A Diretoria Executiva Nacional aguardou a confirmação de reunião com o Governo ontem, até por volta das 22h00, e a mesma não ocorreu. A informação recebida é que o secretário de Recursos Humanos estaria reunido com representantes do Ministério da Fazenda. Pela manhã desta quarta-feira entraremos em contato com o Ministério do Planejamento para obter informações sobre o horário da reunião.

No final do dia de ontem, o Sindireceita recebeu por correspondência eletrônica do Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais/SRH/MP a proposta de progressão e promoção (Sidec), que foi disponibilizada na intranet do site. (veja aqui)

Orientamos a todos uma leitura apurada do documento recebido, pois a aceitação do Sidec é, na proposta do governo, condicionante para a implantação de subsídio para a Carreira de Auditoria.

Em uma primeira análise nota-se que a proposta apresentada não está plenamente de acordo com os princípios apresentados anteriormente pelo governo (também na intranet do site). Em uma primeira leitura já se percebe algumas pioras em relação a proposta anterior, como por exemplo: a abertura das vagas por classe se dará na razão de até 30% do número de servidores aptos para promoção em cada classe da carreira.

Se percebe, neste caso, alguns movimentos no sentido de que o subsídio não seja estendido à Carreira de Auditoria, notadamente pelo que detalhamos no boletim de ontem

?O subsídio vale a pena? O subsídio tem suas vantagens e desvantagens. Colocamos um texto na intranet explicando isto. Mas consideramos imprescindível termos uma modalidade de remuneração que é destinada às Carreiras Típicas de Estado. Com isto, temos duas conseqüências de imediato:

1 ? barra-se qualquer tentativa de nos qualificar como servidores do quadro administrativo, o que não somos

2 ? Em caso de proposta de separação de carreira, como desejam alguns, a confusão jurídica que se instalará somente pode nos beneficiar.?      

1 ? Trata-se de uma retaliação ao movimento grevista?

2 ? É uma forma do governo colocar obstáculos para a implantação do subsídio?

3 ? Qual a posição da RFB sobre esta proposta?

4 ? Mesmo com todas as dificuldades postas, interessa aos Analistas-Tributários a implantação do subsídio?

Pelo menos sobre o último questionamento cabe uma resposta de pronto da Diretoria Executiva Nacional:  sim, vale a pena, da mesma forma que é obrigação nossa lutar para melhorar o sistema Sidec. Continuamos defendendo que neste momento só se deva tratar dos princípios e depois do modelo, na regulamentação.

Qualquer Analista-Tributário mais atento já percebeu que esta discussão deixou de ser apenas sobre remuneração a algum tempo. Há muito mais em jogo, como modelo de carreira, atribuições e Lei Orgânica em discussão neste momento, com os jogadores, a cada dia, jogando mais abertamente e demonstrando seus posicionamentos.

Sobre o subsídio, o debate não-aberto é: que não venha o subsídio agora para toda a Carreira de Auditoria e em um segundo momento que venha para apenas um dos cargos, se possível com separação de carreiras. Este é um debate que devemos realizar amanhã e depois na Assembléia Geral Nacional Unificada.    

da DRF Novo Hamburgo/RS

Diante da proposta apresentada pelo governo na semana passada, manifestamos nosso repúdio quanto aos seguintes quesitos: