O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou à Inspetoria do Aeroporto de Manaus e do Porto de Manaus que, em 48 horas, constituam uma Comissão Extraordinária, com no mínimo 10 Analistas-Tributários da Receita Federal, para atuar nos procedimentos de desembaraço aduaneiro, importação e exportação de mercadorias. A decisão foi proferida pela juíza Federal Titular da 1ª Vara/AM, Jaiza Maria Pinto Fraxe, na sexta-feira (11), em um mandado de segurança apresentado pelas empresas Sony Brasil e Sony Plásticos da Amazônia contra atos da Inspetoria da Alfândega do Porto de Manaus e da Alfândega do Aeroporto de Manaus.
Em cumprimento às determinações da Justiça, a Inspetoria da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Manaus constituiu a Comissão. No sábado (12) foi publicada a portaria nº 31 com uma lista composta por oito Analistas-Tributários. Os Analistas atuarão na condição de executores nomeados judicialmente, até posterior deliberação da Justiça.
Em resposta a decisão do TRF da 1ª Região, a inspetora-chefe do Aeroporto, Maria de Fátima Oliveira Silva, enviou um ofício à juíza afirmando que ?a formação da mencionada Comissão com número de integrantes inferior ao determinado por este Juizo justifica-se em face desta Alfândega encontrar-se diante de exiguidade de recursos humanos, mormente no que concerne aos Analistas-Tributários em atividade (...)?.
A inspetora-chefe destaca ainda que parte significativa dos ATRFB encontra-se lotada na Equipe de Despacho Prioritário e Conferência de Bagagem Acompanhada e que, portanto, afastá-los de suas atividades ?acarretaria em atrasos, cancelamento de vôos, perdas de conexão de passageiros para outros destinos, bem como em fragilidade no que concerne às atividades de repressão aos crimes de contrabando e descaminho?.
Dessa forma, a Inspetoria apresenta como opção que aos Analistas-Tributários componentes da Comissão Extraordinária sejam somados dois Auditores-Fiscais que retornaram ao serviço durante a última semana. As portarias com os nomes dos Analistas-Tributários que irão compor as Comissões serão publicadas hoje. A DEN disponibilizará, em breve, no site.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que participaram da Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada nos dias 10 e 11 de abril, votaram pela continuidade das negociações. Foram computados 97% dos votos a favor do andamento das negociações, tendo em vista que não há motivo razoável para o rompimento das negociações salariais.
Da mesma forma, a possibilidade de um movimento paredista da categoria no atual momento foi rejeitada com 49,23% dos votos.
Os Analistas-Tributários de todo o país também rejeitaram qualquer proposta que venha reduzir a atual relação remuneratória entre os cargos da Carreira de Auditoria. O Indicativo 3 somou 98,89% de votos favoráveis.
Os Analistas-Tributários de Teresina repudiam o tratamento diferenciado que o delegado da Receita Federal dispensou ao movimento de entrega de chefias por parte dos auditores-fiscais desta delegacia como reflexo do movimento grevista daquela categoria.
Ao contrário do ocorrido na entrega das chefias dos Analistas-Tributários, ocasião em que não permitiu que se fizesse o registro fotográfico do momento, dessa vez, o mesmo delegado posou com seus pares, ainda contando com a presença do delegado substituto e do adjunto, que não estavam entregando suas funções, mas foram "prestigiar" o "evento" e preencher espaço na foto que foi publicada no último dia 09 de abril, no boletim n° 2575 da associação que os representa.
Lamentamos que um ex-Técnico do Tesouro Nacional, que defende uma administração isenta de corporativismo, com reconhecimento pelo mérito e não pelo cargo ocupado e que, segundo seu próprio relato, foi vítima de discriminação por parte dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, dê continuidade ao tratamento corporativista e diferenciado que sempre existiu por parte dos gestores da Receita Federal em relação aos Analistas-Tributários.
O que pode parecer apenas um "detalhe", na verdade, é uma representação semiológica, da melhor qualidade, do quanto a Receita Federal ainda é um órgão "dos Auditores" para os Auditores. "Uma imagem vale mais que mil palavras": uma foto recheada de administradores que acabam se confundindo em seu papel com servidores em greve.
Sindireceita lança campanha contra pirataria em Londrina/PR
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
No último sábado, dia 12/04, o Sindireceita lançou a campanha "Pirata, Tô Fora! Só uso Original" em Londrina/PR. O evento, que contou com a participação de colegas Analistas-Tributários, foi realizado no centro comercial da cidade, conhecido como Calçadão.
O lançamento da campanha contra a pirataria teve grande repercussão na cidade tanto pelo interesse do público quanto pela imprensa, que noticiou amplamente o evento. O Sindireceita recebeu apoio da Associação Paranaense de Combate à Pirataria e das videolocadoras da cidade.
Analistas-Tributários orientam contadores em Marabá/PA
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Aliança entre Carreiras da Fazenda Estadual e ATRFB é apoiada pelo deputado Pellegrino em torno de uma Administração Tributária Unificada
