Cada um de nós está numa busca quotidiana pelo aperfeiçoamento. Seja no âmbito social ou pessoal, seja na família ou no trabalho, estamos sempre refletindo sobre as nossas ações e tomando decisões que vão produzir efeitos na manutenção ou na mudança dos rumos da nossa vida. Investimos tempo, dinheiro e energia na construção das condições que nos propicie esse crescimento. Faz parte do mecanismo de acumulação cultural e material essencial ao ser humano na sua luta contra as adversidades do seu ambiente.

Os Técnicos da Receita Federal estão vivenciando um processo de reestruturação da Receita Federal e de expectativa de um redimensionamento remuneratório que mexem profundamente com nossos anseios e exigem a nossa ação. Estamos sob um ambiente interno dominado por uma categoria que detém tanto o controle da administração quanto recursos como elementos estratégicos para a conservar o seu poder corporativo.

Some-se a isto o fato de o Governo ter como interlocutor junto ao órgão um membro dessa corporação que tem dificuldades em distinguir entre o papel de administrador e o de representante da categoria a qual pertence. Isso já foi testemunhado durante a tramitação da MP 258 no Congresso, com o PL 6272 na Câmara e agora com o PLC 20 no Senado. No ambiente externo, temos um governo com problemas políticos de difícil superação no âmbito do parlamento, principalmente em função do processo eleitoral deste ano, além de limitações orçamentárias para atender a demanda reprimida por reajustes salariais generalizados aos servidores públicos.

Estas estarão aflorando em movimentos grevistas e outras formas de pressão até o prazo limite de concessão de reajustes este ano. Cenário perfeito para uma oposição que obrigou o governo até a editar Medida Provisória até para a concessão de aumentar do salário mínimo e tem deixado o orçamento desse ano sem votação até o momento.

O Sindireceita, mesmo diante desse quadro político e administrativo surreal, chama a atenção da categoria para o fato de que a consolidação das condições objetivas para os avanços dependem da configuração completa do cenário. Já apresentamos as nossas reivindicações à administração e ao governo, determinamos um prazo para a abertura das negociações, estamos atentos à aprovação do orçamento e empenhados na aprovação, com ajustes, da criação da Super-Receita no Congresso. Ao se cristalizarem esse elementos, estaremos chamando a categoria a decidir, dentre as opções que teremos, como agir. O que devemos reafirmar é a convicção de que, como em uma batalha, só avançaremos com o nosso exército no momento azado, nem um momento antes nem depois de termos certeza que a nossa ação terá a efetividade de uma vitória.

Sindireceita reabre debate sobre a criação do Código Nacional de Direitos e  Garantias e Deveres do Contribuinte

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O Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) encaminhará ao Congresso Nacional uma moção de apoio à promulgação de um Código Nacional de Direitos e Garantias e Deveres do Contribuinte. A moção é resultado dos debates realizados nos dias 06 e 07, em São Paulo, durante o seminário nacional "Equilíbrio na relação Fisco-Contribuinte - Defender o  Contribuinte: Uma questão de cidadania". Realizado pelo Sindireceita com o apoio do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de  Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), o evento reuniu na capital paulistas, juristas e especialistas no assunto e diversas autoridades.

De acordo com a moção, os participantes do encontro querem que seja retomada as discussões e a tramitação do Projeto de Lei Complementar do Senador PLS  646/1999, de autoria do Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC). No documento, que será encaminhado aos parlamentares, os principais objetivos da proposta são explicitados: zelo pela eficiência, moralidade e legalidade administrativas, pela melhoria do relacionamento entre o contribuinte e a administração fazendária, pelo estímulo a que o contribuinte honre espontaneamente com suas obrigações tributárias, pelas garantias à ampla defesa do contribuinte no processo administrativo e judicial, pela garantia da prestação de serviços gratuitos de  orientação ao contribuinte, e para que a atuação dos agentes da Fazenda Pública seja eficiente, eficaz, justa e democrática.

Veja aqui o texto

Durante o encontro, representantes do Sindireceita encaminharam ao senador um texto alternativo ao PLS 646/1999 como forma de estimular e contribuir com a criação do Código. A proposta foi discutida com os participantes do evento. 

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O advogado tributarista Ives Gandra Martins participou da abertura do encontro em São Paulo. Gandra defendeu a criação do Código e lembrou que esse instrumento já é uma realidade em todos os países civilizados. "Desde 1990, quase todos os países adotaram esse mecanismo".

