Os Técnicos da Receita Federal são atores fundamentais no trabalho de repressão da aduana nas fronteiras. Enfrentando as enormes dificuldades e perigos inerentes a estes pontos extremos - e de extremos - estamos expostos aos mais variados riscos. Seja pela manipulação de produtos de natureza desconhecida (tóxicos, explosivos, radioativos, etc), pela localização inóspita, pela ação de criminosos armados e, algumas vezes, pela fúria de populares manipulados pela irresponsabilidade política, temos um dia-a-dia assemelhado ao de um soldado em zona de conflito.
Além de área estratégica para a soberania nacional, as fronteiras do país são pontos de ação natural do crime organizado que, sabidamente, é a estrutura que se beneficia da pirataria, do contrabando e do tráfico de drogas. A aduana, no cumprimento de sua função precípua, tem o que controlar e administrar o movimento internacional de cargas e mercadorias, combater os ilícitos aduaneiros e proteger a economia nacional do efeito cancerígeno das fraudes no comércio exterior. Some-se a todo esse leque explosivo a cobrança dos setores relacionados ao comércio exterior pela implementação de um modelo de aduana que seja facilitador do comércio internacional e que possibilite a redução dos custos na exportação e na importação.
O SINDIRECEITA é fiador da modernização da aduana. Crê que não é incompatível a atividade de controle e de facilitação do comércio exterior e que a mudança na relação fisco-contribuinte, com uma interação proativa entre os órgãos do Estado e os representantes da sociedade e do empresariado, é o passo que levará o Brasil a se tornar um país muito mais competitivo no cenário internacional.
Os Técnicos da Receita Federal têm feito o seu papel. Só não fazemos mais porque os que defendem o atraso ainda são força considerável na estrutura do órgão e têm sido sectários de um corporativismo anacrônico, que douram a pílula da burocracia para, no papel de burocratas, se locupletarem do poder que deveria estar servindo à sociedade.
Seminário Nacional "O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte" inicia nesta quinta-feira
A abertura oficial do seminário "O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte" será hoje, às 20h, no Salão Nobre do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), localizado na Av. Paulista, 1.313, 15° andar, São Paulo. O evento conta com o apoio da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas ) e do Ciesp.
Com o slogan "Defender o contribuinte: uma questão de cidadania", o seminário tem como objetivo coletar e disseminar informações sobre o quadro atual das relações fisco-contribuinte, promover e estimular o debate sobre a proteção e a defesa ao contribuinte com setores da sociedade civil organizada, expor, analisar e debater propostas concretas para a elaboração de um código de direitos e deveres do contribuinte em âmbito nacional, especificamente sobre o Projeto de Lei Complementar n° 646/1999, do Senado Federal, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).
A palestra magna será proferida pelo advogado tributarista e professor Ives Gandra da Silva Martins. Entre os convidados, sujeitos a confirmação, estão, além do presidente da Fenacon, Carlos José de Lima Castro, e do Ciesp, Cláudio Vaz, o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS), Aloízio Mercadante (PT-SP), Jorge Bornhausen (PFL-SC) e o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ministro Tarso Genro recebe representante do Sindireceita
