às 14h. Os organizadores pedem que os colegas passem adiante este comunicado.
III Seminário Internacional sobre Administração Tributária
Os interessados em participar do III Seminário Internacional sobre Administração Tributária devem encaminhar e-mail para "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.". Tentaremos viabilizar a participação de todos os interessados.
Liberação de Ponto - PLENAT
Veja aqui a portaria e a relação dos servidores
Técnicos entregam carta de repúdio a delegados da 9ª RF
Colegas do CEDS e das delegacias sindicais do Paraná e Santa Catarina já entregaram a vários Delegados da 9ª Região Fiscal, e continuam entregando, uma carta de indignação por uma pessoa ter sido excluída da função de Chefe da nova Divisão de Pessoal, projeção regional da novel COGEP, simplesmente por ser ocupante do cargo de Técnico da Receita Federal.
Na Carta, os colegas afirmam que, "mais uma vez, a nossa categoria profissional dos Técnicos da Receita Federal, sofreu assédio moral, corporativismo exacerbado e discriminação, pois, apesar de provarmos nossa alta competência técnica e profissional, somos preteridos em atitudes dessa natureza, que não são adequadas para uma Administração Pública eficiente".
A iniciativa de elaboração da carta foi espontânea e não teve participação dos servidores envolvidos, considerando que transcende a questão pessoal. Os Técnicos destacam que não se trata da pessoa que foi nomeada, mas sim a
forma como foi conduzido o processo.
Sindireceita prestigia posse de deputado
Representantes do Sindireceita do Paraná, Bruno Oliveira - Londrina e Samuel Benck Filho - Foz do Iguaçu, prestigiaram a posse do deputado federal Dilto Vitorrassi (PT-PR) que assume a vaga anteriormente ocupada pelo atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O deputado Vitorassi enfocará sua atuação, entre outras, no combate ao contrabando, especialmente através de medidas de desenvolvimento socioeconômico.
Fiscalização deve aumentar na fronteira
A intenção da Receita Federal é manter uma rígida fiscalização na fronteira do Brasil com o Paraguai quando a nova cota para compras, de US$ 300, passar a vigorar. O limite foi alterado para beneficiar somente turistas. O novo valor da cota de compras só deve vigorar a partir do dia 15 de abril. Por enquanto, quem for ao Paraguai fazer compras deve ainda obedecer o limite de US$ 150.
Em Cidade do Leste, a fiscalização continua intensa e já está trazendo prejuízos para o comércio de Foz do Iguaçu. Os paraguaios estão deixando de comprar nas exportadoras de Foz. Soldados da Marinha paraguaia revistam todos os veículos que passam pela Ponte da Amizade em busca de mercadorias contrabandeadas.
A situação dos brasileiros que trabalham no país vizinho não mudou: aqueles que ainda tentam cruzar a fronteira são detidos, preenchem um cadastro e, depois de esperar durante horas, são escoltados de volta ao Brasil. Os que estão com documentos regulares são liberados, mas, para manter o emprego, têm um prazo de trinta dias para comprovar que moram em Cidade do Leste.
Comissão debate Reforma Sindical
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza hoje, a partir das 10h, no Plenário 12, audiência pública para debater a Reforma Sindical. Na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), nomeou o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) para a relatoria da Reforma Sindical. A Casa ainda não definiu quem será o presidente da comissão que analisará o projeto, que tem como principais pontos: o fim da unicidade sindical, ou seja, permissão para que haja apenas um sindicato por categoria em uma determinada região o fim das contribuições obrigatórias e a criação do imposto negocial a limitação do número de dirigentes sindicais com estabilidade e o fim da data-base.
Frase do Dia
"Sempre acreditei que as dificuldades desaparecem quando são enfrentadas com firmeza." Isaac Asimov.
