No boletim interno da RFB (Informe-se), do dia 9, foi publicada matéria sobre a possibilidade de servidor da área aduaneira participar do processo seletivo para realização de Mestrado em Tóquio, no Japão, oferecido pelo National Graduate Institute for Policy Studies (GRIPS), com duração de um ano.
A matéria estabelece algumas condições para se concorrer à vaga para a pós-graduação, trazendo inclusive a pontuação que será atribuída, levando-se em conta os critérios que especifica. E como critério de desempate diz o seguinte: "antiguidade no cargo de Auditor Fiscal da RFB (ou RFB)". Salvo engano, pelo que se vê a vaga está sendo reservada novamente apenas a um dos cargos que compõem a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, mais uma vez excluindo sem qualquer razão a participação dos ATRFBs.
Acontece que o memorando RFB/Gab nº 1278/2008 de 25/11/2008, que trata exatamente sobre a participação em cursos de pós-graduação no âmbito da RFB, determina que o processo de seleção para participação nos referidos cursos deverá conter critérios objetivos de julgamento, estendendo-se a todos os servidores que preencham os requisitos previamente estipulados.
O teor do memorando citado acima não foi uma iniciativa da RFB, mas o cumprimento do Acórdão nº 3.275/2008 do Tribunal de Contas da União que vincula toda a Administração Pública Federal. A decisão do TCU é clara quando estipula que o processo de seleção, além de amplamente divulgado, com critérios objetivos de julgamento, deverá ser "...estendido a todos os empregados interessados que preencham os requisitos previamente estipulados." A intenção da decisão é bastante cristalina: oportunizar a todos os servidores a possibilidade de participação nos cursos oferecidos pela Administração.
Pergunta-se: qual o "critério objetivo" adotado pela RFB para excluir os ATRFBs do processo seletivo? Somos cargo de nível superior desde 1999, portando com exigência de nível superior para ingresso na carreira, logo, aptos, em tese, a participar de qualquer seleção em nível de mestrado, no Brasil ou fora dele, promovidos ou não pela Administração ou por organismo internacional (OMA, no caso), que, por sinal, não fixou qualquer exigência para excluir o cargo A ou garantir exclusividade para o cargo B.
Senhores Administradores da RFB é notória a tendência da Administração Pública em se modernizar e com ela, concomitantemente, obvio, a formação de pessoal. Com frequência percebem-se novas experiências administrativas sendo implantadas com sucesso no serviço público, nos três âmbitos de governo. É inadmissível que ainda se queira manter as "velhas práticas" na RFB, seguindo na contra-mão da história. A Administração Pública está acima de interesses corporativos, pois o que há de prevalecer sempre é o interesse da coletividade. Subjugar a qualquer preço uma categoria preparada como a dos ATRFBs, por qualquer que seja o expediente e a dimensão de sua nocividade, é inaceitável!!
A delegada sindical de Salvador, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados a comparecer na Assembléia Local, a realizar-se hoje (13), às 14h00, na sala de treinamento da DIGEP - 11º andar, no prédio novo da Receita Federal do Brasil (Tancredo Neves), para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Informes do CNRE e da AGNU ? Pauta Reivindicatória de 2009, Mobilização e Fundo Extra
2. Mudança da sede da DS Salvador para o STIEP, ou Costa Azul
3. Realização de Documentário sobre a RFB e a Fazenda Estadual em parceria com o IRDEB.
Receita publica novas regras de declaração para importadoras
A medida gerará mais custos para as empresas. O ato exige, por exemplo, a apresentação de uma planilha impressa e em meio magnético, com a lista das declarações para as quais se solicitam retificações, ordenadas cronologicamente pela data de registro no Siscomex.
Para aderir à Linha Azul, a empresa deve ter patrimônio líquido de R$20 milhões, no mínimo, não ter pendências nos órgãos competentes e, nos 12 meses anteriores ao pedido de adesão, registrar operações de comércio exterior de, pelo menos, US$10 milhões. (Informações do Valor Econômico).
RFB apreende maconha em Guaíra/PR
Servidores da Receita Federal do Brasil, em fiscalizações realizadas no sábado (10), na Aduana do Porto de Sete Quedas, apreenderam 18,890 Kg de maconha. A droga foi encontrada em uma bolsa pertencente a um menor de idade que estava dentro de um ônibus que fazia a linha Salto Del Guairá (PY) a Guaíra (PR). A abordagem aconteceu durante a travessia da balsa, enquanto o ônibus aguardava o deslocamento. O portador e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Guaíra. (Assessoria de Comunicação DRF de Foz do Iguaçu-PR)
Apreensões em 2008 registram
aumento de 6%
As apreensões da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu em 2008 totalizaram US$ 81.980 milhões. Aumento de 6% em relação ao registrado em 2007. Seguindo o que vem ocorrendo em anos anteriores, em 2008 o valor mais significativo em apreensões foi de veículos (3.075 no total), perfazendo US$ 29.9 milhões. Aumento de 27% em relação ao registrado em 2007.
Análise de Conjuntura: Economia
"O cumprimento da meta de inflação nos últimos cinco anos mostra que o Banco Central está no caminho certo. A política monetária adotada pelo Banco Central é adequada para preservar o poder de compra da população e a manutenção do ganho real dos salários. Estes são os principais dividendos da estabilidade", disse o presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles. O resultado da inflação de dezembro medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,28%, abaixo das expectativas de analistas de mercado, que estimavam uma alta de 0,35%. Com isso, o IPCA ano fechou em 5,90%, abaixo do teto da meta de 6,5%, estipulada pelo governo para a inflação em 2008.