Ives Gandra lembra que as discussões sobre o projeto não avançaram porque faltou interesse do governo na época, e que o mesmo ocorreu até agora. "Mas, no  momento em que o Sindireceita apresenta sugestões de adaptações da proposta, para melhorar a relação de equilíbrio fisco contribuinte, tenho impressão que essa proposta passa a ser viabilizada", disse.  Na opinião de Gandra, a criação do Código tornará mais eficiente e justa a Administração Tributária no Brasil. "Estou convencido de que vai acontecer no Brasil o mesmo que aconteceu em todos os países civilizados. No momento em que for aprovado o Código, as relações vão melhorar. O bom contribuinte será

beneficiado, não ficará mais na incerteza e na insegurança. Esse código também vai auxiliar no combate ao mau contribuinte e ao mau fiscal", disse.

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O vice-presidente do Sindireceita, Jether Abrantes, espera que dessa  discussão possa nascer um debate mais amplo sobre a necessidade no Brasil de se melhorar a relação Fisco-Contribuinte. Ele destacou a atuação dos Técnicos da Receita Federal, os principais responsáveis pelo atendimento dos contribuintes no País, e a necessidade de estreitar essa relação. "É do interesse de cada Técnico que essa relação seja a mais harmônica possível. O Sindireceita também tem todo o interesse que essa relação seja aprimorada. Nos colocamos ao lado da sociedade e do governo, para colaborar com esse  debate

e tentar resgatar a discussão sobre a criação do Código de Defesa do Contribuinte, por entendermos que essa é uma discussão que beneficiará a todos no País", disse.

Melhoria da Relação Fisco-Contribuinte pode diminuir informalidade

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A complexidade do sistema tributário brasileiro está entre as principais causas da informalidade. Para o empresário contábil e conselheiro nacional do Sesc, José Rosenvaldo Rios, enquanto o sistema tributário nacional não for simplificado o Brasil continuará a conviver com altos índices de informalidade.

José Rios participou do Seminário em São Paulo, e foi um dos  debatedores do painel "Relação fisco-contribuinte: passado e presente", junto com o deputado Federal, Júlio Lopes (PP/RJ). Segundo Rios, a enorme quantidade de leis, normas e atos, editados com freqüência exigem das empresas altos investimentos, e aquelas empresas que não dispõem desses recursos acabam migrando para informalidade. "Hoje o contribuinte vive apavorado diante da insegurança. Tanto é assim que muito poucos são aqueles que procuram uma unidade da Receita Federal para obter informações. Até porque não há prazo correto para a resposta da consulta. O resultado disso é que muitas vezes ou o empresário erra ao preencher uma declaração, e se sujeita a uma punição, ou passa a sonegar. Temos que mudar essa realidade", disse.

Na avaliação de José Rios a criação de um código poderia trazer mais clareza para toda à sociedade. O palestrante, que também representa a Fenacom, disse que a entidade irá colaborar com o debate sobre a Criação do novo código. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis,  Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon/SP), Antônio Marangon, também destacou que a complexidade da legislação tributária no País está entre os principais fatores de estímulo à informalidade. Somente em São Paulo, de cada três empresas, duas estão na informalidade. Uma situação, que na avaliação de Marangon estimula outras práticas criminosas. "Esse índice elevado de empresas informais estimula o  roubo de cargas, o tráfico de armas e drogas o contrabando e à pirataria.  Uma empresa informal não adquire produtos de um revendedor legal. São essas empresas que estão na informalidade que abastecem quadrilhas organizadas, que por sua vez, alimentam outros esquemas ainda maiores de ilegalidade. Portanto, precisamos reduzir e atuar de forma organizada para eliminar com essa situação", acrescentou.

A criação do Código, na avaliação do presidente do Sescon, trará mais  clareza na relação com o fisco. Ao participar do debate em São Paulo, Marangon cobrou apoio de todas as entidades para que ajudem na campanha pela promulgação de lei que irá regulamentar o Artigo 150, §5º da Constituição Federal. De acordo com o

texto passaria a ser obrigado no País apresentar ao consumidor o quanto de imposto ele recolhe em cada compra. "Todo consumidor tem que saber o quanto paga. Com certeza quando isso for feito no Brasil a  relação fisco-contribuinte será diferente", defendeu.

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Já o deputado Federal Júlio Lopes (PP/RJ) destacou a atuação do  Sindireceita e sua disposição de melhorar a relação entre a administração e o contribuinte. "Isso já está sendo feito com a campanha realizada pelo Sindireceita de combate à pirataria. O caminho para melhorar a relação entre os órgãos de governo e a sociedade é justamente o esclarecimento. Essa é uma relação de confiança, e o Código pode justamente estabelecer a confiança entre os agentes da administração tributária e o contribuinte, que em suma é o cidadão", acrescentou. O Deputado se colocou à disposição para lutar pela proposta na Câmara dos Deputados.

