A Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados Dra. Alessandra Damian Cavalcanti e Dr. David Odísio Hissa, impetrou Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar, na última quarta-feira, dia 6 de abril de 2005, para evitar o corte de ponto dos filiados, em decorrência da paralisação do dia 7 de abril de 2005.
O Mandado de Segurança foi registrado sob o nº 2005.34.00.008838-5/DF e foi distribuído perante a 5º Vara Federal do Distrito Federal.
Lutaremos para conseguir a liminar para evitar o corte de ponto e a redução no pagamento dos filiados que participaram do "Dia Nacional de Advertência".
REMOÇÃO
Mais decisões positivas obtidas pela diretoria de Assuntos de Jurídicos nos meses de março e abril/2005
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que foram proferidas mais decisões positivas em Mandados de Segurança individuais de remoção impetrados por nossos advogados - Dr. David Odísio Hissa e Dra. Alessandra Damian Cavalcanti - a sentença do Mandado de Segurança nº 2004.34.00.041584-5/DF e as liminares nos Mandados de Segurança nº 2005.34.00.007467-1/DF e 2005.34.00.004943-8/DF.
Informamos também que foi proferida sentença no Mandado de Segurança individual nº 2003.34.00.023374-9/DF, para garantir horário especial para servidor estudante a um de nossos filiados.
Lembramos que a Diretoria de Assuntos Jurídicos presta assessoria em casos individuais relativos à função de Técnico da Receita Federal, e pedimos para que o filiado diante de qualquer problema relativo à função, procure a sua Delegacia Sindical para que esta encaminhe à DAJ o seu pleito pois faremos o possível para ajudá-lo.
Dia Nacional de Advertência
A paralisação de 24h dos Técnicos da Receita Federal, ocorrida na última quinta-feira (7), continuou repercutindo na imprensa nacional na sexta-feira e no final de semana. O movimento mostrou que a categoria está unida pela extinção dos conflitos de competência existentes na Secretaria da Receita Federal, com a instituição de uma verdadeira Carreira de Auditoria.
Os Técnicos informaram à sociedade sobre a urgente necessidade de resolver os problemas internos dentro da SRF, para só depois discutir a unificação das carreiras de administração tributária, com a criação da Secretaria da Receita do Brasil. A paralisação alcançou os objetivos pretendidos, uma vez que a SRF sinalizou que não haverá mudanças súbitas na estrutura da Receita Federal e que, num segundo momento, os servidores, que são a parte mais importante do processo, serão ouvidos.
A DEN novamente agradece o engajamento e disposição de luta dos colegas TRF que aderiram ao movimento. Na avaliação da DEN, a paralisação foi considerada um sucesso pela ampla repercussão em toda sociedade, dentro da própria administração e em setores importantes do Governo. Os Técnicos da Receita Federal, mais uma vez, estão de parabéns.