Sindireceita apresenta contribuições ao projeto do Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)

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O diretor adjunto de assuntos jurídicos do Sindireceita, Roberto Carlos dos Santos, apresentou, em São Paulo, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei Complementar do Senador PLS 646/1999, de autoria do Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC), que cria o Código Nacional de Direitos e Garantias e Deveres do Contribuinte. Em sua apresentação, Roberto Carlos, fez um relato das discussões sobre a matéria, e lembrou que na sua apresentação, a proposta recebeu inúmeras críticas, principalmente de setores corporativos, uma vez que trazia maiores rigores tanto à Administração quanto aos servidores. A proposta, destacou Roberto Carlos, em alguns pontos, é "muito avançada para as condições atuais da estrutura administrativa". "Talvez seja melhor avançarmos menos agora, mas com segurança". "Feito dessa forma, irá beneficiar e muito a sociedade".

O diretor do Sindireceita lembrou que atualmente cinco estados adotam um código de relacionamento com o contribuinte, que são: Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. "Boa parte das críticas feitas no passado não foram lastradas no bom-senso. O que se quis foi justamente derrubar a proposta, quando deveriam ter lutado para melhorá-la. O interesse dos Técnicos é contribuir para  melhorar o projeto e transformar uma relação que hoje é negativa em positiva", disse. Na avaliação de Roberto Carlos a criação do código poderá trazer um maior equilíbrio e ao contrário do que muitos pensam, pode justamente trazer meios para que haja um combate mais efetivo aos ilícitos tributários e aduaneiros "Quando a sociedade sentir que essa é uma relação justa e não de imposição, a tendência é de que muitos que hoje vivem na informalidade possam ser trazidos para formalidade. Hoje, sabemos que existem tantas complicações, que muitos preferem se manter na  informalidade", disse.

Apenas com essa mudança de entendimento, Roberto Carlos acredita que será possível ampliar a base de contribuintes, o que por conseqüência permitirá ampliar a arrecadação, e reduzir o peso tributário sobre as empresas que já estão inseridas na formalidade.

Um dos autores da proposta apresentada pelo Sindireceita, o Técnico Marcelo Cabreira Xavier (RJ), destacou a necessidade de tornar mais transparentes a relação fisco-contribuinte. Em sua avaliação é preciso que os servidores da Administração Tributária passem a ser vistos pelo contribuinte como um parceiro, o que hoje não acontece. Segundo ele, o que existe atualmente é uma relação de medo e de desconfiança, e que muitas vezes o servidor precisa se colocar no lugar do contribuinte. "Com o código acredito que essa relação tende a melhorar. No começo, via com desconfiança esse código, mas hoje  entendo que essa é uma proposta moderna e que poderá tornar mais justa e igual a relação que hoje é de conflito", acrescentou.

Tributaristas comemoram a reabertura do debate sobre o Código de Defesa do Contribuinte

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É preciso valorizar o instrumento da consulta como forma de tornar mais  simples e transparente a relação entre o fisco e o contribuinte. A avaliação é do professor e advogado tributarista, Eduardo Bottallo. Ele foi um dos integrantes do grupo de juristas que ajudou na elaboração do texto que se transformou no Projeto de Lei Complementar do Senador PLS 646/1999, que foi apresentado pelo Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC). Segundo ele, a proposta apresentada pelo Sindireceita, que prevê a criação de um código de  relacionamento, é inclusive mais apropriada. "Quando elaboramos o primeiro texto, o que queríamos é justamente isso, que o texto fosse aperfeiçoado, mas as críticas ultrapassaram o nível do razoável, e por maiores que fossem as críticas, nunca foi apontado um dispositivo inconstitucional no texto", criticou Bottallo. Ele destacou a atuação do Sindireceita, que conseguiu reacender a discussão. Segundo ele, a proposta apresentada pelos Técnicos traz inovações importantes, mas deverá passar por modificações, para que possa ser  viabilizada.

O advogado tributarista e desembargador aposentado Hugo de Brito Machado destacou que é preciso mudar a relação fisco-contribuinte, hoje pautada pelo medo e desconfiança entre as partes. Ele acrescenta que é preciso estimular o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias.

Para a coordenadora jurídica do Ciesp, Denise Lima, é preciso ampliar a discussão e tornar mais acessíveis as informações. Em sua avaliação o desconhecimento está entre os principais problemas, e o código pode justamente melhorar essa distribuição de informações. Ela cita como exemplo as mudanças produzidas no País após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor. Muitas das determinações contidas no CDC, lembra ela já existiam, e o entendimento favorável ao consumidor era inclusive pacificado nos tribunais, mas o cidadão só passou a ter esse conhecimento após a edição do Código. "Espero que o mesmo ocorra com a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte. É preciso levar essa idéia em frente", finalizou.

Carrefour é o novo parceiro da Campanha ?Pirata: Tô Fora! Só Uso Original?

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Sindireceita se reúne com o Deputado Mineiro Cabo Júlio